"É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro, como dizia... Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a 'billete limpio'. Ou seja, colocava o dinheiro na mão", declarou o general de Exército, em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), em Brasília, às jornalistas Carla Araújo e Fabíola Cidral.

"O mensalão era dinheiro na mão. É diferente isso aí [em referência às emendas de relator-geral]. Isso aí é o uso do Orçamento, de manobras orçamentárias, em benefício daqueles que apoiam o governo", completou.

PEC dos Precatórios

A execução do orçamento secreto passou a mobilizar a Câmara dos Deputados em meio à votação da PEC dos Precatórios, proposição que altera a Constituição para postergar o pagamento de dívidas judiciais, flexibilizar as regras do teto de gastos e, dessa forma, abrir espaço orçamentário a fim de financiar a criação do Auxílio Brasil —programa que substitui o Bolsa Família.

As mudanças ocorrem um ano antes da disputa presidencial, e Bolsonaro é apontado como candidato à reeleição.

A PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara e agora em análise no Senado, vem sendo chamada por opositores e por setores da sociedade que são contrários ao projeto de "PEC do Calote", pois permite ao governo federal adiar o pagamento de dívidas incontestes. Além disso, sua aprovação é vista por economistas, investidores e segmentos políticos como um furo do teto de gastos, levando o país a uma situação de instabilidade e risco fiscal.

Na visão de Mourão, dentro da conjuntura atual, a postergação do pagamento de precatórios é uma medida necessária. O vice-presidente diz ser um crítico dos cálculos que compõem as regras do teto de gastos e compara eventuais distorções do modelo com a "teoria da pizza".

A pizza aumenta X, mas tem fatias que aumentam Y, sendo Y maior do que XHamilton Mourão, vice-presidente da República, sobre os cálculos do teto de gastos

Segundo o entrevistado, já em 2016, período em que ocupava o cargo de secretário de Finanças do Exército, ele teria alertado sobre um possível estrangulamento da capacidade estatal de honrar os seus compromissos. "Na primeira reunião do Alto Comando após aquilo [aprovação da lei do teto], eu disse que chegaríamos a 2022 só pagando salário e olhe lá", comentou.

"Porque, pela fórmula como esse teto foi calculado.... A inflação é até o meio do ano, e os reajustes de benefícios e outros pagamentos que são obrigatórios do governo são pela inflação do final do ano. (...) Consequentemente, foi comprimindo cada vez mais as despesas do governo. Então, o governo se viu obrigado a buscar uma solução ainda mantendo o teto de gastos", completou ele, em referência à PEC dos Precatórios.

Indagado se considera que há viabilidade de aprovação da proposta no Senado até dezembro, período em que o Legislativo entrará de recesso, Mourão afirmou considerar que "terá de haver um trabalho bem forte da liderança" do governo.

"Estou vendo o senador Fernando Bezerra [MDB-PE, líder do governo no Senado] trabalhando ativamente isso aí. É um prazo exíguo. Porque, ao que me consta, tem que ser no máximo até a primeira semana de dezembro. Depois começa o recesso e aí não teremos aprovado isso aí."

Orçamento foi 'sequestrado', diz Mourão

Apesar do tom crítico em relação ao uso das emendas de relator-geral nas negociações do governo com a sua base no Congresso, o vice-presidente afirmou ao UOL entender que o Orçamento público foi gradativamente "sequestrado" pelo Parlamento nos últimos anos —de modo a afetar as prerrogativas do Executivo.

"Essa questão da negociação se arrasta dentro desse nosso presidencialismo de coalizão. Só que uma camisa de força vem sendo colocada no governo pouco a pouco", disse ele.

"Primeiro, no governo da presidente Dilma em situação de desvantagem que ela estava no Congresso, as emendas passaram a ser impositivas. Depois, o presidente Temer enfrentou outra situação desvantajosa, e foram as emendas de bancada. Agora, as emendas de relator. Então, praticamente, o Orçamento foi sequestrado. Porque, na minha visão, o dever do Congresso é... O governo apresenta a peça orçamentária, e o Congresso define realmente onde serão as prioridades. A partir dali, a execução orçamentária é responsabilidade do Executivo."

"E isso fugiu com essa questão do orçamento secreto. Do chamado assim 'orçamento secreto'. E foge dos princípios, vamos dizer, da administração pública. Onde está a impessoalidade nisso aí? Onde está a publicidade? Porque você não sabe onde está indo esse recurso... E, principalmente, a eficiência do gasto. O gasto público tem que ser eficiente, tem que atender a um projeto, uma necessidade e tem que ser feito dentro de parâmetros."

