Política
Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo
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Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.
A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.
Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.
Cais do Valongo
Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.
A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.
"A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco".
Selo Zumbi dos Palmares
Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.
"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Confira outras notícias:
- Lira diz não ver espaço para reajuste de servidor em PEC dos Precatórios
No Bahrein, presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretendia usar parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC para conceder o reajuste
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) não ver espaço no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores federais, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Ao final de reunião de líderes partidários realizada nesta quinta, o deputado disse não ver essa folga orçamentária. "Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento", afirmou.
"Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa, [que] ele possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade de o que foi acertado nas discussões de plenário ser mantido na votação da PEC", continuou. "Eu não me lembro pelo menos, a não ser que esteja errado, que tenha algum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura do espaço orçamentário."
Em Manama, capital do Bahrein, onde participou de evento empresarial, Bolsonaro afirmou que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC para conceder o reajuste.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
"Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido."
Apesar das declarações do presidente, técnicos do Ministério da Economia alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.
Na quarta (17), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o espaço orçamentário a ser gerado em 2022 pela PEC dos Precatórios para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.
Brasília hoje
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Lira se reuniu mais cedo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O deputado disse que o clima para votação da proposta na Casa vizinha era "muito positivo."
"Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC. E vamos esperar o resultado. Deve ser na CCJ [comissão de Constituição e Justiça] na semana que vem e no plenário no dia 30. Daqui para lá, trabalhar para que ocorra votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes", disse.
Ele disse esperar que o texto da Câmara seja mantido em 95%, 96%. "Acho que a Câmara já trabalhou muito este ano, já votou muitas matérias difíceis e espero não ter mais uma vez esse trabalho no plenário. Mas, se tiver, nós temos que estar prontos para terminar a votação dessa PEC, que é importante."
O presidente da Câmara voltou a defender que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo plenário dos deputados, mas ressaltou que isso depende de esforço do governo. "Ela está pronta para plenário a qualquer momento, mas ela só virá a plenário quando houver mais ou menos convergência de forças para que se torne possível, sem nenhum tipo de açodamento com relação à discussão no plenário", afirmou.
Lira comentou ainda o projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator e afirmou que há uma convergência com o Senado sobre o tema. "Não pode um projeto de resolução comum às duas Casas, de Câmara e Senado, para alterar uma resolução comum às duas Casas, não ser convergente."
Ele afirmou que Pacheco está mantendo conversas para resolver a questão e disse que a alternativa é que as emendas de relator se transformem em emendas discricionárias. "Aí governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, quanto quiser e de acordo como quiser sem nenhum tipo se fiscalização de que quer fiscalizar", afirmou.
"Eu penso que o bom senso vai imperar, nós não temos nenhum motivo para não ter transparência. O que se faz hoje e em 2020 foi feito obedecendo uma lei aprovada no plenário do Congresso Nacional e na comissão de orçamento. Sem celeumas, com tranquilidade, o presidente do Congresso Nacional vai cumprir seu papel e, na próxima semana, eu penso que nós já podemos ter posições conjuntas, convergentes, das duas Casas, com relação a esse tema."
- Senado aprova modificação nos limites da Floresta Nacional de Brasília
O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona), no Distrito Federal. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto exclui 4 mil hectares da flona para regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. O projeto também prevê a expansão aproximada de 3.753 hectares da flona e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passa à categoria de parque nacional.
O projeto estabelece como contrapartida às modificações, a extensão de limites da Floresta Nacional de Brasília até o Córrego Currais, compreendendo uma área aproximada total de 3.753 hectares.
A proposta autoriza as atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria; na região da Chapada da Contagem integrantes do Parque Nacional da Chapada da Contagem; e na região da bacia do Rio Descoberto no interior da Floresta Nacional de Brasília, operadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Para a relatora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o projeto traz “ganhos ambientais na forma de aquisição de áreas ecologicamente sensíveis e que vêm prestando relevantes serviços ecossistêmicos”.
Segundo a senadora, uma das áreas modificadas pela proposta foi ocupada pelo assentamento “26 de Setembro”, de modo que suas condições ambientais originais estão há muito desfiguradas e dessa forma, não há razão mantê-la como unidade de conservação da natureza, do ponto de vista técnico-ambiental.
Fonte: Agência Brasil - Folha
