Política
Bolsonaro diz que pretende dar aumento para todos os servidores, sem exceção, via PEC dos Precatórios
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Segundo presidente, categoria não teve reajuste e também vem sofrendo com a alta da inflação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta terça-feira (16) que pretende usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC dos Precatórios na concessão de aumento salarial para servidores federais.
Ele deu as declarações após participar de um evento empresarial em Manama, capital do Bahrein, aonde chegou após três dias de visita a Dubai.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
Segundo Bolsonaro, a urgência do aumento também se deve aos efeitos da pandemia da Covid-19.
"Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido", acrescentou.
Bolsonaro não disse de quanto seria o aumento, mas afirmou que toda a máquina administrativa federal seria beneficiada. "[O reajuste é para] Todos os servidores federais, sem exceção", disse.
A proposta de emenda libera cerca de R$ 90 bilhões do orçamento, por meio de artifícios como a mudança na forma como o teto de gastos é calculado, além de permitir o parcelamento do pagamento de precatórios, que são dívidas decorrentes de sentenças judiciais.
A emenda já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta mais dificuldades no Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com quórum qualificado.
Apesar do aceno de aumentos, Bolsonaro diz que permanecerá sendo bastante restritivo quanto à liberação de novos concursos públicos para servidores.
"Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF [Polícia Federal] e PRF [Polícia Rodoviária Federal]".
Com essas medidas, declarou o presidente, o compromisso com o equilíbrio fiscal de seu governo está mantido. "Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade", afirmou.
Diversos analistas e economistas têm opinião oposta, no entanto, e temem que a regra para expandir artificialmente o teto de gastos acabe gerando instabilidade, afugentando investidores e alimentando a inflação.
Ainda com relação aos servidores, Bolsonaro reafirmou que a reforma administrativa, se aprovada, não valerá para os atuais funcionários, mas apenas para os que entrarem no quadro do serviço público a partir de agora.
A reforma, no entanto, está empacada no Congresso, sem perspectivas realistas de ser aprovada até o final do atual governo.
No evento com empresários do Bahrein, o presidente novamente pintou um quadro róseo do desempenho econômico de seu governo, apesar do alto desemprego, inflação ascendente e perspectiva de estagnação no que vem.
Disse que o Brasil foi um dos cinco países do mundo que menos foram afetados pela Covid, apesar das políticas de isolamento social, que ele chamou de ineficazes.
Nesta quarta (17), Bolsonaro e sua comitiva devem encerrar o giro pelo Oriente Médio visitando o Catar.
No pequeno e rico emirado, o presidente tem previsão de encontros com autoridades locais e empresários, além de uma visita ao estádio que sediará a final da Copa do Mundo, no ano que vem.
O presidente disse também que pretende fazer um passeio de moto no país, repetindo as motociatas que tem promovido no Brasil. Ele disse que foi convidado para o passeio por um grupo de entusiastas do modelo Harley Davidson.
"É a primeira vez que vou pilotar uma Harley Davidson, mas a programação é por conta deles [organizadores do evento]."
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- Relator da PEC dos Precatórios diz que Bolsonaro terá de escolher prioridades
O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta 3ª feira (16.nov.2021) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que escolher prioridades na negociação sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, da qual Bezerra é relator. Na 2ª (15.nov), Bolsonaro disse em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que poderia aproveitar o espaço fiscal aberto pelo texto para dar reajuste salarial a servidores públicos.
Na versão aprovada pela Câmara, a PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões ao limitar o pagamento de precatórios da União em 2022 a cerca de R$ 40 bilhões -em vez dos R$ 89,1 bilhões que foi condenada a incluir no Orçamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo central, segundo o governo, é viabilizar o valor médio de R$ 400 por mês para 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, mas senadores veem na folga fiscal brecha para turbinar emendas a congressistas.
“As despesas discricionárias e obrigatórias estão muito apertadas […]. Mas é possível conceder reajustes a partir do próximo ano. O que a gente entende nas leituras que estamos fazendo é que o espaço dentro do orçamento está muito escasso e prioridades precisarão ser definidas na discussão da peça orçamentária”, declarou Bezerra a jornalistas depois de reunião com os autores de propostas alternativas à PEC dos Precatórios.
