Governo costura acordo para incluir desoneração no Orçamento

29/12/2021

O governo estuda uma forma de incluir a desoneração da folha e a isenção do IPI de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência no Orçamento de 2022. As medidas são demandas do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ficaram de fora da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

Integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto passaram toda a 3ª feira (28.dez.2021) negociando o ajuste do Orçamento. As discussões continuam, pois o governo ainda não definiu, até a manhã desta 4ª feira (29.dez.2021), como será feita a alteração.

O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), entende que o ajuste pode ser feito “por meio de encaminhamento, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei que altere diretamente a Lei Orçamentária de 2022, atualizando as estimativas de receita, textos e respectivos anexos”.

A sugestão de Hugo Leal consta em expediente enviado pelo deputado à CMO, a qual o Poder360 teve acesso. O expediente foi encaminhado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 3ª (28.dez), para envio ao governo federal.

O Ministério da Economia, no entanto, também estuda outras formas de ajustar a lei orçamentária. O ajuste passa pela compensação das medidas. Ou seja, pelo corte de gastos ou pelo aumento de receitas que possam cobrir a desoneração da folha e a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis.

Pelas estimativas iniciais do governo e do Congresso, a desoneração deve custar R$ 8 bilhões em 2022 e a isenção do IPI, R$ 1,891 bilhão. O expediente de Hugo Leal, no entanto, sugere ajustes maiores, de R$ 9 bilhões para a desoneração e de R$ 3 bilhões para o IPI.

Prazo apertado

A expectativa é de que a solução para esse problema saia ainda nesta semana, para que a desoneração da folha siga em vigor em 1º de janeiro de 2022. A desoneração beneficia 17 setores econômicos que geram cerca de 6 milhões de empregos no Brasil.

Em nota publicada nesta 4ª feira (29.dez), as principais centrais sindicais do país dizem que a aprovação da desoneração da folha até 31 de dezembro é “fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais”.

“Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na 1ª semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas;paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração)”, afirmam as centrais sindicais.

Eis a íntegra da nota das centrais sindicais (42 KB).

Autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha e líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB), afirmou que a perda de receita provocada pela medida é “muito inferior” ao gasto que o governo teria com seguro-desemprego diante de uma eventual reoneração.

“Se estima um ‘delta’ positivo para o governo em torno de R$ 2 bilhões”, afirmou o deputado, em nota técnica publicada nesta 4ª (29.dez). Eis a íntegra (165 KB).

Sanção

Além de encontrar uma forma de incluir essas medidas no Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha em 2022 e 2023. O chefe do Executivo tem até 5 de janeiro sancionar ou vetar o projeto, mas já disse que sancionaria a desoneração e também a isenção de IPI de automóveis para taxistas.

“Isso será sancionado”, disse Bolsonaro na live da última 5ª feira (23.dez.2021), pouco depois de o governo perceber que as medidas ficaram de fora do Orçamento aprovado pelo Congresso. Bolsonaro disse, na ocasião, que estava em contato com o relator do Orçamento, Hugo Leal, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sancionar os projetos “o mais rápido possível”.

Na nota técnica publicada, o deputado Efraim Filho diz que o projeto que prorroga a desoneração da folha pode ser sancionado mesmo sem a medida estar prevista no Orçamento.

O autor do projeto diz que a lei orçamentária “não poderia incluir uma dotação específica para uma legislação que ainda não existe no mundo jurídico”. Afirma ainda que o governo pode ajustar o Orçamento, para incluir a desoneração e as compensações necessárias à medida, por meio de um projeto de lei ou de uma medida provisória.

Confira outras notícias

- Por reajuste, servidores aprovam mobilização para greve

Servidores federais aprovaram nesta 4ª feira (29.dez.2021) um calendário de mobilização para cobrar reajuste salarial do governo de Jair Bolsonaro (PL). O movimento confirmou a entrega de cargos em comissão no início de janeiro e deve culminar em uma greve do funcionalismo público.

O calendário de mobilização foi aprovado de forma unânime pelas categorias que integram o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). O fórum representa cerca de 200 mil servidores públicos, de aproximadamente 30 carreiras do funcionalismo público federal.

Em comunicado publicado após a assembleia, o Fonacate diz que o calendário de mobilização foi aprovado “diante da ausência de política remuneratória do governo federal, no momento em que a maioria dos servidores federais está com remuneração congelada desde 2017”. Eis a íntegra (401 KB).

Pelos cálculos do Fonacate, o salário dos servidores estão defasados em 27,2% desde 2017, mas as perdas inflacionárias somam 26,3% somente no governo de Jair Bolsonaro (PL). Os servidores dizem que este foi o único governo a não conceder reajuste geral ao funcionalismo federal nos últimos 20 anos

Ameaça de paralisação

Segundo o calendário de mobilização aprovado nesta 4ª feira (29.dez) pelo Fonacate, os servidores públicos federais irão “cumprir as formalidades visando à deflagração de paralisação ou greve” nas duas primeiras semanas de janeiro. A decisão final sobre a paralisação, no entanto, será na 1ª semana de fevereiro.

