Política
STF manda governo explicar consulta sobre vacina em crianças
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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federa) Cármen Lúcia determinou que o governo federal explique a abertura da consulta pública sobre vacinar ou não crianças contra a covid-19.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou em 16 de dezembro a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Mas a imunização ainda não começou. Aguarda que o Ministério da Saúde inclua a faixa etária na campanha.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que anunciará em 5 de janeiro se o grupo será vacinado. Em 23 de dezembro foi aberta uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o assunto. O processo vai até 2 de janeiro.
A decisão de Cármen Lúcia foi realizada em ação da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). A entidade questiona a consulta pública. Diz que o governo está tentando adiar a vacinação de crianças.
A ministra do STF deu 5 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, deem explicações sobre o motivo da consulta. Depois, ordenou que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem. Eles também terão prazo de 5 dias.
Cármen Lúcia afirmou ser “inegável” a gravidade da pandemia. Disse haver evidente risco à saúde e à vida de crianças e da população. “A seriedade e urgência de medidas eficientes no combate à pandemia fez-se mais saliente com detecção de novas variantes”, declarou. O Brasil já tem 128 casos confirmados da cepa ômicron. A mutação é mais transmissível que anteriores.
Ela diz que omissões administrativas que desatendam ou adiem medidas para garantir o direito à saúde podem ser responsabilizadas. “Mas é certo que o que se deseja é que não se pague com vidas humanas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais”, escreveu a ministra.
O Ministério a Saúde comunicou na 2ª feira (27.dez) que a vacinação de crianças deve iniciar ainda em janeiro. Em nota, a pasta disse ser favorável a inclusão de crianças. Diz que formalizará a decisão em 5 de janeiro “após ouvir a sociedade”.
Bolsonaro & vacinas
O presidente tem criticado a possibilidade da imunização em crianças, sugerindo que está não seja segura. Ele é contra a imunização. Afirma que ainda não se vacinou. E defende tratamentos que não têm estudos conclusivos de eficácia contra a covid-19.
Contudo, o Ministério da Saúde, estudos científicos, a Anvisa e agências internacionais de saúde, como a norte-americana FDA (Food and Drug Administration), afirmam que o imunizante é seguro para crianças.
Bolsonaro disse ter participado da consulta pública. “Eu preenchi como cidadão. Como cidadão, eu dei minha opinião”, declarou. Ele defende que a vacinação de crianças seja feita só com autorização dos país e com prescrição médica.
COVID É UMA UMA DAS PRINCIPAIS MORTES DE CRIANÇAS
Um levantamento do Poder360 mostra que a covid-19 foi uma das principais causas de mortes de 5 a 11 anos. Dados até 29 de novembro indicam que 558 crianças de 5 a 11 anos morreram da doença no Brasil. Foram notificadas 297 mortes em 2020 e 261 reportadas em 2021.
Fonte: Poder360
