A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) traz a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União ser aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (1º). O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O próprio presidente da República escolheu Mendonça para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentando compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos.

A cerimônia para posse de Mendonça deve acontecer no próximo dia 16, conforme previsão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a data foi reservada tendo em vista que no dia 17 será realizada a última sessão antes do recesso de final de ano. No mesmo dia será realizada uma cerimônia de encerramento do ano Judiciário.

Nesta quinta-feira (2), Bolsonaro comemorou a aprovação do nome de Mendonça pelo Senado para uma vaga no STF. O presidente disse que a nomeação era motivo de felicidade.

“Hoje, para todos nós, cristãos, também é dia bastante feliz. Ontem, conseguimos enviar para o STF um homem terrivelmente evangélico”, afirmou Bolsonaro em evento de formação de sargentos do Exército, no Rio de Janeiro.

Na noite da quarta-feira (1º), após a vitória no Senado, Bolsonaro havia parabenizado Mendonça ao dizer, já na ocasião, que o “compromisso” de levar um “terrivelmente evangélico” para o STF havia sido concretizado.

Segundo indicado no STF

André Mendonça foi a segunda nomeação de alguém indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. O primeiro indicado pelo atual presidente da República para ocupar uma cadeira na Corte foi Kassio Nunes Marques, em 2020.

Mendonça teve a menor votação entre todos os atuais ministros do STF, com 47 votos a 32 no plenário do Senado Federal. Antes, na CCJ, a votação também foi mais equilibrada do que nas nomeações anteriores: com 18 votos a favor de Mendonça e nove contra.

- Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

"Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Fonte: Agência Brasil - Poder360