Mourão disse também que o presidente Bolsonaro conhece o seu posicionamento crítico a respeito do tema e observou que o governo passou "mais de dois anos para conseguir ter uma base dentro do Congresso". O resultado: o Executivo se viu em situação de desvantagem na hora de negociar com os parlamentares.

"(...) É nítido que o nosso governo, nós passamos mais de 2 anos para conseguir ter uma base dentro do Congresso. O presidente, no começo, optou por aquela questão das bancadas temáticas e aquilo se revelou totalmente improducente... Porque a bancada temática tem gente dos mais variados partidos. A dificuldade em conseguir compor e colocar dentro do governo o partido A, B ou C, de modo que tivesse apoio mais explícito, e terminou, na minha visão, que fomos negociar com o Congresso em uma situação de desvantagem."

Lealdade a Bolsonaro

Indagado sobre suas pretensões eleitorais, Mourão disse que ainda não decidiu o seu futuro político, mas descartou a possibilidade de fazer oposição a Bolsonaro.

Os dois têm protagonizado uma relação conflituosa desde que Bolsonaro assumiu o governo, com atritos públicos provocados por divergências de pensamento. O chefe do Executivo federal nunca fez questão de esconder a sua irritação com o vice, sobretudo em episódios nos quais Mourão fez declarações à imprensa e omitiu opiniões a respeito de variados temas.

"Temos uma relação muito clara e muito tranquila. Tivemos aí alguns atritos em alguns momentos. Isso é normal, não vejo problema nisso. Agora, o presidente compreende perfeitamente que ele tem a minha lealdade. Então ele não precisa temer nada de mim."

Como exemplo da lealdade, disse que poderia ter articulado um pedido de impeachment contra Bolsonaro, mas não o fez. Com todas as crises que foram vividas, acredito que, se eu fosse um político de outra estirpe, eu teria negociado ali dentro do Congresso um impeachment do presidente. Como eu não sou, ele sabe que tem essa situação tranquila."

Moro e a terceira via

Ainda sobre eleições, Mourão disse considerar que o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, é o principal nome da chamada terceira via. "Ele tem luz própria. É alguém que conquistou parcela da população brasileira como atuação dele como juiz, principalmente no caso ali do petrolão. Ele tem esse espaço dentro do campo político", afirmou. "Eu vejo ele hoje como a principal candidatura da assim chamada terceira via."

O vice-presidente avalia, porém, que Moro precisa conquistar mais o eleitorado se quiser chegar ao segundo turno. "Agora, vai depender de ele conseguir empolgar a massa, né? O Moro tenho certeza que empolga uma parcela esclarecida da população, mas hoje quem empolga a massa, na minha visão, são só duas pessoas: Bolsonaro e Lula."

Desmatamento na Amazônia é real

Mourão declarou considerar que o desmatamento na Amazônia "é real", posicionamento que vai no sentido contrário ao do presidente Bolsonaro.

Há dois dias, durante a viagem a Dubai, Bolsonaro voltou a distorcer informações referentes aos problemas na floresta brasileira e mentiu, em discurso a investidores árabes, ao dizer que a Amazônia não pega fogo por ser úmida.

Em uma tentativa de traçar um cenário positivo para a região que tem enfrentado números recordes de queimadas e desmatamento, Bolsonaro disse que mais de 90% da Amazônia está preservada e "exatamente igual a quando o Brasil foi descoberto". Porém, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Florestas, a devastação já atingiu cerca de 16% do bioma.

Para Mourão, "o desmatamento é muito claro".

"Os dados que são divulgados pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] mensalmente por meio do sistema Deter, eles não deixam dúvida. Assim como teve um aumento em outubro, em agosto foi 33% menor. Você tem que analisar o ciclo, né. Então muitas vezes a imprensa dá o foco, nesse mês foi o pior, mas ninguém falou que agosto foi o melhor."

"Comparando 1º de janeiro do ano passado com 31 de outubro do ano passado e 1º de janeiro desse ano com 31 de outubro desse ano, nós estamos ligeiramente abaixo em relação ao ano passado. E agora é um período que há uma redução normal do desmatamento porque entramos em pleno período de chuva, né. Nós vamos terminar esse ano em uma faixa de talvez 10% abaixo do que foi o desmatamento no ano passado. Nada a comemorar. Porque estamos com uma faixa aí de 8.000 a 8.500 quilômetros quadrados por ano sendo desmatados."