Segundo o relator, a conversa com Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deixou o governo com “dever de casa” para fazer com base nos pontos mais sensíveis aos senadores resistentes ao texto aprovado na Câmara. Estes também se comprometeram a analisar ideias apresentadas por Bezerra. O grupo combinou de se reunir novamente nesta 4ª (17.nov).
“Tem algumas dúvidas sobre o espaço fiscal adequado, justo e necessário, mas fiquei encarregado de aprofundar essas informações e vamos voltar a nos reunir amanhã (4ª) para que a gente possa chegar a um entendimento que possa definir a tramitação da PEC. Estamos trabalhando para que ela seja avaliada e deliberada na próxima 4ª (24.nov) na CCJ”, afirmou o líder do Governo no Senado.
Um dos pontos comuns entre as 3 PECs alternativas –que marca diferença com o texto aprovado pela Câmara– é a manutenção do método atual para calcular a correção do teto de gastos pela inflação, que considera o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho.
Para abrir mais espaço fiscal, a versão enviada pelos deputados ao Senado muda o período de apuração da inflação. Determina que o governo mande para o Congresso um projeto de orçamento de cada ano seguinte com a correção do teto pelo IPCA acumulado em 6 meses até junho mais uma estimativa para a variação do índice de julho a dezembro.
Oriovisto Guimarães afirmou que considera a manobra uma interferência no teto de gastos, mas está aberto a ouvir as ideias do governo. Hoje, a bancada do Podemos, com 9 senadores, tem questão fechada para votar contra a PEC dos Precatórios, mas poderia mudar de posição a depender da negociação com Bezerra.
Ele considera improvável o Senado aprovar a PEC sem alterações, o que significa que o texto terá de voltar à Câmara. No entanto, ao contrário do que ocorre com outros tipos de proposições, uma PEC só é aprovada no Congresso quando há consenso entre as 2 Casas, sem que uma delas tenha a prerrogativa de concluir sozinha a tramitação do texto.
Além dos autores das PECs alternativas, o líder do Governo no Senado disse que também está conversando com os líderes do MDB, do PSD, do PSDB, do DEM e do PP para tentar construir um consenso. Para passar no plenário do Senado, o texto precisa receber ao menos 49 votos favoráveis –o equivalente a ⅗ do total de 81 senadores– em 2 turnos de votação.
Ao lado dos demais participantes da reunião, José Aníbal declarou ele, Vieira e Oriovisto não apresentaram divergências a Bezerra, mas, sim, “propósitos”. “Queremos imediatamente criar condições para pagar o auxílio de 400 reais por mês. Conversamos com o líder Fernando Bezerra sobre a busca desses recursos de uma forma que impacte menos a Constituição e nos permita dar satisfação aos precatórios e, também, à manutenção do teto de gastos”, afirmou.
- Em visita ao Bahrein, presidente debate novas parcerias comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia de encerramento do encontro da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. O encontro serviu para debater novas parcerias comerciais.
O Bahrein exporta para o Brasil principalmente minérios, produtos químicos, ferro e petróleo. Já o Brasil tem as vendas concentradas principalmente na área do agronegócio com destaque para as carnes e grãos. Até o fim deste ano o Brasil deve se tornar a principal fonte de importações de minério de ferro para o Bahrein, superando a China e os Estados Unidos.
O avanço do comércio entre as duas nações fez com que o Bahrein se transformasse no quarto destino das exportações brasileiras no Oriente Médio, atrás de Arábia Saudita, Turquia e dos Emirados Árabes Unidos.
No encerramento da visita ao Bahrein, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma cerimônia no Centro Global Rei Hamad para a Coexistência Pacífica. O objetivo do centro é promover a liberdade de religião e da convivência harmoniosa, respeitosa e pacífica entre todas as crenças.
Fonte: Folha - Agência Brasil
