Política
Enem: Tribunal de Contas abre investigação após denúncias envolvendo o Inep
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O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu hoje uma investigação para apurar as denúncias referentes à gestão de Danilo Dupas, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A investigação é aberta a dois dias do início do Enem, previsto para ocorrer no próximo domingo (21) e no dia 28 de novembro.
Segundo o TCU, a abertura de investigação ocorreu depois que deputados da oposição se reuniram com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes, na terça-feira (16), e apresentaram "algumas críticas à gestão do INEP" por meio de representação.
"As informações relatadas por eles [deputados] foram enviadas ao Tribunal por meio de uma representação, que é o documento formal. Abrir o processo ao receber representação de parlamentares é o procedimento normal para o tribunal analisar o que foi solicitado", explicou o Tribunal ao UOL.
No TCU, os deputados também protocolaram um pedido de auditoria permanente de acompanhamento e gestão do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação). Além disso, eles informaram que vão acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho) para apurar acusações de assédio moral e institucional atribuídas a Dupas.
Os parlamentares procuraram o TCU ao tomarem conhecimento das denúncias de 37 servidores do Inep que pediram exoneração de seus cargos, na última semana. Alguns deles, que atuavam na realização de exames como o Enem e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), alegaram em entrevista à TV Globo, no último domingo (14), que estariam sofrendo assédio moral e que estaria havendo interferência nas questões das provas.
A investigação do TCU terá a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. "Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento", afirmou o tribunal à reportagem.
Intervenção nas provas
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou na terça-feira (16) que o objetivo das medidas solicitadas é garantir a "integridade do exame, e a prevalência de critérios técnicos e não ideológicos".
Em coletiva, Molon disse que a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa a ter "a cara do governo" é a "confissão de uma interferência indevida".
Nesta semana, em depoimento na Comissão de Educação da Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o Enem terá a "cara do governo no sentido de competência, honestidade, seriedade".
Aos parlamentares, Ribeiro também afirmou que a suposta interferência na montagem da prova "está totalmente fora de contexto".
O jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem na quarta-feira (17) que afirma que o Inep passou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem acesso ao exame antes da aplicação.
Senado
Ontem, o Senado também aprovou um requerimento para que o TCU faça uma auditoria no Inep. A autora do pedido, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), solicita que o órgão avalie a capacidade de operação da autarquia.
"As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da educação no país", escreveu.
Barros também citou os pedidos de exoneração dos servidores em seu requerimento aprovado ontem no Senado.
Justiça nega afastamento de Dupas
A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou ontem um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Inep, Danilo Dupas.
A decisão liminar é do juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, para quem não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento de Dupas neste momento.
O magistrado reconheceu que a investida contra o presidente do Inep pode "representar indício de má gestão ou abuso de poder", mas concluiu ser necessário "maior aprofundamento" sobre o pedido coletivo de exoneração, inclusive com manifestação do próprio instituto.
Em sua decisão, o juiz ainda considerou que o afastamento do diretor do Inep, faltando poucos dias para a primeira prova, poderia prejudicar a realização do exame.
- Servidores do Inep divulgam dossiê com denúncias de assédio e interferência no Enem
Documento confirma denúncias de assédio, perseguição e censura na prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2021
A Associação de Servidores do Inep (Assinep) divulgou nesta sexta-feira (19/11) um dossiê que reúne acusações de assédio e "possível intervenção e risco ao sigilo" na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A série de documentos foi entregue a entidades e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
As principais situações citadas pela Assinep foram assédio institucional em forma de humilhação e desrespeito a instituições e seus agentes, os servidores públicos; além de desmonte de organizações estatais e abuso do poder disciplinar.
Sobre uma possível intervenção e risco ao sigilo no conteúdo da prova do Enem, os servidores afirmaram que o que se vê desde as eleições presidenciais de 2018 “é uma diretriz do presidente da República para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões, culminando em grave expressão na última terça-feira (16)”. O documento faz referência à frase de Jair Bolsonaro: “(Enem) Começa agora a ter a cara do governo”.
“O governo Jair Bolsonaro tem usado diversas estratégias como a impressão prévia de provas e análise de comitês externos ao Inep, para tentar controlar o conteúdo do Enem. Servidores que pediram exoneração do órgão federal falam em pressão para trocar questões e o Estadão apurou que já houve supressão de itens ‘sensíveis’ na prova que será aplicada nos dias 21 e 28 de novembro. Segundo relatos à reportagem, 24 questões foram retiradas após uma ‘leitura crítica’, sob o argumento de serem ‘sensíveis’. Depois, 13 delas voltaram a ser incluídas e 11 foram definitivamente vetadas”, diz o documento.
Os registros foram entregues em documento único aos seguintes órgãos e instâncias: Comissão de Educação da Câmara do Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente Servir Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, Ouvidoria do Inep e Comissão de Ética do Inep.
- Oposição aciona MPF contra presidente do Inep por improbidade administrativa
Deputados de oposição enviaram ao Ministério Público Federal nesta 6ª feira (19.nov.2021) representação em que acusam o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, de cometer improbidade administrativa. Leia a íntegra (276 KB) do documento.
O grupo pede que o MPF investigue os motivos que levaram Dupas a colocar em sigilo o processo interno em que há a permissão de entrada de um policial federal na chamada “sala segura” da instituição, onde o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é elaborado.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o acesso do policial ocorreu em 2 de setembro. Como o local é bastante restrito e tem medidas de segurança, o caso foi visto com estranheza por funcionários do Inep na época.
À Folha, a Polícia Federal informou que a inspeção realizada no espaço reservado na atual edição da prova se deu para “segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso”, entre outros aspectos.
A documentação interna do Inep sobre o caso, no entanto, está com acesso restrito no sistema eletrônico de informações do governo e não há justificativa para a decisão. A legislação determina que o gestor justifique o motivo da restrição a processos públicos.
“Sendo assim, é fundamental a fiscalização do Ministério Público Federal. Isso se justifica porque a imposição de sigilo a documentos de interesse público, sem qualquer justificativa, configura não só violação do princípio constitucional da publicidade, que rege a atividade da Administração Pública e do acesso à informação garantido aos cidadãos e cidadãs, bem como configura hipótese de improbidade administrativa”, diz trecho da representação.
O Enem deste ano está envolto em uma série de acusações de interferência política em sua elaboração por parte do governo de Jair Bolsonaro. No início do mês, 37 funcionários do Inep pediram demissão de seus cargos sob alegação de “falta de comando técnico” no planejamento do Enem e do “clima de insegurança e medo” promovido pela gestão atual, segundo o documento de dispensa encaminhado ao Inep.
Fonte: UOL - Correio Braziliense - Poder360
