Política
Confira as notícias da Câmara Municipal de Macapá
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- Vereadora Janete Capiberibe vai a Tribuna da CMM e reivindica bonificação dos profissionais da Educação
Durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 9, a vereadora Janete Capiberibe (PSB) relatou na Tribuna o momento histórico de 25 de agosto de 2020, quando foi aprovado no Congresso Nacional o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com a promulgação da Emenda Constitucional 108/20, decorrente da PEC nº 15/2015 na Câmara dos Deputados, e da PEC 26/2020 no Senado Federal. A constitucionalização de uma política hábil, dando atenção as desigualdades e novos incentivos dos avanços de indicadores de qualidade educacional.
Sendo assim, o novo Fundeb prevê o pagamento de abono salarial aos profissionais da educação no mês de dezembro. A bonificação é uma medida atípica, tendo como objetivo cumprir com a aplicação mínima de 70% do recurso do fundo, prevendo a responsabilização pelo desrespeito à sua disposição. Estão incluídos na referida bonificação, todos os profissionais da educação, concursados ou temporários tais como: diretores, coordenadores, professores, merendeiras, porteiros, enfim todos que atuam na rede da educação básica de ensino.
Janete Capiberibe informou que o deputado federal Camilo enviou oficio ao governador Antônio Waldez, para que o mesmo faça o pagamento do abono aos servidores que exerçam atividades nas escolas com o saldo do Fundeb. Em sua fala, a parlamentar comentou que no governo de João Alberto Capiberibe o segundo maior salário pago aos professores em todo o Brasil, era no estado do Amapá, ficando em primeiro lugar o Distrito Federal (Cristovão Buarque), mostrando assim o trabalho do PSB para o desenvolvimento da educação. “O PSB preza pela educação, valorizando a classe profissional que tanto colaboram para o desenvolvimento do futuro da nação”, declarou.
A vereadora evidenciou oficio encaminhado à prefeitura de Macapá, solicitando ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania), o pagamento do abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, sem prejuízo do 13º salário dos mesmos. Janete reforçou que os profissionais merecem esse reconhecimento, sendo um dever político de toda pessoa que é eleita pelo povo, fiscalizar e fazer com que se cumpra o direito dessa classe de profissionais que tanto colabora para capacitação e transformação da sociedade, tornando-a mais inclusiva.
Ascom: Janete Capiberibe
- Audiência Pública debate orçamento de Macapá para 2022 e o PPA 2022/2025 na segunda-feira
A Câmara Municipal de Macapá realiza na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, audiência pública com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
Sociedade Civil - O vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM, ressalta que a participação da sociedade civil é imprescindível para que os debates sejam altamente produtivos e os recursos sejam aprovados, distribuídos e investidos pelo município, conforme as metas e prioridades estabelecidas.
Transparência - “A transparência e envolvimento da sociedade nestas discussões é de extrema importância. E, neste sentido, a Câmara Municipal de Macapá tem cumprido o papel, respeitando os interesses dos munícipes”, completa o parlamentar.
A reunião acontece a partir das 9 horas, no plenário da CMM, com a participação de vereadores, representantes da sociedade civil, da Prefeitura de Macapá, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e demais instituições e organismos públicos e privados.
As galerias da CMM não vão estar abertas ao público, devido a pandemia. Mas, o munícipe vai poder participar por meio das redes sociais da Câmara de Vereadores.
Os recursos previstos, que precisam ser aprovados pelos vereadores, para a o exercício de 2022 do município de Macapá está orçado em R$ 1.235.325.871,00.
Serviço: Audiência Pública
Local: Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9h30
Sugestão de entrevistados: Vereador Alexandre Azevedo; Leila Pacheco Marques Gomes, secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação; Mário Neto, secretário municipal de Finanças; Madson Millor Lima Rodrigues, diretor-presidente da Macapaprev; Soraia Bittencourt, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá e etc..
