Política
Salário mínimo: relator projeta R$ 1.210 em 2022, sem aumento real
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O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), definiu em R$ 1.210 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O número representa um aumento de 10,04% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação.
O novo valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório precisará passar pela comissão e, depois disso, pelo plenário.
Os 10,04% de aumento representam uma projeção para o INPC feita pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia em novembro. No documento divulgado nesta segunda-feira (20), porém, Leal cita uma projeção atualizada de 10,18% para o INPC. Se este for o porcentual a ser aplicado, o salário mínimo chegaria a R$ 1.212 em 2022.
Os R$ 1.210 são R$ 41,44 superiores aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano. Desde então, a inflação acelerou.
Espaço fiscal de R$ 113,1 bilhões
O relatório de Leal também traz novos cálculos para o espaço fiscal aberto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi promulgada na semana passada pelo Congresso. De interesse do governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 durante 2022, quando o presidente tentará a reeleição.
Pelo relatório, o espaço fiscal criado pela PEC será de R$ 113,1 bilhões. O Poder Executivo terá acesso a R$ 110 bilhões deste total. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
A PEC trouxe duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, ela muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Em segundo lugar, permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022.
Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
Com estas duas mudanças, projeta o relatório, o espaço fiscal será de R$ 113,1 bilhões.
Quase R$ 90 bi para o Auxílio Brasil
O relatório prevê que, com o espaço fiscal adicional de R$ 113,1 bilhões, R$ 54,395 bilhões sejam direcionados ao Auxílio Brasil. Outros R$ 34,669 bilhões já estavam programados, na proposta original de Orçamento, para o programa.
Deste modo, o Auxílio Brasil terá um total de R$ 89,064 bilhões em recursos para o ano de 2022. Conforme Leal, os recursos bancarão o auxílio de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias.
O número difere do que constou na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil. Nela, a previsão era de pagamento do auxílio para cerca de 20 milhões de famílias em 2022.
Mais de R$ 5 bi para fundo eleitoral
Em seu relatório, o deputado Hugo Leal também elevou os recursos disponíveis para campanhas eleitorais em 2022. O documento prevê R$ 5,128 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, também conhecido como Fundão.
Originalmente, a previsão era de que o fundo receberia R$ 2,128 bilhões no próximo ano. Houve aumento de R$ 3 bilhões (140%) das verbas disponíveis.
R$ 16,5 bilhões para emendas de relator
No relatório, há a previsão de pagamento em 2022 de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator — as emendas que fazem parte do chamado orçamento secreto e têm sido usadas pelo governo Bolsonaro para manter sua base de apoio no Congresso.
O documento prevê o pagamento de emendas destinadas a ações em 30 áreas diferentes. Entre as principais, estão o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, que receberá R$ 4,68 bilhões em emendas, e o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, que terá R$ 2,6 bilhões.
Inflação levará mínimo maior reajuste desde 2016
Se o reajuste de 10,04% do salário mínimo for confirmado, será o maior desde 2016.
Veja os valores dos últimos reajustes:
- 2021: 5,22% (R$ 1.100)
- 2020: 4,7% (R$ 1.045)
- 2019: 4,61% (R$ 998)
- 2018: 1,81% (R$ 954)
- 2017: 6,48% (R$ 937)
- 2016: 11,6% (R$ 880)
Aumento em 2021 ficou abaixo da inflação
Em 2021, o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação, contrariando o que determina a Constituição. O INPC acumulado no ano anterior foi de 5,45%, acima dos 5,22% projetados pelo governo quando definiu o aumento.
Com isso, o valor ficou R$ 2 abaixo do que deveria, com impacto para trabalhadores e para quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios sociais.
Como o salário mínimo foi definido antes de sair a inflação consolidada do ano anterior, é normal ter havido uma diferença. O mesmo aconteceu em 2020, mas o governo corrigiu o valor antes da chegada de fevereiro, o que não aconteceu neste ano.
Os R$ 2 a menos permitiram que o governo deixasse de pagar um total de R$ 702 milhões em 2021, segundo cálculos da equipe econômica.
Em agosto, Bruno Funchal, então secretário especial do Tesouro e Orçamento, afirmou que os R$ 2 que não foram incorporados ao mínimo em 2021 poderiam ser incluídos no valor de 2022.
