Política
Cobrem o Senado, diz Lira sobre ICMS dos combustíveis
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que as cobranças pela aprovação das regras que mudam o ICMS sobre os combustíveis devem que ser feitas ao Senado.
Segundo ele, a Câmara aprovou o projeto de lei que “mitigava os efeitos dos aumentos” da gasolina e diesel, mas o texto “virou patinho feio e Geni da turma do mercado”. Segundo ele, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), é o que mais cobra por soluções para reduzir os preços dos combustíveis.
O PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020 foi aprovado em outubro na Câmara. A mudança aprovada fará com que os Estados arrecadem menos do que poderiam. A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) estima em R$ 24 bilhões a perda de arrecadação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu mudar a proposta que altera regras sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
“Vamos buscar um meio termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos Estados e olhar também os [interesses dos] municípios, para que haja essa convergência”, declarou o senador.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre os combustíveis, que subiram com a alta do dólar e petróleo. Nas bombas, o preço médio da gasolina subiu de R$ 6,596 para R$ 6,608 o litro, segundo levantamento semanal da ANP(Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgado na 6ª feira (14.jan.2022).
Em nota, Wellington Dias rebateu Lira e criticou a proposta aprovada pela Câmara. “A proposta, sem qualquer diálogo ou base técnica, e apresentada não resolve, e ainda causa desequilíbrio a Estados e municípios. Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”.
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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o PL (projeto de lei) que altera a forma de cobrança do ICMS de combustíveis “não resolve” o problema do aumento de preços. Dias afirmou ainda que o texto pode causar “desequilíbrio a Estados e municípios”.
Dias se manifestou por meio de nota. Foi divulgada horas depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter usado suas redes sociais para culpar o Senado e governadores pelos altos preços dos combustíveis.
Lira disse que os governadores reclamam e cobram soluções do Congresso com objetivos eleitoreiros. “Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, escreveu.
“A proposta, sem qualquer diálogo ou base técnica, e apresentada, não resolve e ainda causa desequilíbrio a Estados e municípios. Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, respondeu Dias, que é coordenador do Fórum Nacional de Governadores.
Congelamento do ICMS
Na 6ª feira (14.jan), os Estados decidiram descongelar o ICMS no preço dos combustíveis a partir do início de fevereiro. A decisão foi tomada em reunião do Consefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O tributo havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o preço do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis. Mesmo assim, os valores continuaram aumentando.
O PLP (projeto de lei complementar) 11 de 2020 foi aprovado em outubro na Câmara. A mudança estabelece que os Estados arrecadem menos do que poderiam. A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estados) estima em R$ 24 bilhões a perda de arrecadação.
O governador também explicou que a regra do congelamento teve outro objetivo: pavimentar um entendimento com o governo federal em torno de uma reforma tributária. Segundo Dias, foram 6 reajustes desde o início do congelamento do ICMS.
“Fecharam as portas para o diálogo, seguiram ampliando o preço dos combustíveis sem qualquer preocupação e sem considerar a proposta de voltar o Fundo para equilíbrio nos preços dos combustíveis e gás”, disse Dias. Ele afirmou também que uma das propostas é a tributação sobre a exportação de petróleo. “O Brasil sim exporta e seria a principal fonte”, declarou.
Fonte: Poder360
