Offshore são recursos da família 100% legais e declarados, diz Guedes à Câmara

23/11/2021

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Ministro é ouvido em uma audiência pública após ser convocado para explicar offshores em paraísos fiscais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (23) que seu patrimônio investido em offshores são recursos familiares, “100% legais” e “declarados à Receita todo ano”. A declaração foi feita durante audiência pública das Comissões de Trabalho e Administração do Serviço Público e Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

Guedes também negou que exista qualquer conflito de interesses entre o seu cargo e os rendimentos no exterior. “São os recursos da família, estão estacionados, uma parte está investida em algo que meu braço não alcança e nenhuma atitude que eu tomo aqui tem efeito lá”, afirmou.

Convocada no início de outubro após conta de offshore ser revelada pela investigação chamada de “Pandora Papers”, a ida do ministro foi remarcada duas vezes após não comparecimento de Guedes. O chefe da equipe econômica do governo federal chegou a pedir que as comissões voltassem atrás e considerassem como suficientes as informações prestadas por intermédio de documentos.

Questionado sobre sua resistência de comparecer à Casa, o ministro destacou sua disponibilidade nos últimos meses para prestar contas ao Legislativo sobre os recursos usados no combate à pandemia.

Além da ida às comissões, também foi aprovada convocação para que o ministro compareça ao plenário da Câmara para dar explicações sobre possíveis movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. A data para tal, no entanto, ainda não foi definida pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira.

Segundo o ministro, o depósito na offshore foi único, realizado entre 2014 e 2015. “Nunca mais houve remessas ao Brasil. Esse é um recurso que foi e é parte da sucessão familiar. Não tem saque, depósito, tira, põe, não tem nada disso. É 100% legal, declarado à Receita Federal e registrado e informado ao Banco Central todo ano”, reforçou.

Guedes disse ainda que a escolha de depositar seus investimentos em paraísos fiscais foi recomendada por seus advogados e conselheiros jurídicos, como forma de preservar o patrimônio familiar.

“Se você comprar ações nos EUA, tiver a conta em nome da pessoa física e falecer, 47% é expropriado pelo governo americano. Então, o melhor é usar uma offshore, uma companhia fora do continente. ‘Se o senhor morrer, em vez de metade ir para o governo americano, vai para sua sucessão'”, disse o ministro, citando o conselho recebido.

O ministro ainda comparou as offshores a “uma faca”, que pode ser usada “para o mal, para matar alguém, ou pode usar para o bem, para descascar uma laranja”, disse. “Então, é um problema sucessório, como eu disse: você se protege se tiver qualquer investimento lá fora”, afirmou.

Após criticar as acusações de favorecimento pessoal por seu cargo de ministro como “narrativas políticas” e de “desrespeito aos fatos”, Guedes também negou acusações de que ele se beneficiava do aumento do câmbio no Brasil.

“Não houve nenhuma declaração da economia que fizesse [o dólar] subir 2%. Foi só politica ou doença [pandemia], os eventos mais contundentes”, disse.

“Todas as instâncias pertinentes estão informadas do que acontece comigo, e sabem que não há conflito de interesses porque têm acesso a essas informações”, complementou Guedes em suas declarações iniciais.

 

Confira outras notícias:

- Paulo Guedes deixa perguntas sobre offshore sem resposta na Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou de responder diretamente algumas questões centrais sobre a sua offshore. O ministro é dono da empresaDreadnoughts, criada em setembro de 2014. Foi declarada à Receita. Segundo registros obtidos pelo Poder360, havia US$ 9,5 milhões (cerca de R$ 54 milhões) na empresa até agosto de 2015.

Guedes compareceu à Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para explicar sobre sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

O ministro defendeu que sua empresa em paraíso é “absolutamente legal”.Também admitiu que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.

Mas deixou as seguintes questões sem respostas:

• investimentos – quem fez e como fez os investimentos da offshore de 2019 para cá?
• atuação da família – qual foi a atuação da filha de Guedes, Paula, para instruir os gestores da empresa a fazer investimentos? Paula sabia o que estava sendo comprado e vendido de papéis no mercado?
• conhecimento dos valores – Guedes disse não saber de detalhes dos investimentos. Mas afirmou que tem declarado anualmente o saldo da conta da offshore à Receita Federal. Como pode declarar se diz desconhecer os valores?
• é blind trust ou não – o ministro disse várias vezes que a empresa atua como se fosse um “blind trust”. Mas se alguém de sua família, a filha e/ou mulher, sabem quando e quanto é investido, como pode ser um “fundo cego”?
• relação de aplicações – o ministro ou alguém de sua família estaria disposto a dizer exatamente numa audiência da Câmara quais foram os investimentos da offshore de 2019 para cá?  A empresa que teria feito a gestão dos recursos poderia falar aos deputados a respeito do assunto?

A offshore foi revelada pelo Pandora Papers, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) em parceria com o Poder360 e 149 veículos sobre finanças internacionais e paraísos fiscais.

A reportagem do Poder360 sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada em 3 de outubro de 2021 e pode ser lida aqui. Depois, o ministro divulgou um documento sobre sua saída do cargo de diretor da empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 9 de outubro de 2021, o Poder360 publicou essa notícia listando uma série de perguntas não respondidas pelo titular da Economia —leia o texto aqui.

