Senado tem semana de esforço concentrado com PEC dos Precatórios e sabatina de Mendonça

29/11/2021

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Os dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro serão de esforço concentrado no Senado Federal para viabilizar a aprovação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhá-la para votação entre os senadores. Outra prioridade da Casa é realizar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), espera que a votação na CCJ ocorra na terça-feira (30). Inicialmente, a proposta apresentada pelo líder na última semana, mas o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao texto, adiando a votação. 

A expectativa do governo é que o texto da PEC abra espaço fiscal necessário para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, benefício social que vai substituir o Bolsa Família em 2022. O objetivo é de que ela seja aprovada em dois turnos pelos 81 senadores. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise na Câmara dos Deputados.

O outro foco do Executivo com a semana de esforço concentrado é a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF. A semana também será para zerar a pauta de sabatinas pendentes de autoridades indicadas a assumir cargos em tribunais superiores e em conselhos.

O presidente da CCJ marcou no último sábado (27) para 1º de dezembro a data que estava travada há 4 meses. A indicação será relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A senadora faz parte da bancada evangélica e atuou com lideranças da bancada para destravar a sabatina de Mendonça. Parlamentares estimam que o nome “terrivelmente evangélico” indicado por Bolsonaro, tenha quórum necessário para aprovação. 

O período para análise de sabatinas estabelecido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será de 30 de novembro a 2 de dezembro.

 

Confira outras notícias:

- STF arquiva pedido para incluir Luis Miranda em investigação contra Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um questionamento da PF (Polícia Federal) sobre a inclusão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) no inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin. A decisão foi publicada na 6ª feira (26.nov.2021).

A PF questionou o STF depois de uma notícia-crime ser enviada pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que então acionou a PF. Ramos alegou que o deputado teria apresentado informações inverídicas sobre a compra da Covaxin e, por isso, teria cometido possível crime de denunciação caluniosa.

Em setembro, a PGR (Procuradoria Geral da República) se posicionou contra a inclusão do congressista no inquérito. Em parecer, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que Miranda nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, tendo relatado somente que levou ao conhecimento do presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin.

Rosa seguiu a PGR e afirmou que se mostrou ‘inquestionável’ que o fato narrado não constituiria crime e, portanto, o pedido deveria ser arquivado.

A investigação contra Bolsonaro apura se o presidente deixou de informar as autoridades de possíveis irregularidades na compra da Covaxin, cometendo o crime de prevaricação. De acordo com o Código Penal, prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O inquérito foi instaurado em julho pela ministra Rosa Weber, que autorizou a PGR a solicitar informações a diversos órgãos sobre o contrato de compra da Covaxin. No dia 23 de novembro, a ministra prorrogou a investigação por mais 45 dias e cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a cópia integral dos processos administrativos de contratação e importação do imunizante.

 

- Durante a pandemia, produtividade do Senado atingiu maior nível desde 2011

O Senado Federal atingiu seu maior nível de produtividade em 10 anos em 2020 —em plena pandemia do coronavírus. Foram mais de duas medidas por encontro dos senadores apreciadas pela Casa Alta. A taxa é mais que o dobro que a média para o período.

Além de a crise sanitária exigir mais do Legislativo com a aprovação de medidas de forma rápida, foi nesse ano que começaram as sessões virtuais no Congresso, onde os congressistas podem participar dos encontros remotamente.

O levantamento do Poder360 considerou o total de matérias apreciadas divididas pela soma das sessões plenárias com as reuniões de comissões para chegar à taxa de produtividade.

Os dados são dos relatórios mensais da presidência do Senado de 2011 até outubro de 2021. Foram consideradas medidas que tiveram decisão da Casa, desde aprovadas em plenário ou terminativamente em comissões, até as revogadas, retiradas ou rejeitadas.

Apesar da disparada na produtividade do Senado em meio à pandemia, os números absolutos representam queda em relação à média de 2011 até outubro de 2021. Foram 536 matérias apreciadas em 2020, quantidade 27% menor que a média de 738 para o período.

A principal diferença está no volume de reuniões de comissões, as mais afetadas pela pandemia. Isso porque o sistema de votação não presencial do Senado só foi 100% adaptado aos colegiados da Casa este ano. Em 2020, a ferramenta era usada basicamente no plenário.

