Política
Relator apresenta PL que isenta Imposto de Renda de quem ganha até R$ 3.300
Tweet
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, apresentou um novo projeto para tratar da atualização da tabela do tributo para as pessoas físicas. Eis a íntegra (329 KB).
Segundo o texto, a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00, o que equivale a 3 salários mínimos. A proposta enviada pelo governo e aprovada na Câmara elevava essa faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.
Se a proposta for aprovada, 19,5 milhões de pagadores de impostos ficarão isentos do IR, de um de total de 32 milhões. Outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
O projeto cria ainda uma espécie de gatilho inflacionário, corrigindo automaticamente as faixas da tabela quando a inflação chegar aos 10%.
O senador admite que, pelo texto, haverá uma perda de arrecadação da União, Estados e Municípios com a correção da faixa de isenção. Disse que isso será compensado com o aumento do consumo, já que a população terá mais dinheiro para gastar.
Pela lei, se for aprovada pelo Congresso no ano que vem, a nova tabela do IRPF produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
A proposta teria um impacto fiscal de R$ 35 bilhões nas contas públicas. O valor seria compensado pelo aumento de na arrecadação de R$ 60 bilhões previsto com a recuperação econômica na reta final da pandemia.
A correção da tabela do IR é uma das promessas de Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial de 2018. A equipe dele, comandada por Paulo Guedes, enviou o projeto ao Congresso. Angelo Coronel é o relator, mas ele é contra a criação do imposto sobre dividendos. A proposta está parada. Para compensar, o senador apresentou esse texto como forma de corrigir a tabela do imposto de renda.
“Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3.300 mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. As demais faixas de renda até R$ 5.300 mensais também teriam redução expressiva do imposto”, diz o documento.
Confira outras notícias
- CCJ do Senado deixa análise de projeto que aumenta acesso a armas para 2022
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para o início do ano que vem a votação do projeto de lei 3.723/2019, que flexibiliza o acesso a armas para agentes de segurança e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). O texto também aumenta penas para crimes com armas.
O adiamento atendeu ao apelo de senadores do PT, como Fabiano Contarato(ES), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE). “Fui delegado de polícia por 27 anos. Nós temos que entender que não se combate, não se reduz violência armando a população ou autorizando mais aquisição de armas por colecionadores, atiradores”, afirmou Contarato.
O relator do projeto, Marcos do Val (Podemos-ES), e senadores governistas, como Jorginho Mello (PL-SC) e Carlos Viana (PSD-MG), queriam que a votação fosse já nesta 4ª feira (15.dez.2021).
“Pode dar vista [mais tempo para analisar o texto] rapidamente, para ver, enfim, mas nós temos que deliberar, porque nunca vai dar consenso essa matéria – esqueçam! –, e estamos prejudicando milhares de atiradores legais com competições. Lá no meu Estado, em Santa Catarina, há muita gente preocupada me ligando. Nós não podemos deixar de dar segurança jurídica”, disse Jorginho.
Ao fim, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu mesmo conceder vista coletiva aos integrantes do colegiado e adiar a votação para a próxima reunião, que só será realizada na volta do recesso congressual, em fevereiro de 2022.
Fonte: Poder360
