Política
Não tem nada definido, diz Bolsonaro sobre reajuste a servidores
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As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público, que já ameaça uma paralisação geral para o início de 2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “não quer cometer injustiças” sobre a previsão do reajuste salarial para servidores públicos no Orçamento de 2022 não abraçar todas as categorias. As declarações foram feitas em sua tradicional live da semana.
“Olha, o governo federal também não especificou nenhuma [categoria]. Já digo: não tem nada definido. [...] Não quer dizer que vamos atender essa ou aquela categoria. Estão reservados R$ 2 bilhões, vamos ver o que vai ser feito lá na frente. Dá para fazer? Dá para fazer. Sabemos das dificuldades, a inflação está alta. Mas a gente vê o que pode fazer, dentro da responsabilidade. Todos merecem? Todos merecem", afirmou o presidente.
Bolsonaro ainda afagou os policiais, ressaltando feitos da categoria. “Mas está aqui, Polícia Rodoviária Federal, que tem batido recorde de apreensão de drogas. Também tem a polícia penal que, nossa, tem um trabalho enorme e tem seu salário que está lá embaixo", disse.
O chefe do Executivo ainda tentou justificar e argumentar que poderia pensar em um “aumento linear para todo mundo”. “Vai dar 0,6% de reajuste para todo mundo, desses R$ 2 bilhões. Agora, se houver oportunidade, converse sobre isso [depois]. A gente não quer cometer excessos, injustiça para mais nem para menos. É uma categoria realmente que em grande parte ou quase todos levam o Brasil ao seu destino em suas políticas", frisou.
As falas de Bolsonaro tentam apaziguar sua situação com o funcionalismo público que já ameaça uma paralisação geral. Só nesta quinta, quase 700 servidores da Receita Federal pediram exoneração de vários cargos de chefia do órgão.
Outras categorias articulam uma greve em massa para a segunda quinzena de 2022. De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, “Bolsonaro fez o que nenhum outro dirigente sindical conseguiu: mobilizar as categorias do funcionalismo”. Segundo ele, o chefe do Executivo “conseguiu pôr fogo numa campanha salarial que estava muito tímida”.
Vale lembrar que o Orçamento 2022 ainda passará pela sanção presidencial. Bolsonaro se referiu aos ajustes no documento nesta etapa.
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- Presidente sanciona novo marco legal do transporte ferroviário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.
Ferrovias públicas
O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Vetos
Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
Fonte: Correio Braziliense - Agência Brasil
