Política
Lewandowski dá 48 horas ao governo para se manifestar sobre vacina para crianças
Tweet
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma ação movida pelo PT e deu ao governo 48 horas para que se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19, conforme determinou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa autorizou a vacinação de crianças nessa faixa etária com a vacina da Pfizer.
Em sua ação, o PT pede ao STF que obrigue o governo a estabelecer um cronograma de vacinação da população infantil antes da retomada das aulas e a definição de um dia nacional de vacinação ou fixação de datas para mutirões de vacinação.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não estimou prazo para divulgação do cronograma. “O que posso dizer é que será célere”, declarou em entrevista à CNN Brasil. “Vamos divulgar um cronograma antes de tomar uma decisão. Queremos discutir esse assunto com a sociedade. Iremos realizar uma audiência pública. O ministério vai fazer uma análise sobre todos os aspectos dessa vacinação”, afirmou, sem definir quando a discussão será feita.
O presidente Jair Bolsonaro atacou a decisão da Anvisa e ameaçou divulgar os nomes dos técnicos que liberaram a aplicação da vacina para crianças. Ele afirmou que vai conversar com a primeira-dama, Michelle, para decidir se vacinará a filha de 11 anos contra a covid-19.
Confira outras notícias
- Randolfe pede suspeição de Mendonça em processo que investiga Bolsonaro
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a suspeição do ministro André Mendonça, do STF, no processo em que pede investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas interferências no Iphan.
Mendonça foi sorteado relator do pedido de investigação um dia depois de tomar posse na Corte.
Em nova petição protocolada nesta tarde, Randolfe afirma que Mendonça possui “estreita relação” com Bolsonaro, o que seria suficiente para justificar uma suspeição para relatar o processo contra o presidente.
Além disso, o senador diz que como o ministro foi advogado-geral da União na época da suposta interferência no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Eis a íntegra da petição (140 KB).
“A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, afirma Randolfe.
O pedido do senador é para que Mendonça seja declarado suspeito ou que a análise da suspeição seja feita pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
Iphan
Randolfe pede a abertura de uma investigação sobre falas de Bolsonaro no evento Moderniza Brasil, promovido pela Fiesp na 4ª feira (15.dez). Na ocasião, o presidente disse que “ripou todo mundo no Iphan” depois de o instituto suspender obras da rede Havan, do empresário Luciano Hang.
“Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá”, disse Bolsonaro.
- STF nega habeas corpus para condenados no caso da Boate Kiss
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus para soltar quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.
As defesas de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da casa noturna, do ex-vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e de Luciano Bonilha Leão, produtor musical, protocolaram um pedido para anular a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que determinou a execução imediata das penas definidas pelo Tribunal do Júri.
Os advogados alegaram falta de fundamentação legal para justificar as prisões e que a determinação ocasionou constrangimento ilegal.
Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann foi aplicada pena de 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram apenados com 18 anos de prisão. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.
Na decisão, Toffoli entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Fux. O ministro citou o texto do Pacote Anti-Crime, aprovado em 2019, que inseriu no Código de Processo Penal (CPP) um dispositivo para definir que apelação contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos de prisão não tem efeito suspensivo.
“Portanto, sob todos os aspectos, a bem fundamentada decisão do presidente do STF não evidenciou resquício de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia”, decidiu Toffoli.
Na semana passada, os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, mas não saíram presos do julgamento. Eles foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.
Em seguida, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Na terça-feira (14), ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.
Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil - Poder360
