Em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Brasil precisa alterar sua legislação ambiental. Ele elogiou feitos realizados durante sua gestão e considerou a demarcação de terras indígenas um “impasse” para obras país.

“Eu não sabia que por decreto era proibido plantar cana-de-açúcar no Amazonas. Da para imaginar um estado não poder plantar? Não tem cabimento. Revoguei o decreto. Vão falar que quero que o Amazonas vire canavial, mas que se exploda”, afirmou Bolsonaro, referindo-se a um decreto revogado em 2019 que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo por áreas sensíveis do país, como Amazônia e Pantanal.

Bolsonaro relembrou a autorização para construir o Linhão do Tucuruí entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), após impasse com indígenas que lutavam para manter o direito constitucional de serem consultados quanto à obra, o que considerou um “feitos realizado pelo governo”.

“Após anos de luta, conseguimos autorização para construir o Linhão do Tucuruí. Porque a dificuldade? Pois passava sobre uma reserva indígena”, disse Bolsonaro.

“O Brasil fala que somos uma potência do agronegócio, mas 90% do potássio para agricultura vem de fora do país. Com crise lá fora e menos potássio, falta fertilizante para nós. Poderíamos ter nosso material aqui? Poderíamos, mas a foz do Rio Amazonas, que tem potássio, é demarcada como terra indígena.”

O evento realizado na Fiesp contou com a presença de CEOs brasileiros. O objetivo do governo era falar sobre as ações e entregas de obras “importantes”, segundo o governo, para o econômico desde 2019. Além de Bolsonaro, estavam presentes os ministros da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos; da Economia, Paulo Guedes e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Demarcação de terras indígenas

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do “marco temporal” sobre a demarcação de terras indígenas. Ministros passaram a analisar a tese, defendida por Bolsonaro, que determina que os povos originários só podem reivindicar a demarcação das terras se se for comprovado que estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

No discurso, Bolsonaro relembrou que a votação está paralisada após pedido de vistas (mais tempo para analisar o processo) por parte do ministro Alexandre de Moraes, e segue empatada por 1 a 1 —  Edson Fachin votou contra o marco temporal; Nunes Marques, foi favorável.

“O STF está votando um novo marco temporal sobre uma centena de novas áreas indígenas. Pela localização das terras indígenas [que ainda estão ‘na fila’ para serem demarcada], não teríamos espaço para o agronegócio”, avaliou Bolsonaro.

“Se perdemos [na votação do STF], vou ter que tomar uma decisão, pois entendo que o novo marco temporal enterra o Brasil.”

Indígenas são contrários ao chamado marco temporal, alegando que a medida pode acabar com os processos de demarcações em curso e até revogar o direito já adquirido sobre terras indígenas. Já ruralistas, além do governo Bolsonaro, são favoráveis ao tema.

Não houve demarcações de terras indígenas desde que Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República, em 2019. Além disso, processos de demarcação já iniciados em governos anteriores foram paralisados.

- Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio

Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do marco temporal para demarcações de terras indígenas poderá inviabilizar o agronegócio no país. Segundo ele, caso o STF permita o reconhecimento de novas áreas de ocupação tradicional indígena após 1988, a decisão “simplesmente enterra o Brasil”. 

“Nós sabemos que, se perdermos, eu vou ter que tomar uma decisão. Porque eu entendo que esse novo marco temporal simplesmente enterra o Brasil. Tem coisas que são óbvias, e a gente não consegue entender porque certas pessoas agem de maneira contra sua pátria, são coisas inacreditáveis”, disse o presidente no evento Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios, organizado pelo governo federal e realizado na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O STF retomou no final de agosto o julgamento do marco temporal para demarcações de terras indígenas. A Corte julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário. 

Os ministros do STF votam se os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O resultado está em 1 a 1: o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Já o ministro Edson Fachin manifestou-se contra o marco temporal. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista sobre a ação e não há prazo para retomada do julgamento.

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- Bolsonaro diz que “ripou” Iphan após interdição de obra da Havan de Hang

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta que demitiu funcionários do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) depois que a autarquia federal interditou uma obra da Havan, empresa de Luciano Hang. O chefe do Executivo disse que, até aquele momento, não sabia o que era o Iphan.

“Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [falei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse o presidente.

Bolsonaro disse, em discurso a empresários no evento Moderniza Brasil, promovido na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que fez alterações em tribunais e autarquias para facilitar a vida de empresários.

Ainda sobre o Iphan, o chefe do Executivo declarou:

“O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente. E quando ripei o que teve, me desculpa, prezado Ciro [Nogueira, ministro da Casa Civil, que estava na plateia], o que teve de político querendo indicação não estava no gibi. E aí eu vi realmente o que pode fazer o Iphan. Tem poder de barganha extraordinário. Vocês sabem o que acontece”. 

