Política
Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.
No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade - uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro.
O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, participa de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - José Cruz/Agência Brasil
“Todos nós, a medida que envelhecemos, precisamos de algum tipo de tecnologia assistiva. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é uma ferramenta de desenvolvimento do país inteiro. Faremos esse plano ser efetivo agora para a população e para nós, que vamos precisar no futuro”, declarou.
Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participam de solenidade comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - José Cruz/Agência Brasil
“O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.
Confira outras notícias:
- Em atrito com a família Bolsonaro, José Tostes deve deixar a Receita Federal
José Tostes Neto deve deixar o cargo de secretário especial da Receita Federal nos próximos dias.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou Tostes para conversar na noite de 5ª feira (2.dez.2021). Informou que o presidente vai precisar do cargo dele.
Guedes sugeriu que ele pedisse demissão e disse que Tostes poderia escolher qualquer outra posição no Fisco. Mas Tostes explicou que é auditor aposentado, portanto não poderia voltar a trabalhar no órgão.
Tostes e Guedes conversaram novamente nesta 6ª feira (3.dez) sobre a possibilidade dele ir para uma adidância –órgão público em outro país. Tostes não deu resposta.
No início da tarde desta 6ª feira, a informação foi vazada para a mídia. A dúvida é se Tostes vai pedir demissão, ir para outro cargo no Fisco ou para o exterior.
O secretário teve divergências com a família do presidente Jair Bolsonaro sobre a indicação do corregedor-geral do Fisco, cargo vago desde julho de 2021.
Tostes queria como corregedor o auditor Guilherme Bibiani. Ele enviou a indicação para a Casa Civil. Mas o Poder360 apurou que o cargo é de interesse da família Bolsonaro, que nega a informação em público.
Outro auditor, Dagoberto da Silva Lemos, é a preferência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
SINECURA
Guedes decidiu criar para Tostes um posto de adido econômico do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), em Paris.
Para ser adido no exterior, o funcionário da Receita Federal deveria estar na ativa. Esse não é o caso de Tostes. Ou seja, mudanças na regulatórias teriam que ser feitas para viabilizar a indicação.
O secretário especial de Competitividade, Carlos Da Costa, deverá ter outro cargo, de adido em Washington. Em 2020, Guedes queria que Da Costa se tornasse presidente do Bid Invest, uma divisão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O posto era uma promessa do governo norte-americano ao Brasil. Mas a derrota do presidente Donald Trump, que tentou a reeleição, impediu que isso fosse feito.
SECRETÁRIO NO PARÁ
Tostes estava no cargo desde outubro de 2019. Substituiu Marcos Cintra, demitido por Bolsonaro por ter defendido a volta da CMPF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
Tostes foi auditor da Receita Federal de 1982 a 2011, quando se aposentou. Foi secretário da Fazenda do Pará de 2011 a 2015, durante gestão do governador Simão Jatene (PSDB) no Estado.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