- Falta de acordo adia votação do relatório do Orçamento 2022
A Comissão Mista de Orçamento adiou a votação do Orçamento de 2022 que estava prevista esta segunda-feira (20). A decisão foi anunciada pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES). De acordo com a parlamentar, ainda não houve acordo para a análise do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado apenas nessa madrugada.
“Infelizmente o relatório foi apresentado na madrugada. O tempo não é suficiente para que todos leiam e possam apresentar os destaques”, disse a presidente do colegiado. A expectativa é de que a votação do Orçamento de 2022 ocorra na terça-feira (21), às 10h, na comissão. As sessões da Câmara e do Senado convocadas para hoje para apreciação do orçamento também foram adiadas para amanhã (22).
Entre as pendências que geram impasses entre deputados e senadores, está a previsão de fundo eleitoral em R$ 5,7 bilhões no ano que vem. Segundo Rose, “boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido”.
No novo parecer, o relator fixa em R$ 5,1 bilhões o valor destinado para o financiamento público de campanhas em 2022. O valor é inferior aos R$ 5,7 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restituído pelo Congresso na sexta-feira após derrubada de veto presidencial, e superior aos R$ 2,1 bilhões sugeridos na peça enviada pelo governo. O uso do fundo nas últimas campanhas foi de cerca de R$ 2 bilhões.
Na comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que acha que o valor do fundo eleitoral será reduzido.
“Formou-se uma grande confusão acreditando que a derrubada do veto sobre o fundo eleitoral tinha fixado um valor no Orçamento, não é verdade. Caberá a nós, hoje, fixarmos um valor em números, e não em parâmetros, para o fundo eleitoral. E eu compartilho o esforço que está sendo feito para reduzir esse número. Eu acho que nós estamos caminhando no sentido correto de ver esse número ser reduzido”, disse.
A presidente da CMO deverá se reunir ainda nesta segunda-feira com integrantes da equipe econômica para entender o planejamento do governo sobre o desmembramento de universidades e a construção de novas escolas.
O novo relatório apresentado por Hugo Leal prevê o aumento do salário mínimo em 2022. A remuneração terá o reajuste de R$ 110, sairá de R$ 1.100 para R$ 1.210,00. O valor previsto no relatório leva em consideração um aumento de 10,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
A previsão de alta do INPC, que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,04% este ano. Na proposta de Orçamento de 2022 enviada pelo Executivo ao Congresso, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, sendo assim, sem aumento real.
Propostas aprovadas
Na última semana, o colegiado aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta, deixando de fora só a área temática Presidência e Relações Exteriores, que ainda tinha emendas pendentes da análise do relator.
O maior valor destinado, até o momento, foi para a área da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas aprovadas. Em seguida aparecem as áreas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,2 bilhões); Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões); e Educação (R$ 1,4 bilhões). A Câmara e o Senado deverão votar o relatório ainda nesta segunda.
O relatório preliminar de Hugo Leal sugere a liberação de R$ 16 bilhões para as emendas de relator. No entanto, esse valor ainda poder ser maior. Isso porque o texto autoriza a apresentação de emendas com “limite financeiro não superior ao valor total” das emendas individuais e de bancada.
Para 2022, as emendas individuais terão o valor de R$ 10,47 bilhões, e outros R$ 5,75 bilhões serão destinados para emendas de bancadas. Sendo assim, o valor total para as emendas de relator ficaria em R$ 16,2 bilhões. A verba prevista no relatório já atende ao projeto aprovado pelo Congresso de dar mais transparência ao chamado “orçamento secreto”.
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- Governo leiloará 50 ativos em 2022, com R$ 165 bi em investimentos, diz ministro
Em 2021, foram entregues 108 obras, e 39 ativos foram concedidos à iniciativa privada
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou em evento nesta segunda-feira (20) que o governo deve leiloar 50 novos ativos em 2022, com previsão de R$ 165 bilhões em investimentos.
Um dos focos no próximo ano será a concessão de 14 rodovias para a iniciativas privada, abrangendo mais de 8 mil quilômetros e chegando a R$ 81,67 bilhões em investimentos. Entre elas, está a BR 381, em Minas Gerais.
Também deve ocorrer a 7ª rodada de leilões de aeroportos, com 18 concessões e R$ 13,4 bilhões em investimentos, incluindo os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dummont, no Rio de Janeiro.
