Política
PGR defende investigação de Bolsonaro contra fake news
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A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu que a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas em live seja mantida. Segundo a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, “é prematuro o encerramento das investigações”.
Ao justificar a decisão, a subprocuradora disse haver “indícios” de “divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade” e de que envolvidos na viabilização da live “tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.
Eis a íntegra do parecer da PGR (206 KB), emitido em 13 de dezembro, em resposta a pedido de arquivamento do processo pela defesa do presidente.
RELEMBRE O CASO
Em 29 de julho, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais para defender a adoção do voto impresso.
O presidente disse que apresentaria “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse na live que tinha indícios de irregularidades e repetiu uma série de notícias falsas já desmentidas. O próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestou Bolsonaro em tempo real.
No dia 4 de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou notícia-crime do TSE para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news. Com isso, o chefe do Executivo passou a ser investigado por declarações contra o processo eleitoral.
A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível se o MPF (Ministério Público Federal) entender que há elementos para a apresentação de denúncia contra o presidente; se a Câmara dos Deputados aprovar, por 2/3 o prosseguimento do processo; e se o Supremo condenar o presidente.
Fonte: Poder360