Entre os deputados que ficaram sem resposta está Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos autores da convocação do ministro da Economia. Elias Vaz (PSB-GO), autor de ações que acusam o Guedes de ter omitido a participação de sua mulher e filha e de ter se beneficiado com informações privilegiadas, também não teve suas questões respondidas.

Outros deputados ficaram na mesma situação, como Fernanda Melchionna(Psol-RS), Jorge Solla (PT-BA), Rogerio Correia (PT-MG) e Paulo Ramos (PDT-RJ).

Guedes foi alvo de 3 convocações na Câmara. A da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço foi em 5 de outubro, 2 dias depois da publicação da reportagem. A da Comissão de Fiscalização Financeira foi em 6 de outubro.

Os requerimentos de convocação foram dos deputados Kim Kataguiri e Paulo Ramos (PDT-RJ). O ministro também foi convocado pelo plenário da Câmara em 6 de outubro.

 

- “A economia não tem a última palavra”, afirma Paulo Guedes 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a demonstrar otimismo com a recuperação da economia brasileira e a criticar os pessimistas durante audiência pública conjunta das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (23/11). Ele negou ser um ministro “fura teto” e afirmou que a Economia não consegue vencer ter a última palavra nos debates no Congresso Nacional

 

Guedes admitiu que o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal pediu demissão do cargo, em outubro, porque não queria aumentar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, de R$ 300 para R$ 400 e negou que ele é um ministro “fura teto”, rebatendo as críticas de especialistas sobre o abandono das regras fiscais para a criação do programa prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Quando eu cedo ao Senado ao à Câmara, eu estou sendo descredenciado  entre economistas. Eu estou respeitando a democracia. A economia não tem a última palavra”, afirmou. “Acho que a sensibilidade política prevalece e não a violenta arquitetura fiscal”, acrescentou.

O ministro afirmou que “não teve nenhum dia de paz” desde que assumiu o cargo e reclamou das críticas à sua condução da política econômica. “Não adianta jogar só pedra. Tem coisas erradas, mas tem coisas certas também”, disse.

De acordo com o ministro, o governo só vai conseguir atender a demanda para o programa social se a PEC dos Precatórios for aprovada, limitando o volume de precatórios a serem pagos todos os anos. “Eu só vou conseguir fazer o auxilio emergencial e renovar na intensidade necessária se nos tivermos a compreensão do próprio Judiciário de que é preciso aplicar para o bom exercício para as funções do Legislativo e do Executivo. Se o Judiciário compreender que temos uma restrição de teto, essa despesa também precisa caber no mesmo paradigma”, defendeu.

Para o chefe da equipe econômica, o Brasil “foi exemplar do ponto de vista fiscal” durante a pandemia, quando os gastos para a Saúde e socorro da economia levaram o deficit primário para 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, neste ano, deve recuar para 1% do PIB, e poderia ser zero no ano que vem, mas isso não deverá acontecer diante da necessidade de aumento dos gastos para ampliar o Auxílio Brasil, mas não comentou se os R$ 400 podem ser permanentes, como vem sinalizando o relator da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

“A saúde do povo está em cima da bandeira de austeridade. Eu perdi gente que achava que era para ser respeitado estritamente o teto de gastos. Mas eu digo que é melhor fazer uma aterrissagem no fiscal mais lenta para atender o social”, afirmou, o ministro citando que teve ajuda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para redigir a PEC dos Precatórios e propor um limite anual para os precatórios para evitar um aumento de 100% nessa rubrica, como ocorreu na previsão para o Orçamento de 2022, somando R$ 89,1 bilhões.

Para o ministro, o Brasil “foi exemplar do ponto de vista fiscal” durante a pandemia, quando os gastos para a Saúde e socorro da economia levaram o deficit primário para 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, neste ano, deve recuar para 1% do PIB, e poderia ser zero no ano que vem, mas isso não deverá acontecer diante da necessidade de aumento dos gastos para ampliar o Auxílio Brasil.

“A saúde do povo está em cima da bandeira de austeridade. Eu perdi gente que achava que era para ser respeitado estritamente o teto de gastos. Mas eu digo que é melhor fazer uma aterrissagem no fiscal mais lenta para atender o social”, afirmou.

Otimismo

O ministro voltou a fazer declarações otimistas em relação à economia do país. “O Brasil tem surpreendido o mundo. Vimos um país que conseguiu fazer reforma. Um país que se organizou para combater a covid-19”, afirmou o ministro citando números de vacinação do país que atinge “65% da população” com duas doses. “A doença agora está descendo e a economia está saindo do fundo do poço”, emendou.

“Eu faço a defesa do país em em meio ao barulho ensurdecedor”, disse Guedes aos parlamentares. Ele negou que o otimismo tenha tom ufanista e fora da realidade. “Não tem nenhum ufanismo. foi um protesto contra a exploração da tragédia e da miséria brasileira”, afirmou.  “Há uma defesa da democracia brasileira. Há uma defesa do desemprenho da economia brasileira. Nós nos recuperamos mais rápido e criamos mais emprego”, complementou. 

O chefe da equipe econômica voltou a contar que,  quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) dizia que o Brasil ia cair 9,7%, ele “descredenciou” o Fundo por fazer, segundo ele, projeções erradas. “Até trocaram a economista”, disse ele, em referência à economista indiana Gita Gopinath. “Não perdemos 1 milhão de empregos (durante a pandemia) como na última recessão”, afirmou. 

Fonte: CNN Brasil - Poder360 - Correio Braziliense 

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