ASCOM/CMM
- PL de Dudu Barbosa cria o programa “Semeando o Bem” que promove a cultura da paz nas escolas municipais
A Câmara Municipal de Macapá – CMM – aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, 9, durante a 39º Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 129/2021, que dispõe sobre a criação do Programa “Semeando o Bem” nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
A matéria de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL) prevê palestras, seminários e debates voltados prioritariamente para as escolas macapaenses. Nesses eventos, deverão ser divulgados os avanços, conquistas e boas práticas relacionadas à promoção da paz e combate à violência.
“É necessário um esforço para que conceitos como mediação de conflitos e desenvolvimento das relações humanas sejam incluídos no planejamento pedagógico de todas as escolas macapaenses, semeando a cultura do bem”, frisou o vereador.
A proposta também prevê a identificação de desafios para a promoção da paz e combate à violência em todas as suas modalidades e em todos os segmentos da sociedade.
Para o parlamentar, a escola precisa investir ainda mais na diversidade e na vivência que o aluno traz para a sala de aula, resolvendo problemas através do diálogo e da participação ativa como um grande diferencial.
A matéria agora segue para a sanção do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).
Ascom/Dudu Barbosa
- Reunião na CMM alinha pontos do PLC sobre a concessão do abono do Fundeb aos professores municipais de Macapá
Aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Macapá, uma reunião para alinhamentos de pontos do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-PMM, que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Macapá. Participaram da reunião, vereadores; o secretário municipal de Educação, Edielson Silva; técnicos da gestão municipal; e representantes da Executiva Municipal de Macapá do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap).
A concessão do abono foi encaminhada em regime de urgência à CMM para apreciação dos vereadores. A reunião serviu para buscar o entendimento e o consenso sobre alguns pontos do PLC que geravam dúvidas na categoria, antes da matéria ir à votação em plenário.
“Dialogamos e colocamos as nossas observações que considerávamos importantes. Só queremos saber agora, os valores que serão regulamentados em decreto pelo prefeito e pagos a nós, professores. Foi consenso aqui, que todos os profissionais que recebem pelo 70% do Fundeb serão contemplados com o abono”, pontou Iara Marques, vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá do Sinsepeap.
A Prefeitura de Macapá quer conceder o abono salarial relativo ao exercício de 2021. O valor do bônus corresponde ao limite de 70,1% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundeb.
De acordo com o PLC, poderão receber o bônus os profissionais que estejam em efetivo exercício, nos termos do inciso III do artigo 26 da Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb.
O secretário Edielson Silva informou que o abono será garantido em caráter excepcional e levará em consideração a atuação do servidor na Educação do município em 2021, de acordo com a carga horária e os meses trabalhados. Para os profissionais que ingressaram no serviço público durante este ano, o cálculo será proporcional.
O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), disse que com o consenso obtido na reunião, a Casa vai dar andamento no PLC nas Comissões Permanentes. “A nossa parte vamos fazer como eu prometi, com muita celeridade, e contribuir para que o pagamento desse abono aos nossos professores de Macapá seja garantido até o fim deste ano”, declarou.
A previsão é que o PLC seja votado na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira,16 de dezembro.
Secom/CMM
- Vereadores de Macapá debatem com a sociedade os recursos previstos na LOA e no PPA
Reajuste salarial e investimentos em setores prioritários como Saúde, Educação e Infraestrutura. Estes foram alguns dos eixos tratados durante a audiência pública que ocorreu nesta segunda-feira, 13 de dezembro, para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 para o município de Macapá.
O debate, ocorrido no plenário da Câmara Municipal de Macapá, foi presidido pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM. “A nossa audiência pública foi extremamente produtiva. Os vereadores têm uma enorme responsabilidade na discussão, debate e aprovação dos recursos e das prioridades que o Executivo Municipal irá trabalhar nos próximos anos”, destacou o parlamentar.
Debates - Alexandre Azevedo ressalta que, além de debater os recursos do ano que vem, previsto na LOA e a distribuição destes recursos entre as áreas de investimentos, a audiência pública discutiu, ainda, as prioridades elencadas no Plano Plurianual para os próximos quatro anos.