“Ainda não foi aprovada a greve porque não deu tempo de cumprir as formalidades. Antes de deflagrar uma greve, temos que mostrar que foram frustradas as tentativas de diálogo com o governo e publicar as convocações para as assembleias. Isso precisa ser documentado, para que a paralisação não seja considerada ilegal”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Ele disse ainda que cada uma das carreiras que compõem o Fonacate precisa deliberar separadamente sobre a greve. Porém, não descarta a paralisação. “A participação na assembleia foi surpreendente. Todas as carreiras aprovaram e se comprometeram a cumprir o calendário”, afirmou.

A assembleia desta 4ª feira (29.dez.2021) foi convocada depois de o presidente Jair Bolsonaro demonstrar a intenção de conceder reajuste salarial para os policiais federais em 2022, mas não contemplar outras carreiras do funcionalismo público com o aumento.

Entrega de cargos

Além de avaliar a possibilidade de uma greve, o Fonacate aprovou a entrega de cargos em comissão nas duas primeiras semanas de janeiro. Eis a íntegra do calendário de mobilização:

1º a 14 de janeiro: cumprir as formalidades visando à deflagração de paralisação ou greve: levar demandas aos órgãos competentes, demonstrar que foram frustradas as tentativas de negociação, publicar convocações de assembleia no Diário Oficial da União, realizar assembleias de cada categoria;
1º a 14 de janeiro: promover entregas de cargos em comissão, nos órgãos de atuação, e manifestações diversas do funcionalismo;
18 de janeiro: Dia Nacional de Mobilização;
25 e 26 de janeiro: Dias Nacionais de Mobilização;
1ª semana de fevereiro: realização de assembleias gerais para deliberar sobre greve geral.

Receita Federal

Auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve na 2ª feira (27.dez.2021). Mais de 700 auditores também entregaram cargos de chefia nos últimos dias.

O movimento mostra a insatisfação dos servidores com o corte do orçamento para 2022 da Receita Federal e com a falta de regulamentação do bônus de eficiência dos servidores públicos. Auditores dizem que o governo cortou o orçamento do Fisco para bancar o reajuste salarial de policiais federais, defendido por Bolsonaro.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a greve teve 90% de adesão dos auditores que estão trabalhando neste fim de ano na 2ª feira (27.dez). O sindicato também disse que os auditores resolveram na 3ª feira (28.dez.2021) intensificar a operação padrão na alfândega do Porto de Santos. O movimento deve afetar o fluxo das importações brasileiras.

- Governo admite incluir reajuste de policiais no Orçamento de 2022

Apesar de reafirmar que o reajuste dos policiais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não está totalmente previsto no Orçamento de 2022, o Tesouro Nacional, admitiu que será possível detalhar a previsão de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade ao longo de janeiro.

“Essa discussão ainda está por ser feita e não está definido como o reajuste será feito ao longo do mês de janeiro. Ainda não temos uma definição”, afirmou o secretário do Tesouro, Paulo Valle, nesta quarta-feira (29/12), durante a apresentação do resultado das contas públicas de novembro, quando o governo registrou um rombo fiscal acumulado de R$ 49,3 bilhões.

Valle negou o conhecimento de um acordo para o bônus de eficiência para os auditores da Receita Federal e afirmou que “ainda é cedo” para falar em repercussão de reajuste para as demais categorias. “É um assunto a ser definido. É cedo para falar sobre repercussão para demais categorias para além das já contempladas “, afirmou. “Sei que o Orçamento foi aprovado com R$ 1,7 bilhão (de reajuste para os policiais), mas não estão definidas as carreiras”, disse. “As diretrizes eram de um não reajuste ao longo de 2022”, completou. Segundo ele, o detalhamento ocorrerá nos próximos dias para a sanção do Orçamento aprovado pelo Congresso.

No último dia 16, o Ministério da Economia ao Congresso um ofício com solicitando a reserva de R$ 2,8 bilhões em despesas no Orçamento para o reajuste de policiais e reestruturação da carreira, mas os parlamentares aprovaram R$ 1,7 bilhão. De acordo com informações da pasta, ainda está em aberto o valor dos reajustes e as carreiras contempladas e o processo está sendo gerenciado pela Secretaria de Gestão (Seges). Por determinação do chefe do Executivo, o governo vai conceder reajuste para os servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Conforme os dados fiscais do Tesouro, devido, em grande parte, ao congelamento dos salários, houve queda de 5,1% nas despesas com pessoal (descontada a inflação), de janeiro a novembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2020, para R$ 308,1 bilhões. Na mesma base de comparação, a despesa total encolheu 24,1% somando R$ 1,523 trilhão.

A sinalização do governo para conceder reajustes apenas aos policiais deixou as demais categorias descontentes e a mobilização para greves está em curso. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que reúne cerca de 200 mil servidores, por exemplo, aprovou um calendário de mobilização da categoria de servidores públicos por reajuste salarial, que inclui paralisações em janeiro e assembleias em fevereiro para deliberar sobre uma greve geral.

Fonte: Poder360