Já em relação a ferrovias, estão previstas 2 renovações de concessões e uma nova, com 9,8 mil quilômetros e R$ 55,79 bilhões em investimentos. No setor portuário, serão leiloados 4 portos, um canal e 24 terminais, com R$ 14,63 bilhões em investimentos.
Entre as obras previstas para serem entregues em 2022, o ministro citou a pista de pouso em Fernando de Noronha, a duplicação da BR 470, o término da ferrovia Norte-Sul e a conclusão da 2ª ponte Brasil-Paraguai.
“Percebemos um interesse forte da iniciativa privada nesses ativos. Interesse nos aeroportos, um grande sucesso, principais operadores, sobretudo europeus, já estudando. Tenho certeza que fará um grande sucesso, o usuário vai perceber o investimento chegando. Muito interesse nas rodovias também”, afirmou Gomes de Freitas.
Outra grande expectativa é a de concessão do Porto de Santos. Segundo o ministro, ele é “o maior ativo portuário da América Latina, e tem tudo para se tornar o maior da América do Sul”.
Somando concessões e autorizações ferroviárias, possibilitadas pela MP do programa ProTrilhos e pelo Marco das Ferrovias, a estimativas é de R$ 300 bilhões em investimentos em 2022.
“Todos os setores terão uma participação expressiva do capital privado, vai ser uma alavanca de desenvolvimento, o Brasil vai ser um grande canteiro de obras, resultado do que já está sendo contratado”, disse o ministro.
Balanço de 2021
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, em 2021 o governo entregou 108 obras, um recorde comparado a 2020 e 2019, mesmo com um orçamento menor. Foram concedidos 39 ativos à iniciativa privada, totalizando cerca de R$ 160 bilhões em investimentos.
O total envolve 2.050 quilômetros de rodovias renovadas, com mais de R$ 37,6 bilhões de investimentos pela iniciativa privada em ferrovias, aeroportos, rodovias, portos e hidrovias.
O ministro destacou a aprovação de três marcos legais em dezembro de 2021. O primeiro é a chamada BR do Mar, voltada para o transporte portuário interno, a chamada cabotagem. O segundo é o de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Por fim, houve a aprovação do Marco das Ferrovias.
O projeto cria uma nova modalidade de investimentos em ferrovias, a partir da aprovação da realização de projetos enviados pela iniciativa privada. Já são 49 pedidos, o que segundo o ministro “superou as expectativas”.
“Eles [os pedidos] representam a construção de 12 mil km, R$ 165 bilhões em investimentos, além dos R$ 30 bilhões em investimentos em ferrovias. Dá R$ 195 bilhões de investimentos em ferrovias no Brasil nos próximos anos, isso é muito relevante”, afirmou o ministro.
A expectativa, segundo o ministro, é de uma queda de custos de transporte ferroviário em torno de 35%.
“Vamos ter uma matriz de transporte mais equilibrada, mais de 40% de participação do modal ferroviário ante 20% anteriormente. Incentivo à navegação interior, a cabotagem, dando um sistema de transporte mais competitivo e sustentável, ganhando em eficiência energética e reduzindo custo Brasil pelo aumento da oferta diversificada de transportes”, afirmou.
Foram concedidos 22 aeroportos, uma ferrovia, 13 portos e três rodovias em 2021, segundo o ministério.
Segundo Tarcísio de Freitas, “nós chegamos a 50 arrendamentos portuários na nossa história. 47 aconteceram na era PPI, de 2016 para frente, e 33 desses 47 aconteceram a partir de 2019”.
“Estamos buscando recursos privados, o Brasil caminha para ser o país com a maior infraestrutura privada do mundo”, disse o ministro.
No acumulado entre 2019 e 2021, foram entregues mais 4 mil quilômetros de rodovias recuperadas, duplicadas ou pavimentadas. Houve a concessão de 79 ativos, via leilões. “Somos o governo que mais fez leilão de aeroporto, arrendamentos portuários, concessões de rodovias e projetos de ferrovias”, afirmou Gomes de Freitas.
“Tenho certeza que nossa infraestrutura vai ser uma alavanca para o desenvolvimento, geração de emprego. O Brasil tem que ser líder em infraestrutura na América Latina, e a gente vai chegar lá”.
Fonte: UOL - Congresso em Foco - CNN Brasil
