O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta 3ª feira (23.nov.2021) que o governo estuda rever a política de preços da Petrobras. A estatal segue a paridade de preços com o mercado internacional de petróleo, política que já foi criticada por Bolsonaro.
“É uma empresa que eu não tenho domínio sobre ela. Tem o seu aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos problema sério no passado, além da corrupção, com a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse em entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio Sat.
A Petrobras repassa aos consumidores as oscilações dos valores no mercado internacional. Por esse motivo, os preços dos combustíveis sofreram uma série de reajustes neste ano. O aumento dos valores incomoda o presidente que afirma receber a “culpa” pelos reajustes.
O presidente tem cobrado governadores e responsabilizado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela alta no preço dos combustíveis. Apesar do chefe do Executivo culpar os impostos estaduais, os principais responsáveis pela alta dos combustíveis são o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a depreciação do real frente ao dólar.
Na entrevista, Bolsonaro também afirmou que o auxílio gás para famílias de baixa renda já deve ser pago em dezembro. A lei sobre o benefício foi sancionada nesta semana pelo chefe do Executivo.
“A previsão é chegar agora em dezembro. Já em dezembro. Objetivo é atender aquela parte mais carente da sociedade”, disse.
Confira outras notícias:
- PEC dos Precatórios: relator muda 7 pontos, mas texto segue sem acordo
O líder do Governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez 7 mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados segundo apurou o Poder360. As alterações, que visam facilitar a aprovação da proposta, não convenceram os senadores nesta 3ª feira (23.nov.2021) e a medida segue sem acordo.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães(Podemos-PR), que apresentaram textos alternativos ao da Câmara, se reuniram na tarde desta 3ª com Bezerra na tentativa de se chegar a um consenso sobre o tema. Saíram do encontro com nenhuma conclusão e “divergindo muito”, disse Vieira.
O líder do Cidadania na Casa disse ao Poder360 que acha pouco provável a votação ser ainda nesta 4ª (24.nov) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e que ele mesmo deve pedir vistas. A cúpula da comissão vai na mesma linha.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou reunião para a data com a PEC na pauta. O provável é que Bezerra leia seu relatório na ocasião e que os senadores peçam vistas coletivas sobre o texto, deixando a votação para a semana seguinte.
Inicialmente, Bezerra previu a votação na comissão nesta 4º feira com a análise em plenário em 30 de novembro. Só a 1ª data deve ser adiada. A ideia seria aprovar na CCJ e levar em seguida já para o plenário.
A 2ª maior bancada da Casa Alta, o PSD, se reuniu nesta 3ª e declarou que o único consenso da sigla é tornar o Auxílio Brasil permanente. Além disso, criticou a falta de acesso às versões do relatório de Bezerra.
Por isso, o líder do partido no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), declarou que não vai participar da discussão na CCJ até que conheça o texto. A bancada marcou uma reunião com o relator da PEC para 4ª feira (24.nov). A ideia é que os senadores, que divergem sobre a maioria dos pontos da proposta, entendam o que, de fato, deve ainda está no texto.
Leia as mudanças aceitas por Fernando Bezerra:
Com as mudanças, o governo dá aval para a criação de um programa permanente de combate à pobreza. Na 2ª feira (22.nov.2021), no entanto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o Executivo ainda precisa encontrar uma fonte de financiamento permanente para fixar o Auxílio Brasil.
O novo texto também define que o espaço fiscal que será aberto com a PEC dos Precatórios no Orçamento de 2022 deve ser usado para gastos sociais e despesas obrigatórias. A PEC não poderá, portanto, ser utilizada para dar reajuste para servidores públicos, como sugeriu o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a equipe econômica, a proposta abrirá uma brecha de R$ 106,1 bilhõesno Orçamento de 2022, mas só R$ 1,1 bilhão está disponível para novas despesas. O restante deve ser usado com o Auxílio Brasil, a desoneração da folha e despesas obrigatórias, como a correção dos benefícios previdenciários, dos mínimos constitucionais da saúde e da educação e do teto de gastos dos demais Poderes.
- “Parece presidente do Psol”, diz Janaina Paschoal sobre sanções de Bolsonaro
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse nesta 3ª feira (23.out.2021) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “parece um presidente filiado ao Psol”. Segundo ela, as leis sancionadas recentemente pelo chefe do Executivo o aproximam de um chefe de Estado de esquerda.
Eis alguns dos projetos sancionados por Bolsonaro nos últimos dias:
“Bolsonaro tem sancionado umas leis, que mais parece um presidente filiado ao Psol! O Psol está dominando o mundo!”, escreveu Janaina no Twitter.
- Auxílio Brasil: analisar aumento ano a ano é melhor que indexar, diz João Roma
O ministro da Cidadania, João Roma, disse no fim da tarde desta 3ª feira (23.nov.2021) que é melhor fazer uma análise ano a ano de possíveis aumentos do Auxílio Brasil do que atrelá-lo à inflação.
“Estamos buscando fazer isso”, disse Roma, cujo ministério opera os programas sociais do governo.
O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da MP que cria o benefício, quer incluir no texto correções de acordo com a inflação.
Roma mencionou o aumento já concedido pelo Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família.
O benefício está pagando em média R$ 217,18 por mês. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometera que o valor mínimo seria de R$ 400.
O governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios para bancar um aumento até essa cifra. A proposta permite que governo pague menos dívidas de condenações judiciais e altera o teto de gastos para autorizar mais despesas.
João Roma disse que Marcelo Aro faz um bom trabalho como relator, mas que seu texto precisa de ajustes.
“É uma aspiração natural a busca de correção anual das políticas de transferência de renda, naturalmente precisamos buscar os ajustes dentro da área econômica”, declarou o ministro.
“Muitas vezes as amarras [como a indexação do benefício] dificultam e estabelecem impasses dentro da política fiscal”, disse Roma.
“É importante harmonizar esse texto para que a gente consiga avançar na política social sem ferir as regras fiscais do Brasil”, afirmou João Roma.
O Auxílio Brasil é a principal aposta de Bolsonaro para disputar a área social com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os 2 devem ser os principais candidatos a presidente da República no ano que vem.
O novo benefício foi criado para substituir o Bolsa Família, cuja imagem é ligada à de Lula.
No planejamento do governo, os R$ 400 mínimos do Auxílio Brasil valeriam até o final de 2022, ano da eleição.
“O benefício transitório de R$ 400 é que é uma resposta de fortalecimento da área econômica nesse período em que estamos saindo da pandemia mas os efeitos sociais e econômicos da pandemia não estão passando”, declarou João Roma.
“Fazer com que esse benefício seja permanente seria muito bom, ocorre que a gente precisa identificar a fonte de recursos para isso”, disse o ministro da Cidadania.
Fonte: Poder360