O parlamentar explicou que, a partir desta terça-feira, 14 de dezembro, os dois Projetos de Lei, tanto da LOA, quanto do PPA, ficam disponíveis para a sociedade em geral conhecer e avaliar as duas matérias que deverão ser votadas e aprovadas em dois turnos até o final deste mês. “Tempo hábil, inclusive, para que os vereadores possam apresentar emendas a serem inseridas na LOA e no PPA”, comenta o vereador.
O orçamento previsto na LOA chega a R$ 1.235.325.871,00. Desse total, cerca de R$ 800 milhões serão destinados para investimentos em todas as áreas do município de Macapá.
Sociedade - O sindicalista Raimundo de Souza Martins, presidente da Associação dos Servidores Municipais de Macapá, que participou dos debates, aposta na sensibilidade do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), para conceder reajuste salarial a categoria, a partir do ano que vem. Ele diz que há nove anos os servidores municipais não recebem nenhum reajuste salarial. “Desta vez estamos confiantes que o prefeito Antônio Furlan irá contemplar os servidores, mesmo que de maneira gradativa”, completa o sindicalista.
Participaram dos debates representantes da Prefeitura de Macapá, secretários municipais, juristas, representante do Tribunal de Contas do Estado, servidores públicos, sindicalistas e representantes da sociedade civil. Participaram ainda os vereadores Paulo Nery (Cidadania), Cláudio (DEM), Karlyson Rebolça (PRTB), Claudiomar Rosa (Avante), João Mendonça (PL), Janete Capiberibe (PSB), Bruno Santos (PSDB), Zeca Abdon (PP), Edinoelson Careca (PROS), Nelson Souza (PSD), Luany Favacho (PROS), Caetano Bentes (Rede), Gian do Nae (MDB) e vereador André Lima (Rede).
Ascom/CMM
- Vereador Marcelo Dias requer limpeza, terraplanagem, asfaltamento e iluminação para os Bairros Jesus de Nazaré e Amazonas
O vereador Marcelo Dias (Solidariedade) teve aprovado requerimentos que solicitam serviços de trocas de lâmpadas, limpeza, capina, terraplanagem e asfaltamento para vias nos Bairros Jesus de Nazaré e Amazonas. As matérias foram votadas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quinta-feira, 9 de dezembro.
O parlamentar requer troca das lâmpadas em toda extensão da Avenida Padre José de Anchieta, no Bairro Jesus de Nazaré. O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP).
Para a mesma avenida, foi pedido também serviço de pavimentação asfáltica. O expediente foi endereçado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB).
Marcelo Dias solicita, ainda, limpeza e capina para a Rua Mita Cordeiro, no Bairro Amazonas, e terraplanagem em toda extensão da Rua Fábio Cordeiro, no mesmo bairro. Os requerimentos foram enviados às Secretarias Municipais de Zeladoria Urbana (SEMZUR) e (SEMOB), respectivamente.
Ascom/Marcelo Dias
- Vereador Alexandre Azevedo pede médicos com especialização em Hebiatria nas UBS de Macapá
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Alexandre Azevedo (Progressistas), que pede à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que estude a possibilidade de contratação de médicos com especialização em Hebiatria para atuarem nas UBS, no Município de Macapá. Hebiatra é o nome dado ao especialista que cuida de uma das fases mais complexas da nossa vida: a adolescência.
“Ele é mais do que um pediatra ou um clínico geral. É um profissional preparado para lidar com temas como puberdade, estirão de crescimento, maturação sexual e mudanças físicas típicas desse ciclo da vida, além de saber como tratar as transformações psicossociais comuns a essa faixa etária”, destacou o parlamentar.
Alexandre Azevedo também teve outros três requerimentos aprovados, solicitando serviços de terraplanagem e asfaltamento para a Travessa Maria Tereza Nogueira, no Bairro Coração; Rua Jatobá, no Bairro Ipê; e Rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no Bairro Marabaixo IV. 62. As solicitações foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob),
As matérias foram votadas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quinta-feira, 9 de dezembro.
Ascom/Alexandre Azevedo
- Vereador Nelson Souza apresenta proposta para homenagear sambistas de Macapá
Após conseguir a aprovação pela Câmara Municipal de Macapá da criação do título honorífico de “Mérito do Samba Manoel Torres”, o vereador Nelson Souza (PSD) resolveu homenagear celebridades e autoridades do samba macapaense.
Homenagem - Na 39ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 9 de dezembro, o parlamentar apresentou cinco Projetos de Decreto Legislativo, propondo a entrega da comenda de “Mérito do Samba Manoel Torres” aos vocalistas Aureliano da Silva Ramos, o “Neck”; Benedito Campos Dias, o “Benezinho do Arco Iris”; Nonato Soledade; e para o vocalista Eládio Conceição, o “Dom Eládio”. A comenda é extensiva ao grupo Gente de Casa.
Reconhecimento - “A homenagem proposta em nossos Projetos de Decreto Legislativo é mais do que justa. E, sem dúvida, reforça o nosso compromisso e o reconhecimento do Parlamento Municipal com a música e a cultura macapaense”, destaca Nelson Souza.
As proposituras deverão ser votadas e aprovadas nas próximas Sessões Ordinárias da Casa, ainda este ano.
Ascom/Nelson Souza
- Vereador João Mendonça volta a homenagear personalidades com entrega de títulos honoríficos
O vereador João Mendonça (PL) volta a propor a entrega de títulos honoríficos a personalidades com atuação reconhecida na capital Macapá. Desta vez, o parlamentar apresentou cinco novos Projetos de Decreto Legislativo.
Em uma das proposituras, o parlamentar defende a entrega de título honorífico de “Mérito em Medicina” para José Maria Costa Rassy Filho. A matéria deve ser votada nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Macapá. A proposta foi lida na 39ª sessão ordinária desta quinta-feira, 9 de dezembro.
Aprovação - Na mesma sessão, o vereador conseguiu a aprovação de outras proposituras pedindo a concessão de títulos honoríficos de “Mérito Policial” ao 1º sargento da Polícia Militar, Danilo de Almeida Silva, e de “Mérito em Saúde Pública” para Gilmar Miranda Domingues, Raimunda Cleide Gonçalves Chaves e In Memoriam a Ariely Nunes Ferreira de Almeida. A entrega das comendas deve ocorrer em fevereiro na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Macapá de 2022.
Ascom/João Mendonça
- Vereador Paulo Nery aponta a necessidade de policiamento ostensivo no Marabaixo IV
Preocupado com os índices de violência no Bairro Marabaixo IV, na Zona Oeste da capital, o vereador Paulo Nery (Cidadania) pede policiamento ostensivo e frequente para o local. A indicação foi aprovada na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 9.
Policiamento - Na indicação dirigida ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Paulo Matias dos Santos, o parlamentar propõe que a Polícia Militar faça rondas ostensivas e com frequência nas Travessas Porto Alegre, Monte Alegre, Zolito Nunes e Flamengo, no Marabaixo IV, devido os constantes crimes que têm ocorrido naquela região, inclusive com o estupro e assassinato de uma criança de 12 anos de idade, ocorrido há cerca de duas semanas.
Escuridão - Paulo Nery propôs ainda à Prefeitura de Macapá, a troca de lâmpadas queimadas para as mesmas travessas do bairro Marabaixo IV, cujo serviço de iluminação pública está precário e a escuridão facilita a ação dos delinquentes e marginais. O requerimento foi destinado ao secretário municipal de Iluminação Pública, José Elias de Souza Rigamonti.
Em outros dois requerimentos, o vereador pede a implantação de novas linhas de ônibus urbanos no Bairro Ipê e serviços de terraplanagem e de asfaltamento na Rua Maria da Conceição Santos, próximo ao terminal rodoviário, no bairro Novo Horizonte.
Ascom/Paulo Nery
- Dudu Tavares solicita obras de infraestrutura, sinalização e iluminação para dois bairros de Macapá
Os requerimentos foram apresentados e aprovados nesta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal e solicitam a execução urgente dos serviços para os bairros Marabaixo I e Brasil Novo.
Atendendo pedidos dos moradores, o vereador Dudu Tavares (PDT) propôs à Prefeitura de Macapá, a execução urgente de serviços de infraestrutura urbana para a Avenida Sétima, no Bairro Marabaixo I, e Avenida Bananeira, no Bairro Brasil Novo. Os requerimentos foram apresentados e aprovados na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 9.
