Política
STF marca para 3ª feira julgamento de Flávio Bolsonaro sobre rachadinha
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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 3ª feira (30.nov.2021) o julgamento de duas ações envolvendo o suposto caso de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tem o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como principal alvo.
Serão analisados um pedido da defesa do congressista para arquivar as investigações e um recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra uma decisão da Justiça fluminense que concedeu foro privilegiado a Flávio, retirando as apurações da 1ª Instância do Rio e enviando o caso ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O julgamento do caso está parado há 16 meses no Supremo. No período, Flávio conseguiu decisões favoráveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Uma delas anulou as decisões tomadas contra o senador na Justiça do Rio. Nesta semana, o ministro João Otávio Noronha decidiu que a ação só pode prosseguir se o MP-RJ apresentar nova denúncia.
As investigações contra Flávio começaram em 2018 depois de o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) detectar movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e amigo da família Bolsonaro.
De acordo com o MP-RJ, Flávio e Queiroz conduziram um esquema que funcionava assim: funcionários eram contratados para atuar no gabinete de Flávio, então deputado estadual no Rio. Parte dos salários que esses trabalhadores recebiam era devolvida ao político e a Queiroz.
Como a investigação foi aberta em 2018, quando já tinha terminado o mandato do político como deputado estadual e ele ainda não havia se tornado senador, o MP diz que o caso deve tramitar na 1ª Instância. O processo estava na 27ª Vara Criminal do Rio.
A defesa do hoje senador, no entanto, diz que ainda que Flávio não exercesse cargo eletivo quando a investigação foi aberta, a apuração se refere à época em que ele era deputado. Assim, Flávio teria foro privilegiado, e o caso deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, de 2ª Instância.
Em junho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ atendeu ao pedido do político, retirando o caso da 27ª Vara Criminal do Rio. A Corte entendeu que Flávio tem foro privilegiado.
- Bolsonaro diz que “acertou os ponteiros” com presidente do PL para filiação
Bolsonaro também disse que o PL não fará alianças com partidos de esquerda nas eleições de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reforçou, nesta quinta-feira (25), que está tudo certo para o “casamento” dele com o Partido Liberal (PL) para a próxima terça-feira, dia 30.
Em entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, Bolsonaro disse ter “acertado os ponteiros” com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para sua filiação ao partido.
“A minha filiação está marcada para a próxima terça-feira. Não foi no dia 22, porque eu estava fora do Brasil. Faltavam alguns acertos, em especial São Paulo, e alguns estados do Nordeste. Conversei há três dias com o Valdemar, presidente do PL, acertamos nossos ponteiros e estamos bem afinados para, ao realizar essa filiação começarmos a falar em política para o ano que vem”, afirmou Bolsonaro.
Ainda na entrevista, o presidente disse que o PL não fará alianças com partidos de esquerda nas eleições de 2022.
“Foi acertado que não haverá qualquer coligação com partidos de esquerda nesses estados. Isso está definitivamente acertado entre mim e o Valdemar”, completou Bolsonaro.
- Para militares, Carlos é o pior dos filhos de Bolsonaro. “Um maluco.”
Em conversas reservadas com integrantes do governo e com fardados que convivem com o presidente Jair Bolsonaro, militares admitem que o pior dos filhos do chefe do Executivo é o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Ele é visto como “um maluco, sem controle”.
Os militares contam que basta uma troca de mensagem com os filhos para Bolsonaro abortar acordos fechados. E Carlos tem grande influência sobre o presidente, sobretudo por repassar a ele os movimentos das redes sociais. Assim, um acerto feito na noite anterior é desfeito às 5h da manhã.
Não por acaso, admitem os militares, o governo de Bolsonaro degringolou e o presidente corre o risco de sair pela porta dos fundos do Palácio do Planalto ao não chegar nem ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Ele pode ser atropelado pelo ex-juiz Sergio Moro, que disputaria a final com Lula.
Para os militares, infelizmente, Bolsonaro tenderá a seguir ainda mais as maluquices dos filhos, que vão se desesperar ante a possibilidade de o pai não ser reeleito. Eles se empanturram com o poder, dominam várias áreas do governo e vão cair no ostracismo caso a derrota do presidente se confirme nas urnas.
