Política
Senado aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto volta para a Câmara
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Por 61 votos a 10, o plenário do Senado Federal aprovou a PEC dos Precatórios em segundo turno. A análise e votação da proposta teve início às 10h desta quinta-feira. Mais cedo, a proposta foi aprovada em primeiro turno pelos senadores por 64 votos favoráveis e 13 contra.
Para garantir a aprovação, o líder do governo abriu mão de alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.
Novo relatório
No início da sessão o líder Fernando Bezerra apresentou um novo parecer para votar a proposta em plenário. O texto sofreu alterações para entrar em acordo com os parlamentares. O novo texto limita o pagamento de precatórios até 2026 e não mais até 2036, como firmado antes.
O relator justifica que a mudança dará “tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.
Outra alteração se dá pelo vínculo de recursos que serão gerados pelo espaço fiscal para custear o programa do Auxílio Brasil, substitutivo do Bolsa Família em 2022. A brecha gira em torno de R$ 106 bilhões e vai custear gastos do governo que são reajustados pela inflação.
As mudanças foram parte de negociações individuais liderados por nas últimas 48 horas para conquistar votos de senadores resistentes à proposta, como os da bancada do PSDB, PSD, de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS).
Confira outras notícias:
- Posse de Mendonça no STF será no dia 16 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (2) que a posse de André Mendonça será no dia 16 de dezembro, às 16h. A data foi definida após reunião entre o novo ministro e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça teve nome aprovado ontem (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.
André Mendonça ocupará cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, que foi empossado em 1990, e foi aposentado compulsoriamente no dia 12 de julho deste ano ao completar 75 anos.
É segunda indicação de Bolsonaro. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.
Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil
