Política
Barroso terá reunião para discutir uso do Telegram e APP pode ser banido do Brasil
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O Telegram entrou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma das primeiras agendas do presidente do órgão, Luiz Roberto Barroso, na volta do recesso é se reunir com os demais ministros da corte, entre os quais Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, para discutir açõe sobre o uso do aplicativo durante as eleições deste ano. Há receio de que a ferramenta se torne uma espécie de “terra sem lei” para a proliferação de mílicias digitais e a possibilidade de banir o aplicativo no Brasil passou a ser observada.
Dentre os motivos para embasar a proibição do Telegram no país estão as seguidas e frustradas tentativas de contato com a plataforma, especialmente para tratar de assuntos relacionados às investigações sobre disseminação de fake news por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”, respondeu o TSE ao ser questionado sobre a possibilidade de proibir o Telegram no Brasil.
Além do TSE, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal também tentaram, em vão, contato com a plataforma em mais de uma ocasião ao longo de 2021. Essa falta de representantes do aplicativo no Brasil, porém, tem tornado tem tornado impossível as notificações judiciais.
Banner usado por Jair Bolsonaro para divulgar um canal pessoal de notícias no Telegram. Foto: reprodução Twitter
Telegram ignora pedido de parceria
A última tentativa de contato por parte do ministro Luiz Barroso ocorreu em dezembro. O presidente do TSE enviou um ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Dorov, no qual pedia uma reunião para discutir cooperação no combate às fake news durante as eleições deste ano. Não houve resposta. Uma apuração conduzida pelo jornal Valor informou que os Correios não encontraram ninguém no endereço para o qual as correspondências foram enviadas. Os e-mails também voltaram.
Por nota, o TSE afirmou já ter celebrado parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e que “não é desejável que haja exceções”.
“O ministro Barroso e seus sucessores, ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estão empenhados em promover eleições livres, limpas e seguras, e este deve ser um compromisso de todos os que participam do processo democrático brasileiro”, segue a nota.
Na Europa, especialmente na Alemanha, o aplicativo do Telegram se converteu em alvo da justiça. As autoridades alegam o uso exacerbado da ferramenta por grupos de extrema-direita e antivacinas que divulgam campanhas de oposição à imunização contra a covid. Há denúncias, ainda, de ameaças de morte contra políticos por meio desta rede social.
Enquanto isso, na Itália, a Autoridade de Proteção de Dados abriu uma investigação contra o aplicativo por deep fakes pornográficas, que é quando são criados vídeos e fotos eróticos com o rosto de outras pessoas.
Diferentemente do Whatsapp, o Telegram permite a criação de grupos públicos e abertos, sem número máximo de integrantes, o que leva a um maior poder de disseminação das mensagens de todos os tipos
Twitter permite denunciar fake news
A pressão da justiça e de representantes da sociedade civil por ações de combate às fake news fez com que o Twitter lançasse na última segunda-feira (17) um recurso específico para que usuários possam denunciar mensagens com conteúdos falsos. A ferramenta estava, desde agosto de 2021, em fase de teste nos EUA, Coreia do Sul e na Austrália.
Antes o aplicativo permitia apenas denunciar a postagem como “suspeita” ou “spam”.
Outra novidade é a possibilidade de classificar a denúncia de conteúdo falso por assunto. Exemplo: “informações sobre a eleição” ou outras questões. Já na aba “saúde”, o usuário que desejar denunciar uma postagem deve dizer se a queixa é sobre a covid-19 ou outro tema.
De acordo com a plataforma em menos de 24h o aplicativo recebeu mais de três milhões de denúncias.
O Twitter é uma das ferramentas que firmou parceria com o TSE. Também estão nessa lista o Whatsapp, principal concorrente do Telegram, o Facebook, o Google, o Instagram, o Linkedin e o Tiktok.
Confira outras notícias
- Lewandowski cobra Estados e DF sobre vacinação infantil
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 48 horas para Estados e o Distrito Federal expliquem supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes. O despacho foi assinado nesta 4ª feira (19.jan.2021).
A medida foi adotada após a AGU (Advocacia Geral da União) informar à Corte que teria detectado supostas aplicações incorretas de vacinas no público Infanto-juvenil.