Militares com acesso ao Planalto garantem que Bolsonaro está se “borrando” de medo de Moro, que está em alta nas pesquisas de intenção de votos. Na tentativa de passar por cima do ex-juiz, Carlos acionou o Gabinete do Ódio para atacar o maior adversário do pai neste momento.
Confira outras notícias:
- Governo lança índice para mostrar “PIB mensal”; IAE subiu 2% em outubro
O Ministério da Economia anunciou nesta 5ª feira (25.nov.2021) que passará a divulgar mensalmente o IAE (Indicador de Atividade Econômica). O índice é medido pela SPE (Secretaria de Política Econômica) e aponta um crescimento de 2% da economia brasileira em outubro de 2021, na comparação com o mesmo mês de 2020.
O Indicador de Atividade Econômica usa dados de alta frequência para acompanhar em tempo real o desempenho de subsetores do PIB (Produto Interno Bruto). Entre os dados considerados, estão volume de notas fiscais, consumo de energia elétrica, fluxo de veículos em rodovias com pedágios e quantidade de voos em 15 aeroportos do país.
Segundo a Secretaria de Política Econômica, essa metodologia permite antecipar em 2 meses o desempenho dos principais subsetores do PIB brasileiro. O objetivo é o acompanhamento tempestivo da atividade econômica. Por isso, o IAE deve ser divulgado sempre do dia 10 ao dia 20 do mês seguinte. Eis a íntegra da nota metodológica sobre o IAE (2 MB).
Neste momento, o IAE analisará apenas a variação interanual de 5 subsetores do PIB: indústria de transformação, comércio, transporte, serviços de informação e outros serviços.
O subsecretário de Política Econômica, Fausto Vieira, disse que o indicador foi desenvolvido na pandemia de covid-19 para permitir o acompanhamento de curto prazo da atividade econômica. Por isso, está em constante aperfeiçoamento e pode passar a incluir outros subsetores e a variação mensal da atividade econômica no futuro.
Outubro: +2%
O 1º resultado do Indicador de Atividade Econômica do Ministério da Economia foi publicado nesta 5ª feira (25.nov) e mostra um crescimento de 2% da economia brasileira em outubro, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O índice ainda não apresenta a variação em relação ao mês imediatamente anterior. Eis a íntegra (146 KB).
O resultado é menor que o registrado nos meses antecedentes. O IAE também aponta quedas interanuais do comércio e da indústria de transformação. Eis o desempenho por setor em outubro de 2021:
- indústria de transformação: -4,9%;
- comércio: -3,3%;
- transporte: 7,2%;
- serviços de informação: 8,4%;
- outros serviços: 6,5%;
- IAE Agregado: 2%.
IEA x IBC-Br
O IEA registra resultados melhores que o IBC-Br –prévia do PIB medida pelo BC (Banco Central)– desde abril. Também é mais rápido que o IBC-Br, que só divulgará o resultado de outubro em 15 de dezembro.
A última prévia do PIB do BC mostrou uma alta de 1,52% da atividade econômica em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2021. Já o índice do Ministério da Economia avançou 4%.
O Ministério da Economia projeta uma alta de 5,1% do PIB em 2021 e de 2,1% em 2022. O BC projeta 4,7% em 2021 e indicou que também revisará para baixoa estimativa de 2022, atualmente em 2,1%.
- Governo distribuirá óculos de visão noturna a policiais de fronteira
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a entrega, nesta quinta-feira (25), de R$ 73 milhões em equipamentos de segurança para fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia).
O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do titular da pasta, Anderson Torres, entre outras autoridades do governo federal.
Ao todo, segundo o ministério, são 230 viaturas, 225 óculos de visão noturna, 225 capacetes, 700 placas de proteção balística, 700 kits de primeiros-socorros e quatro binóculos com tecnologia térmica avançada, capazes de identificar movimentação suspeita a 8 quilômetros de distância. "São equipamentos de ponta, que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de 12 estados do país", afirmou Torres.
Os itens serão distribuídos entre as polícias civis, militares e federais presentes nas regiões de divisa e fronteira do Acre, Amapá, Amazonas, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina e do Tocantins.
Em balanço, o ministro da Justiça afirmou que, em dois anos, o Programa Vigia apreendeu 1,2 mil toneladas de drogas, com valor de mais de R$ 4,5 bilhões, além de ter feito investimentos de R$ 130 milhões na compra de equipamentos.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
