Bolsonaro dá poder à Casa Civil na execução do Orçamento, em revés para Guedes

13/01/2022

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Decreto exige anuência da pasta de Ciro Nogueira para detalhes operacionais de gastos, que antes ficavam apenas sob Paulo Guedes

Em mais um revés para Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dividiu a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.

A medida consta em um decreto que delega as competências do presidente para fazer ajustes e remanejamentos na peça orçamentária, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (13), confirmando reportagem da Folha da noite de quarta-feira.

Nesta quinta, a Economia define os detalhes da destinação de recursos para os ministérios durante a execução do Orçamento, a partir de um limite global pré-definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). Agora, o decreto deve prever que esses atos precisam ter anuência prévia da Casa Civil.

Em nota divulgada sobre o decreto, na noite desta quarta, o Palácio do Planalto não citava a alteração, que foi confirmada à reportagem por fontes do governo.

Incomum, a medida chega em mais um momento de acirramento da disputa entre as equipes de Paulo Guedes e de auxiliares palacianos. Em jogo também está a tentativa de Bolsonaro de consolidar apoio político para a eleição, em que ele desponta como segundo favorito, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o Datafolha.

Nos bastidores, fontes do governo tentam minimizar a repercussão da mudança, embora admitam que ela pode ser interpretada como uma perda de poder do ministro da Economia nas decisões orçamentárias.

No fim de 2021, por exemplo, a JEO definiu um limite de R$ 3,6 bilhões para o pagamento de dívidas com organismos internacionais, mas a decisão de quais instituições receberiam o dinheiro foi tomada pela Economia. Com o decreto, o ato precisaria do aval da pasta de Nogueira.

A JEO é formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, de forma que Nogueira já participa de decisões importantes do Orçamento, como quanto cada ministério recebe de verba total.

Agora, com a prerrogativa de dar ou não aval prévio, ele terá o poder para definir detalhes, como quais ações dentro das pastas deverão ser priorizadas na distribuição dos recursos.

A Casa Civil também passa a ter maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator –usadas pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais com recursos do Orçamento. Hoje, essas alterações ficam concentradas nas mãos da Economia.

Nos três anos anteriores da gestão Bolsonaro, apenas o Ministério da Economia ficava responsável pelas medidas de execução dos gastos, como costuma ser a praxe nesses casos.

Técnicos da área econômica admitem desconhecer precedentes da participação da Casa Civil nessa etapa, que envolve detalhes operacionais, além da alocação de limites financeiros e recursos nos ministérios.

Entre 2019 e 2021, o decreto, editado anualmente, dava somente a Guedes competência para fazer alterações operacionais. Há a expectativa, porém, que o ingresso da Casa Civil nessa etapa possa trazer uma "visão de governo" para a fase de execução.

Já a definição dos limites fiscais, para assegurar o cumprimento de regras como o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta de resultado primário (que resulta da diferença entre arrecadação e gastos), seguirá sendo dada pela Economia, afirmou uma fonte do governo.

A delegação da competência ajuda a Economia a tornar mais ágil toda a engenharia orçamentária, que envolve trilhões de recursos todos os anos. Nos bastidores, técnicos evitam falar em "guerra de poder" sobre o Orçamento.

No entanto, a mudança vem logo após um episódio que desgastou ainda mais a relação da Economia com a ala política do governo, devido à falta de verbas para honrar o pagamento de emendas parlamentares no fim de 2021.

Parlamentares esperavam receber R$ 600 milhões, mas os recursos não foram liberados pela Economia. O impasse deflagrou uma crise na primeira semana do ano com um dos partidos da base aliada do governo, o Republicanos.

A execução das emendas foi justamente o epicentro da briga, que levou à fritura da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que havia empenhado sua palavra de que os pagamentos seriam realizados.

O líder da legenda na Câmara, Hugo Motta, chegou a pedir publicamente a saída de Flávia. Contudo, Bolsonaro saiu em defesa de sua ministra e disse desconhecer onde ela estivesse errando.