Privatização da Petrobras

Mourão disse ser contrário à possibilidade de privatização da Petrobras, ideia que foi levantada em entrevistas do presidente Bolsonaro, mas que atualmente não encontra respaldo e viabilidade política dentro do Congresso.

"Eu sou contra hoje a privatização. Não vejo que ela é a solução do problema. O governo detém hoje 37% da Petrobras, na realidade. Os outros 63% estão distribuídos entre os mais diversos acionistas. A Petrobras é uma empresa com ação em bolsa."

Confira outras notícias:

- Ministro anuncia voo direto entre Doha e Rio de Janeiro

Conexão será operada pela companhia Qatar Airways

O ministro do Turismo, Gilson Machado, anunciou nesta quarta-feira (17) que, a partir de fevereiro do ano que vem, o Brasil terá uma nova conexão direta com Doha, no Catar. O voo será operado pela companhia aérea Qatar Airways, ligando a capital do emirado ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Atualmente, a Qatar Airways, uma das maiores empresas aéreas do mundo, já opera voos diários entre Doha e São Paulo, chegando no Aeroporto Internacional de Guarulhos.    

"Até fevereiro, ela [Qatar Airways] vai começar a voar para o Rio de Janeiro, [com] um equipamento Boeing 777. Isso é formidável, uma notícia ótima, e mostra a confiança e recuperação do turismo no Brasil", disse Machado em vídeo postado numa lista de transmissão do presidente Jair Bolsonaro. 

Segundo o ministro, a informação foi confirmada pelo presidente da Qatar Airways, Akbar Al Baker, durante reunião com autoridades brasileiras. Na gravação, o ministro aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que comemorou a novidade. "Uma excelente notícia para o Brasil, em especial, para o meu estado".

O ministro, que acompanha o presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial ao Oriente Médio, informou ainda que os voos da companhia aérea do Catar para o Brasil estão com ocupação média de 65%, o que, segundo ele, demonstra uma recuperação do setor de turismo, fortemente afetado pela pandemia. 

Viagem

Na última parada de seu giro pelo Oriente Médio, na região do Golfo Pérsico, o presidente Jair Bolsonaro chegou nesta manhã a Doha. Após desembarcar, ele fez um balanço parcial dos encontros com autoridades, apresentado em vídeo publicado nas redes sociais. Bolsonaro disse que “muitos acordos” foram assinados, incluindo de turismo na Região Amazônica. 

No quarto do hotel onde está hospedado, em Doha, Bolsonaro mencionou que a diária custa em torno de R$ 40 mil, mas que os custos são das autoridades locais, assim como ocorreu nos países anteriores, onde ele também gravou vídeos semelhantes.

No quinto dia de viagem oficial pela região, depois de ter passado pelos Emirados Árabes e pelo Bahrein, o presidente teve no Catar, como primeiro compromisso, uma reunião com o emir Tamim bin Hamad Al-Thani, líder máximo do país, que é um emirado controlado por uma aristocracia árabe.

Após o encontro, o presidente fez um passeio de moto para visitar o estádio Lusail, um dos que vão sediar a Copa do Mundo de 2022. 

O último compromisso oficial do presidente será um jantar com empresários do país. 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a visita tem o objetivo de fazer avançar as relações comerciais e de investimento, incluindo a assinatura de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI). 

O Brasil também pretende atrair investimentos dos árabes. Atualmente, o fundo soberano do Catar controla mais de US$ 300 bilhões em ativos, com um portfólio global e variado, mas com escassa presença no Brasil. 

Em 2020, as trocas comerciais entre Brasil e Catar foram de US$ 774,7 milhões.

- STF: relatora vota contra desconto linear em mensalidade de faculdades

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.

A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%.

Votos

A ministra, que é relatora das ações, se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Para Rosa Weber, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.

Segundo a relatora, os descontos devem ser discutidos entre alunos e as faculdades e levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.

"Os autos revelam a existência de decisões que deferem descontos gerais e lineares com disciplinas díspares e percentuais diversos", afirmou.

Em seguida, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também votaram pela inconstitucionalidade das decisões, mas não estabeleceram balizas sobre como deverá ser o procedimento de discussão de descontos. Nunes Marques votou pela improcedência das ações.

Após as manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (18). 

Fonte: UOL - Agência Brasil