Política
Presidente negocia PEC para zerar impostos sobre combustíveis
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de tributos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins", afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname,onde faz uma visita oficial.
Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
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Presidente Jair Bolsonaro faz visita oficial ao país vizinho
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Petrobras pode colaborar na exploração de reservas de petróleo no Suriname. O presidente chegou durante a manhã a Paramaribo, capital do país vizinho, para uma visita oficial.
"Temos a oferecer ao país nossa expertise na prospecção de petróleo e por isso trouxemos o ministro das Minas e Energia. Eu cumprimento e agradeço o que conversamos há pouco, na possível prioridade para que o país, através da Petrobras, venha a colaborar na prospecção de petróleo e gás", afirmou Bolsonaro, durante declaração conjunta à imprensa ao lado do presidente do Suriname, Chandrikapersad Santokhi. O governo do Suriname descobriu recentemente reservas de óleo e gás e agora trabalha para garantir a exploração dos combustíveis.
Os dois presidentes assinaram uma declaração conjunta que detalha os principais acordos e tratados assinados durante a visita. Sobre isso, o chefe de Estado surinamês mencionou longa parceria bilateral entre as nações e destacou os principais pontos tratados durante o encontro.
"Estou convencido de que nossa cooperação no futuro em várias áreas, entre ela comércio, investimentos energia, incluindo petróleo e gás, segurança, defesa, bem como assuntos migratórios e consulares, com certeza renderão resultados concretos em benefício mútuo", disse Santokhi.
Mais cedo, após desembarcar no país, Bolsonaro participou de um almoço com Santokhi e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, segundo a agenda oficial informada pelo Ministério das Relações Exteriores. Na ocasião, os três chefes de Estado discutiram projetos de interesse comum. É primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao Suriname desde 2005, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Paramaribo.
- Bolsonaro decide revogar restrições a voos de países africanos
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) anula proibições relacionadas à África do Sul, Botsuana, Essuatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu anular as restrições a voos de países africanos impostas no fim do ano passado, após o surgimento da variante Ômicron da Covid-19.
No Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), Bolsonaro revogou a Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021, que proibia voos internacionais com origem ou passagem por África do Sul, Botsuana, Essuatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue e que estabelecia protocolos específicos para voos de cargas nas mesmas condições.
A portaria também suspendia a autorização de embarque de viajantes estrangeiros com passagem por estes países nos quatorze dias anteriores à viagem.
Mesmo com a revogação do decreto anterior, o novo texto, publicado nesta sexta, mantém todos os outros critérios para entrada no Brasil via transporte aéreo, como apresentação de teste negativo para a Covid-19 e comprovante de vacinação.
Aqueles com condição de saúde que contraindique a vacinação, provenientes de países com baixa cobertura vacinal e*/ou* não elegíveis para imunização em função da idade, não precisam apresentar o comprovante.
Fonte: Agência Brasil - CNN Brasil