“Embora o único imunizante previsto no PNO para aplicação em menores de 18 anos até o presente momento seja aquele produzido pela Comirnaty/Pfizer, o cadastro indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”, disse a AGU.
O governo também citou o episódio em Lucena (PB), em que crianças teriam sido vacinadas com doses de adulto da vacina da Pfizer. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.
Em outro despacho, Lewandowski também enviou ofícios aos Ministérios Públicos Estaduais para que os órgãos fiscalizem e multem pais que deixarem de vacinar seus filhos. A imunização infantil é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Neste caso, o ministro tratou de um pedido da Rede Sustentabilidade, que solicitou a atuação dos Conselhos Tutelares na fiscalização. Lewandowski entendeu que as Promotorias também deveriam ser incluídas na tarefa.
- Parlamentares criticam erros na estratégia do governo para vacinação infantil
Mesmo após o início da campanha de infantil contra a , esta faixa etária segue enfrentando problemas para acessar os imunizantes. Múltiplos relatos de falhas na distribuição das vacinas chamaram a atenção de deputados da Comissão Externa de Enfrentamento à covid-19, que planeja iniciar as atividades de 2022 tratando da questão.
(PT-SP), ex-ministro da Saúde entre 2011 e 2014, considera que esta primeira semana foi vacilante. “O início da campanha de vacinação não apenas mostrou o desprezo que o governo de Bolsonaro tem pela vacinação e sua pouca responsabilidade com a saúde no Brasil, como também mostrou a sua total desorganização”, declarou.
Padilha classificou a contratação de uma empresa inexperiente como “uma facada” ao programa de distribuição de vacinas do . “Temos relatos de problemas de todos os secretários estaduais sobre como que a vacina chegou, como foi a distribuição, que a quantidade de doses que chegaram foi menor do que a previsão que foi feita”, relatou.
“A vacinação está muito aquém do que poderia ser. Poderíamos estar em uma etapa muito mais avançada e com um discurso avançado a respeito da vacina, que comprovadamente salvou vidas”, defendeu o deputado Aliel Machado(PSB-PR), membro da comissão.
O fato que mais chamou a atenção de Aliel Machado e demais membros do colegiado foi a contratação sem licitação por parte do Ministério da Saúde de uma empresa inexperiente para fazer a distribuição dos imunizantes infantis, a Intermodal Brasil Logística (IBL). “Nosso questionamento é: por quê foi feita essa dispensa de licitação a uma empresa, se já tinha outro contrato vigente, com a possibilidade de fazer as entregas pelo mesmo valor?”.
Atrasos e falhas no armazenamento das doses foram as principais queixas recebidas pelos parlamentares. Um caso que se tornou notório ocorreu na Paraíba, onde parte das doses foram armazenadas em caixas com gelo, em temperatura acima do necessário para a conservação dos imunizantes. “Esses problemas geram muitas dúvidas, além de trazer muita preocupação sobre o risco que estamos correndo de perda de vacinas, bem como o de prejuízo delas com a conservação fora da temperatura exigida na bula”, alertou o parlamentar.
Os dois parlamentares anunciaram que as atividades da comissão serão abertas com a discussão sobre as falhas do governo nos primeiros dias de vacinação infantil contra a covid-19. Também está prevista a discussão sobre o apagão de dados no Ministério da Saúde, que permanece sem solução desde a primeira semana de dezembro e também compromete o andamento da campanha vacinal.
Empresa se defende
Em nota, o presidente da IBL, Jonas Spina Borlenghi, se posicionou sobre as críticas recebidas sobre seu desempenho na distribuição de vacinas pediátricas. “Grandes empresas do setor logístico foram visitadas por representantes do Ministério da Saúde, para que o órgão atestasse que as premissas exigidas fossem atendidas com êxito”, ressaltou. Segundo o empresário, o motivo da preferência se deu pela adoção de um sistema que permite o acompanhamento em tempo real da localização e temperatura das caixas de vacinas.
O empresário também afirmou garantir que “não houve qualquer manobra, atitude ou deslize de nossos funcionários ou contratados que pudessem gerar prejuízos à integridade do medicamento em questão”, e que possui documentação que garante a lisura dos procedimentos.
Fonte: Congresso em Foco - Poder360