Os desentendimentos entre as alas políticas e econômica do governo datam do primeiro ano de gestão de Bolsonaro. No período mais recente, integrantes ligados ao Congresso defendiam que o governo gastasse mais no ano eleitoral, enquanto a equipe de Guedes tentava segurar os gastos.

Um dos momentos mais emblemáticos dessa disputa foi no ano passado, quando o presidente decidiu aumentar o valor do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, para R$ 400.

A mudança, que contou com o apoio dos ministros políticos, só foi possível com uma mudança no cálculo do teto de gastos, e representou uma das maiores derrotas de Paulo Guedes, que viu parte de sua equipe abandonar os cargos após a decisão.

À época, surgiram boatos de que o ministro poderia sair do governo. Para afastar os rumores, Guedes concedeu uma coletiva de imprensa ao lado de Bolsonaro na sede do ministério, ocasião em que ele garantiu sua permanência na equipe.

"Sei que o presidente não pediu isso, porque acredito que ele confia em mim e eu confio nele, mas sei que muita gente da ala política andou oferecendo nome e fazendo pescaria", disse o titular da Economia, na ocasião.

 

Confira outras notícias 

- Governo avalia que decreto blinda Guedes de acordos políticos

 

A medida que dilui o poder do ministro sobre remanejamentos orçamentários e abertura de créditos foi editada com a participação da equipe econômica

O decreto publicado nesta quinta-feira (13) que muda o processo de decisão sobre a administração orçamentária deverá blindar o ministro Paulo Guedes de acordos políticos sem respaldo junto à equipe econômica, de acordo com fontes do governo e especialistas ouvidos pela CNN.

 

A medida aumenta o poder da Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, que terá a palavra final sobre o remanejamento orçamentário e abertura de créditos.

 

A concentração sobre as decisões gera expectativa de que o chamado orçamento paralelo, negociado de maneira pulverizada entre parlamentares e ministros, perca a autonomia de que dispôs até agora.

 

O decreto foi estabelecido em reunião entre Ciro e Guedes. O objetivo foi formalizar um procedimento que já era promovido de maneira informal por meio da Junta de Execução Orçamentária, responsável pelo assessoramento do presidente.

 

Nos bastidores, Guedes vinha reclamando de acordos políticos para a liberação de recursos promovidos entre parlamentares e ministros, que acabavam atropelando a equipe econômica.

 

Com as emendas de relator, a pressão aumentou e a dispersão das decisões também, reduzindo o controle sobre a destinação dos recursos.

 

Agora, dizem integrantes da equipe econômica, a liberação do dinheiro ficará concentrada na Casa Civil, que dividirá com a Economia a responsabilidade sobre eventuais cortes orçamentários. Além de compartilhar o ônus do “não” a alguns pedidos.

 

A mudança diminui a exposição de Guedes às insatisfações entre a equipe ministerial. O caso mais recente expôs o problema quando o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, criticou a equipe econômica pela redução de recursos em sua pasta, sendo que a decisão não era exclusiva de Guedes.

 

Entre economistas que já ocuparam cadeiras da gestão do setor público, o decreto apenas oficializa uma prática que já era adotada entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, através da Junta de Execução Orçamentária. Um executivo que participou da equipe econômica em governos passados disse que vê a mudança como uma forma de melhorar a coordenação no próprio Palácio do Planalto entre Casa Civil e Secretaria de Governo, e que para o Ministro da Economia não muda muita coisa. A avaliação dele é que dentro do Planalto significa que a Economia terá que, necessariamente, escutar a Casa Civil.

 

Um economista que também já ocupou secretarias no antigo Ministério da Fazenda disse que o caráter político é mais forte nesta medida, e que não vê relevância sobre a ótica econômica porque não muda nada em termos de definição de meta de resultado primário, da gestão do teto de gastos. Segundo ele, fica uma sensação de desprestígio e falta de confiança no Guedes, mas que isso é mais um ruído do que algo relevante.

