Economia
Economia prevê valor médio de R$ 415 para o Auxílio Brasil em 2022
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O Ministério da Economia considera um valor médio de R$ 415 para o Auxílio Brasil nos cálculos do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. A cifra consta em ofício enviado ao Congresso Nacional.
A Economia enviou um ofício à CMO (Comissão Mista de Orçamento) solicitando a inclusão de R$ 100 bilhões de novos gastos no Orçamento de 2022. Mais da metade dessa cifra vai para o Auxílio Brasil: R$ 54,6 bilhões.
No ofício, a equipe econômica afirma que a projeção orçamentária do Auxílio Brasil considera hipóteses como o pagamento de um benefício médio de R$ 415. Diz ainda que “foram realizadas simulações de referencial monetário, enviadas e confirmadas pelo Ministério da Cidadania” –área responsável pela gestão do programa.
Eis o trecho do ofício do Ministério da Economia que fala sobre o Auxílio Brasil:
Eis a íntegra do ofício enviado pela Economia ao Congresso (4 MB).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promete pagar um benefício de ao menos R$ 400 para as famílias vulneráveis atendidas pelo Auxílio Brasil. O Executivo, no entanto, ainda não havia falado sobre um valor médio de R$ 415 para o programa, que será uma das principais armas de campanha eleitoral do presidente em 2022.
O Auxílio Brasil começou em novembro pagando um benefício médio de R$ 224,41 para 14,5 milhões de famílias. O valor médio também ficou um pouco acima do valor anunciado inicialmente pelo governo, de R$ 217,18.
A diferença pode ocorrer por causa da estrutura de pagamentos do Auxílio Brasil. O programa calcula o valor do benefício de acordo com o número de dependentes da família e oferece incentivos como bolsas de iniciação científica e auxílio esporte escolar.
O benefício de dezembro começa a ser pago nesta 6ª feira (10.dez.2021) e terá um “benefício extraordinário” para chegar aos R$ 400. O governo, no entanto, depende do desfecho da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para continuar pagando ao menos R$ 400 em 2022.
O Poder360 procurou os ministérios da Economia e da Cidadania, mas ainda não recebeu mais informações sobre o valor médio do Auxílio Brasil previsto para 2022. O espaço segue aberto.
- Economia pede ao Congresso inclusão de R$ 100 bilhões no Orçamento de 2022
O Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional nesta 5ª feira (9.dez.2021) sugerindo mudanças ao projeto orçamentário de 2022. A proposta considera o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios e pede a ampliação das despesas do governo em R$ 100 bilhões.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ofício “alerta para a necessidade de ajustes nas despesas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária de 2022, sobretudo naquelas influenciadas pela inflação — reestimada para cima desde o envio da proposta orçamentária em agosto”.
A correção de despesas obrigatórias como os benefícios previdenciários, o seguro-desemprego, o abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), no entanto, representa um acréscimo de R$ 39 bilhões ao Orçamento de 2022. É menos da metade dos R$ 100 bilhões de gastos adicionais solicitados pelo Ministério da Economia.
Além da correção das despesas obrigatórias pela inflação, o Ministério da Economia pede que sejam incluídas no Orçamento de 2022 despesas com o Auxílio Brasil de R$ 400, as vacinas contra covid-19 e o vale-gás.
Eis as despesas informadas pelo Ministério da Economia:
- Auxílio Brasil: R$ 54,6 bilhões;
- despesas obrigatórias: R$ 39 bilhões;
- vacinas: R$ 4,5 bilhões;
- vale-gás: R$ 1,9 bilhão.
A revisão do Orçamento proposta pelo Ministério da Economia não contempla a desoneração da folha, nem o reajuste dos servidores públicos, que vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ofício enviado ao Congresso Nacional é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e diz que “a sugestão de alteração refere-se a despesas obrigatórias que inevitavelmente deverão ser arcadas para o próximo ano” e às“necessidades de incremento em programações voltadas a assistência social, saúde e educação, cujas reestimativas estão alinhadas com as alterações de políticas recentes aos mais vulneráveis”.
Eis a íntegra (4 MB).
No texto, o ministro da Economia também afirma que as sugestões consideram a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Ele diz que as mudanças aprovadas na PEC permitem a adequação do projeto orçamentário “às despesas obrigatórias ajustadas, seja pela alteração do cenário econômico ou referente a políticas de proteção social e educação”.
PEC dos Precatórios
As últimas estimativas do Ministério da Economia indicam que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios abrirá um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.
O uso de todo esse espaço fiscal, no entanto, ainda depende do desfecho da PEC dos Precatórios, pois o Congresso Nacional promulgou apenas uma parte da proposta.
A mudança no teto de gastos, que abre um espaço fiscal de R$ 62,1 bilhões foi promulgada. Já o limite para o pagamento anual de precatórios, que libera mais R$ 43,8 bilhões, passará por nova votação na Câmara.
Mensagem modificativa
A expectativa era de que o governo enviasse uma mensagem modificativa ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O Ministério da Economia disse, no entanto, que a medida foi inviabilizada pela aprovação do parecer preliminardo Orçamento de 2022 na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O relatório preliminar aprovado na 2ª feira (6.dez.2021), no entanto, permite que essa comunicação ocorra mediante ofício. Em nota, o Ministério da Economia disse que o texto também prevê que essa comunicação possa, “eventualmente, ser considerada” pelo relator-geral do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A área disse ser “prudencial” aprovar o Orçamento com as alterações propostas.
O ofício foi enviado nesta 5ª feira (9.dez), um dia depois da promulgação da 1ª parte da PEC dos Precatórios, para o relator-geral do Orçamento e para a presenta da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O ofício já está em análise técnica na Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Poder360