O presidente disse ainda aos CEOs que indicou Morgana de Almeida Richa para a vaga do TST (Tribunal Superior do Trabalho) porque analisou os temas julgados por ela previamente e avaliou que ela não atrapalharia o empresariado.

“Conheci, depois de conversar por poucas horas, a candidata ao TST. E todos vocês têm interesse lá, né? Quando eu cheguei, estava perdendo por 1 voto o pessoal mais à direita para o mais à esquerda. Agora estamos ganhando por 3. Analisei a senhora Morgana pelos seus julgados no passado, não vai atrapalhar os senhores”.

Bolsonaro voltou a dizer que demitiu funcionários do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) no início de sua gestão e disse que agora não tem problemas com a autarquia.

“Ripei todo mundo, foi para o saco todo mundo [plateia aplaude]. Coloquei lá um coronel do Exército. A imprensa: ‘Ah, mais um militar’. O cara é formado pelo IME, pô. Ninguém fala em Inmetro mais”.

Bolsonaro voltou a afirmar que não terá “sobressalto” com a atuação de André Mendonça no STF. Disse que o currículo era importante, mas para receber sua indicação para a vaga deveria “tomar tubaína comigo” e que tinha que “olhar para ele em campo e ele saber o que fazer”.

“Tudo que vi ao longo de 3 anos ele vai cumprir no STF. Pautas conservadoras, econômicas, entre outras. Não vamos ter sobressalto com ele lá. Indicação de quem? Pressionado por quem? É o que digo: currículo vale, vale. Mas para ser indicado para lá tem que tomar tubaína comigo. Tenho que olhar para ele em campo e ele sabe o que fazer. Senão, não dá certo”, disse.

Afirmou, também, que caso fosse reeleito em 2022 teria mais 2 indicações para o STF e passaria a ter “40% ao meu favor dentro do Supremo”. 

“Quem se eleger o ano que vem tem duas vagas para o STF em 2023. Supondo que venha candidato, vou ter 40% ao meu favor dentro do Supremo. A favor de mim ou das minhas ideias que vocês conhecem quais são? Das ideias”.

Eis as 4 declarações de Bolsonaro que ganharam aplausos de empresários na Fiesp nesta 4ª feira:

• “Se um dia o Tarcísio sair do ministério [da Infraestrutura], talvez ele saia, está acabando a missão dele final do ano que vem, né?”;
• Quem no mundo não está com problemas, dada a política do fique em casa e a economia a gente vê depois? Talvez eu seja o único chefe de Estado contrário a isso;
• Eu vi um editorial do nosso querido O Globo de 3 dias atrás, falando que deixar as crianças em casa [na pandemia] foi um crime. Parabéns, Globo. Parabéns;
• Uma das raras coisas que me conforta é saber que não tem um comunista sentado na minha cadeira em Brasília.

- De olho em eleição para governo, Marcos Rogério irá para o PL de Bolsonaro

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) está de partida para o PL do presidente Jair Bolsonaro. O congressista ganhou projeção entre os bolsonaristas ao defender o governo na CPI da Covid no Senado e quer capitalizar o sucesso entre os apoiadores do presidente na eleição para o governo de Rondônia no próximo ano.

O anúncio da filiação deve acontecer nos próximos dias, segundo apurou o Poder360. Ele será o 2º senador a mudar para o partido de Bolsonaro desde o anúncio da ida do chefe de Estado. O 1º foi o filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com Marcos Rogério, a sigla vai a 6 senadores. Empata com PSDB e ultrapassa o DEM, que ficará só com 5 integrantes.

A ida ao PL pode ajudar Marcos Rogério a ser o novo líder do Governo no Senado. O senador de Rondônia é um dos cotados para assumir a liderança. O cargo está vago depois que Fernando Bezerra (MDB-PE) entregou o posto na esteira de ter perdido a eleição para o TCU na Casa.

O fato de Bolsonaro ter sinalizado que não o apoiará para o governo do Estadonão é um empecilho para a filiação. Questionado por apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que só tem o seu candidato ao governo de São Paulo.

“Tem Estados que tem até 4 candidatos que me apoiam. Não posso ficar com 1, os 3 vão ficar chateados comigo, pô”, disse o presidente em resposta a um apoiador que perguntou sobre um possível apoio ao senador.

Em seguida, Bolsonaro afirmou que apenas no 2º turno apoiará algum nome. A ideia é de que essa posição do Planalto não vai mudar, mas que o fato de ser bolsonarista em si já pode ajudar o candidato, mesmo sem um apoio explícito do presidente.

Fonte: Poder360 - CNN Brasil - Agência Brasil