 

Um ex-secretário do Tesouro do Brasil, que há muitos anos acompanha e analisa a gestão das contas públicas, fez uma ressalva, dizendo que alocação do orçamento, o que será ou não priorizado pelo governo, é uma discussão política, não técnica.

 

- Ciro Nogueira comemora chegada de doses infantis

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, comemorou nesta 5ª feira (13.jan.2022) a chegada do 1º lote de doses pediátricas da vacina anticovid-19 no Brasil. Os imunizantes foram entregues pela Pfizer, que até o fim de março entregará 20 milhões de doses ao país.

Ciro disse que a chegada das vacina é graças aos esforços do governo federal para vacinar a população. O discurso contrasta com o do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é crítico da vacinação das crianças e da obrigatoriedade da campanha. O chefe do Executivo também já espalhou notícias falsas em relação aos riscos da imunização e diz que não está vacinado.

“Já chegaram ao Brasil as primeiras doses pediátricas da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Serão 20 milhões distribuídas no primeiro trimestre. Mais uma vez, o governo federal cumpre com a promessa de garantir vacinas para todos os brasileiros que busquem se imunizar”, declarou o ministro da Casa Civil.

O 1º lote da vacina pediátrica da Pfizer contra a covid-19 chegou ao Brasil na madrugada desta 5ª feira (13.jan). O avião carregado com 1,25 milhão de doses pousou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo. Os imunizantes serão administrados em crianças de 5 a 11 anos.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu esse 1º lote às 10h, em Guarulhos (SP). O Centro de Distribuição de Insumos Estratégicos de Saúde, administrado pela pasta, fica na cidade.

Como funcionará a campanha

A distribuição das doses aos Estados seguirá a quantidade de crianças com essas idades em cada local. Há 20,5 milhões de pessoas na faixa etária no Brasil, segundo cálculo do IBGE. É necessário o dobro de doses (41 milhões) para vacinar todas, já que cada criança receberá 2 injeções. O intervalo entre as doses será de 8 semanas.

O Ministério da Saúde recomendou que seja seguida a seguinte ordem de vacinação:

• indígenas ou quilombolas de 5 a 11 anos;
• crianças de 5 a 11 anos com deficiência permanente ou com comorbidades à covid-19;
• 5 a 11 anos que morem com pessoas com alto risco para a covid-19;
• 10 e 11 anos sem comorbidades;
• 8 e 9 anos sem comorbidades;
• 6 e 7 anos sem comorbidades;
• 5 anos sem comorbidades.

 

 

 

- Bolsonaro bloqueou 82 jornalistas e 7 veículos, diz Abraji

Levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) já bloqueou 82 jornalistas no Twitter. O chefe de Estado lidera o ranking de autoridades que mais restringiram o acesso de profissionais de mídia a seus perfis.

Bolsonaro também bloqueou pelo menos 7 veículos de comunicação, segundo a análise. São eles: Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil, O Antagonista e Brasil de Fato.

Os perfis do Poder360 e do PoderData, divisão de pesquisas do Poder360, também não têm acesso à conta oficial do presidente da República na rede social.

A página de Bolsonaro no Twitter é coordenada pelo filho Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador no Rio de Janeiro. O 02 também está bem colocado no ranking, na 4ª posição. Carlos bloqueou 22 jornalistas, 2 a mais que o irmão 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e 5 à frente do 01, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A lista conta ainda com ministros, ex-ministros e auxiliares do governo atual, além da congressistas da base de apoio.

Bloqueios fora dos bolsonaristas

Os 1ºs colocados entre não apoiadores do presidente lideram com apenas 2 bloqueios cada. É o caso do juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

Políticos da oposição, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-RS) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também aparecem na lista, com 1 bloqueio.

Fonte; Folha - Poder360 - CNN Brasil

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