Política
Presidente edita MP para distribuição de alimentos à quilombolas
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania com o objetivo de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola. A MP atende a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A decisão determinou que a União formule um “plano nacional de enfrentamento da pandemia covid-19 no que concerne à população quilombola, com objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e de acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros, considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção”.
Atendendo à ADPF, a União apresentou o plano para a população quilombola e um dos objetivos principais é a promoção da segurança alimentar por meio distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em situação de vulnerabilidade social, o que está sendo atendida por meio desta MP.
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- Presidente sanciona PL que valoriza carnaval de Acarati (CE)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que reconhece o carnaval de Acarati, (CE) como manifestação da cultura nacional. O objetivo da sanção é valorizar a cultura do carnaval na cidade e consolidá-la como destino turístico.
O carnaval de Acarati é uma tradição da cidade cearense e tem grande importância para o turismo e a economia local. Em 2019, cerca de 474 mil pessoas celebraram os festejos em uma única noite e movimentaram a economia local.
A festa é celebrada principalmente em quatro pontos: Praia de Majorlândia, Praça da Comunicação, Rua Coronel Pompeu e Rua Coronel Alexanzito. Neste último ocorre o “carnaval cultural”, pois faz parte do centro histórico de Acarati, com casarões e sobrados portugueses, da época da colonização, quando a cidade foi um importante polo econômico das charqueadas.
Este acervo de construções do período colonial fez com que a cidade fosse considerada patrimônio histórico e artístico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) em 2001.
Capital Nacional das Etnias
Também nesta sexta-feira, o presidente sancionou um projeto de lei que confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí (RS), reconhecendo a diversidade étnica do município.
A cidade gaúcha teve, no final do século 19, um grande desenvolvimento com a chegada de milhares de imigrantes, atraídos por promessas de liberdade e oportunidades feitas através de propaganda governamental. Apesar de encontrarem uma realidade diferente, muitos se estabeleceram na cidade.
Devido às diferentes etnias e costumes variados, a cidade ficou conhecida como a “Terra das Culturas Diversificadas” e tem em seu calendário de eventos a Festa Nacional das Culturas Diversificadas.
Fonte: Agência Brasil
