Política
André Mendonça relatará três ações contra Bolsonaro
Tweet
Novo ministro do Supremo Tribunal Federal tem nas mãos três notícias-crime relacionadas à interferência do presidente no Iphan para favorecer Luciano Hang
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar três diferentes notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter admitido que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fim de favorecer o empresário Luciano Hang, seu apoiador. Bolsonaro pode ser processado por prevaricação e advocacia administrativa.
As ações são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e da deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN). Na última quarta-feira, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro confessou ter mandado "ripar" servidores da autarquia que estariam dificultando a realização de um empreendimento de Hang.
"Tomei conhecimento que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta (Marcelo Álvaro Antônio, à época titular do Turismo) e perguntei: 'Que trem é esse?' Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. 'O que é Iphan, com PH?' Explicaram para mim, tomei conhecimento, 'ripei' todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente", disse Bolsonaro.
Na live na última quinta-feira, o presidente tentou defender a interferência no Iphan. "Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado. Vocês votam no presidente para deixar tudo como está ou para mudar alguma coisa?", indagou.
Na ação movida por Randolfe, ele classifica como incompatível a "demonstração patrimonialista do presidente, que parece não ver qualquer diferença entre seus interesses pessoais". Já a de Alessandro Vieira salienta que "a declaração do presidente da República, por si só, já indica a suposta prática do crime de advocacia administrativa, ao patrocinar interesses pessoais e privados na gestão da máquina pública. Tal suspeita fica ainda em maior evidência quando verificado que efetivamente houve exonerações no órgão no mesmo período".
Afastamento
Paralelamente à relatoria de Mendonça para as notícias-crime, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, após Bolsonaro admitir que interferiu no órgão. A ação que pede o afastamento foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) na época em que ela foi nomeada, em maio do ano passado. A alegação foi de que Larissa não tem experiência na área de patrimônio histórico.
Ainda durante live, Bolsonaro afastou a possibilidade de interferência da Justiça. "Não creio que vá chegar ao final essa história de tirar quem eu coloquei no Iphan. Mandei investigar e cheguei à conclusão de que o pessoal do Iphan teria que ser trocado", disse.
A interferência de Bolsonaro no Iphan veio à tona em maio de 2020, quando o STF determinou a divulgação de reunião ministerial ocorrida em abril daquele ano. Na época, Randolfe apresentou uma notícia de fato, mas foi arquivada.
Confira outras notícias
- Bases vendidas por criminosos têm dados de Bolsonaro e ministros do STF
Informações são provenientes de vazamentos do Senatran, SUS, Receita, entre outros
Os dados pessoais, a assinatura e a foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão disponíveis em bancos de dados vendidos por criminosos. Quem pagar o valor cobrado por eles pode ter acesso também a informações de ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e do governador João Doria (PSDB).
Reportagem da Folha mostrou que criminosos vendem por R$ 200 acesso a essa base de dados, que contém informações completas de milhões de brasileiros.
Eles utilizam dados do Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito), Receita Federal, CadSUS (Cadastro Nacional de Usuários do SUS), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), da Boa Vista, e do Sinarm, da Polícia Federal, para montar o que chamam de painéis.
Funcionários públicos vendem acessos do banco de dados das instituições para criminosos montarem os bancos de dados dos sites e, então, venderem para o consumidor final. Um login e uma senha são o suficiente para consultar informações atualizadas de pessoas de qualquer parte do país.
Com o nome de Bolsonaro é possível acessar seus dados pessoais cadastrados nas bases disponíveis. Na opção de busca pelos dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foram encontrados sua filiação, CPF, RG, assinatura, número da carteira, data de validade e a foto do documento, entre outros.
Na busca pelo cadastro do SUS, além de dados básicos como CPF e nome dos pais, também está disponível sua raça, telefones, número da carteira nacional de saúde e o seu endereço no Palácio da Alvorada.
Também estão disponíveis os dados de outras pessoas politicamente expostas, como dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e de Doria.
Os dados completos da CNH de todos eles foram encontrados. Informações de filiação, CPF, RG, cidade de nascimento, telefone, endereço e número do documento, são alguns deles. Ainda é possível verificar a foto do documento do ministro Alexandre de Moraes e de Doria. No caso do ministro Dias Toffoli, além desses, sua assinatura também estava disponível.
Informações do SUS como o número da carteira nacional de saúde, telefone, endereço e filiação eram alguns dos dados disponibilizados. O cadastro de saúde é um dos mais completos.
Não é a primeira vez, porém, que dados pessoais de Bolsonaro, dos ministros do STF e outros políticos vazam. Seus dados estavam entre os de 233 milhões de pessoas que vazaram no início do ano. A diferença, segundo os vendedores, é que os painéis oferecem conteúdos atualizados em um período que varia de alguns dias a cerca de um mês, além de não dependerem de vazamentos anteriores.
Na época, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, encaminhou um ofício para o então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pedindo uma investigação. Também foi enviado um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e ofensas aos ministros.
Caso o vazamento de dados de chefes de poderes seja uma ameaça à sua integridade, os responsáveis podem ser acusados de crime contra o Estado democrático de Direito, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor do Ibmec-SP.
O professor diz que o vazamento de dados pode gerar prejuízos para os chefes de poderes tanto como indivíduos, como em razão do cargo. Por terem informações sensíveis expostas estão sujeitos a golpes e outros crimes assim como qualquer cidadão, mas por exercerem tais cargos públicos, há também possíveis danos ao Estado.
"A divulgação de dados referentes aos chefes de Estados pode trazer prejuízos à soberania do país. Pode trazer risco à segurança dos chefes de estado, então pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito", explica.
Martinelli traz como exemplo informações sobre armas vinculadas ao CPF da pessoa, conta bancária, endereço próprio e de familiares, entre outros disponíveis nos bancos de dados vazados.
Por serem servidores públicos, aqueles que vendem os acessos podem ser acusados de violação do sigilo funcional, afirma o professor. Previsto no artigo 325 do Código Penal, comete o crime quem em razão do cargo que exerce revela ou facilita a revelação de algo que deveria permanecer em segredo.
O artigo também prevê a mesma pena –de seis meses a dois anos, ou multa– para aqueles que permitirem ou facilitarem o fornecimento ou empréstimo de senha para pessoas não autorizadas acessarem banco de dados da a administração pública.
"Nesse caso, aquele que também permite, que facilita a divulgação desses dados também responde por esse mesmo crime. Há uma equiparação", completa o professor.
Fonte: Correio Braziliense - Folha