Para a Avenida Sétima do Marabaixo I, o parlamentar solicita serviços de pavimentação asfáltica, troca de luminárias e sinalização horizontal e vertical no cruzamento com a Rua Oitava. Já na Avenida Bananeira, no Brasil Novo, a necessidade é de recuperação da via com os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica.
Para estar próximo da população e saber sobre as necessidades de cada rua, bairro ou comunidade e poder propor soluções, o vereador Dudu Tavares criou um canal de comunicação chamado de Gabinete Itinerante. Uma linha de WhatsApp direta como mandato que pode ser acionada pelo número (96) 99176 – 2412.
Acom/Dudu Tavares
- Vereadora Adrianna Ramos provoca debate sobre direito à moradia e organização das cidades
A professora e pesquisadora Myrian Cardoso, titular da Universidade Federal do Pará, usou a Tribuna da Câmara Municipal de Macapá, na 39ª Reunião Ordinária, com o objetivo de promover maior visibilidade à Assistência Técnica e Habitação de Interesse Social (ATHIS). O tema foi protagonizado pela vereadora Adrianna Ramos (PSC), propondo inclusive maior articulação interinstitucional pela garantia de assistência técnica habitacional gratuita às populações mais carentes e que debata conjuntamente, a atualização do Plano Diretor e a criação do Plano Metropolitano da capital Macapá.
Durante o debate, a convidada destacou a importância de organização, planejamento e estrutura das cidades, com ênfase para a regularização fundiária, legislação urbanística, direitos, entre outras questões que envolvem as moradias.
Myrian ressalta que, hoje, coordena o programa Rede Amazônia, desenvolvido no Amapá pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). “A proposta é incentivar, mobilizar e fomentar discussões nas universidades, a respeito de regularização fundiária, melhorias habitacionais, prevenção de mediação de conflitos com perspectivas de garantia do direito à moradia e a cidade”, completa a pesquisadora.
A palestrante sugere que os temas em questão devem ser pautas permanentes nas Casas de Leis, inclusive com a elaboração de políticas públicas voltadas, por exemplo, à regularização de moradias em áreas de ressaca ou palafitas e completa explanando que a lei da assistência técnica está à disposição dos parlamentares para ser aplicada nos municípios, assegurando as famílias o acesso gratuito a informações e orientações a respeito dos direitos à moradia e as cidades.
A vereadora Adrianna Ramos reforça que por trata-se de um tema recorrente o debate não esgota, e tanto o Legislativo, quanto o Executivo, em consenso com a sociedade civil precisam continuar estas discussões há cerca da assistência técnica e dos direitos à moradia. “Todos nós precisamos pensar Macapá hoje, mas pensarmos uma Macapá para daqui há dez anos, visto que o nosso Plano Diretor Municipal não é atualizado há 18 anos”, observa.
Ascom/Adrianna Ramos
- Vereadora Adrianna Ramos realiza workshop com tema voltado para a Terapia do Amor
Em mais uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Adrianna Ramos (PSC) conduziu na última sexta-feira, 10 de dezembro, o Workshop Constelação Familiar com o tema “Ordens Sistêmicas do Amor”.
A proposta foi debater, trocar experiências e nivelar informações acerca dos transtornos psicológicos que vêm afetando as pessoas, principalmente por consequência de conflitos familiares ou de relacionamentos, situação que pode provocar sérios prejuízos psicológicos ou emocionais para quem convive com o problema.
Adrianna Ramos agradeceu ao Coach Levy Abreu, da empresa LA Consultoria, parceiro da PEM/CMM na realização da terapia do amor, oficina inspirada nas experiências do psicoterapeuta alemão Anton Suitbert Hellinger. As vereadoras Maraína Martins (Podemos), Luany Favacho (PROS) e Janete Capiberibe (PSB), que integram à PEM/CMM, foram representadas no evento por suas respectivas assessorias.
Ascom/Adrianna Ramos
Fonte: Câmara Municipal de Macapá