Foram 112 reuniões de comissões em 2020, valor 80% menor que as 560 reuniões anuais de média para o período. Já as sessões em plenário do ano passado foram apenas metade da média histórica: as 109 de 2021 são queda de 45% em relação à média de 198 por ano nos últimos 11 anos.

Mesmo com a redução nos encontros dos senadores, o tempo dos congressistas foi otimizado em matérias apreciadas em uma quantidade proporcionalmente maior.

Para o doutor em Ciência Política pela University of Texas System e professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Calmon não é possível cravar o motivo do aumento da produtividade dos senadores, mas ele levanta hipóteses.

As principais são de que as votações remotas agilizam o processo legislativo, com pautas pré-acordadas e uma organização prévia maior, e a de que a crise sanitária do país exigiu mais agilidade e eficiência do Senado, com análises mais rápidas e objetivas dos projetos.

“Então você tem uma ruptura na maneira como as reuniões são conduzidas e na maneira como as reuniões são preparadas. E isso pode ter afetado a produtividade, você possivelmente vai ter reuniões mais curtas e que são agendadas já com uma pauta decisória porque são feitas pelo menos parcialmente online”, disse.

Já o ex-secretário-geral do Senado Luiz Fernando Bandeira atribui a alta na produtividade à emergência da pandemia. Bandeira ocupou o cargo em 2020 e disse que no período, o quorum em dias tradicionalmente mais esvaziados também contribuiu para a alta da produtividade.

“O período da pandemia trouxe uma série de urgências. Efetivamente, deliberou-se muita coisa. Inclusive várias PECs, para lidar com os efeitos da pandemia. Além disso, os sistemas de votação remotos, facilitaram a apreciação de matérias às quintas-feiras, por exemplo. Recordo-me que houve votações nominais inclusive em alguns sábados, com quóruns elevados. De toda forma, mais que os números, a variedade de matérias ligadas à pandemia foi o que marcou o ano legislativo de 2020”, declarou ao Poder360.

Calmon considera que ambas as hipóteses não excludentes e cada uma pode ter tido sua parcela de contribuição: “Pode ser que o ambiente de crise tenha levado a uma preocupação maior e ao Congresso participar mais efetivamente demonstrando uma assertividade maior, uma capacidade de reação maior, uma capacidade de decisão maior”.

 

- Réus por incêndio na boate Kiss começam a ser julgados na quarta-feira

Tragédia aconteceu em janeiro de 2013

Era para ser uma noite de alegria. A festa “Agromerados” marcaria a formatura de cursos como Agronomia, Veterinária e outros, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu foi uma tragédia, uma das maiores da história recente do país.

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, casa noturna localizada na Rua dos Andradas, no centro da cidade de Santa Maria, recebeu centenas de jovens para a comemoração. No palco, dois shows ao vivo. O primeiro, de uma banda de rock. Depois, foi a vez dos rapazes da banda Gurizada Fandangueira, de sertanejo universitário. A casa estava lotada: entre 800 e mil pessoas. A boate tinha capacidade para 690 pessoas.

Segundo contou na época o guitarrista da banda Rodrigo Lemos, o fogo começou depois que um sinalizador foi aceso. Ele disse que os colegas de banda logo tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não teria funcionado. Um dos componentes da bando, o gaiteiro Danilo Jaques, morreu no local.

Naquele dia, as faíscas atingiram o teto revestido de espuma. Em instantes o fogo se espalhou pela pista de dança e logo tomou todo o interior da boate. De acordo com os bombeiros, a fumaça altamente tóxica e de cheiro forte provocou pânico. Aí começou a tragédia.

Ainda sem saberem do que se tratava, seguranças tentaram impedir a saída antes do pagamento. Houve empurra-empurra. Alguns conseguiram deixar o local. Muitos que não conseguiram, desmaiaram, intoxicados pela fumaça. Outros procuraram os banheiros para escapar ou buscar uma entrada de ar e acabaram morrendo. Segundo peritos, o sistema de ar condicionado ajudou a espalhar a fumaça. Além disso, um curto-circuito provocado pelo incêndio causou uma explosão. Morreram 240 pessoas.

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