Política
Moraes manda Bolsonaro depor amanhã sobre vazamento de inquérito sigiloso
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vá à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal amanhã, às 14h, para prestar depoimento sobre o suposto vazamento de documentos sigilosos relacionados a uma investigação da PF.
A decisão de Moraes é uma resposta ao pedido apresentado ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que Bolsonaro fosse dispensado do depoimento. Antes, o ministro já havia adiado duas vezes o prazo para que o presidente escolhesse dia, hora e local da oitiva — o que não aconteceu.
"A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros", argumentou Moraes.
A participação do investigado no inquérito ou do réu em seu processo não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados. Mais do que isso, (...) é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, (...) concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece.Alexandre de Moraes, ministro do STF
O inquérito sigiloso divulgado por Bolsonaro nas redes sociais foi aberto pela PF dez dias após o segundo turno das eleições de 2018, para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal, e nunca foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
A investigação contra Bolsonaro corre junto ao inquérito das fake news e também foi pedida pelo TSE, que entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, o presidente pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
- AGU cita vazamento de decisão de Moraes para Bolsonaro não depor e pede apuração da PGR
Ministro do STF mandou presidente depor nesta sexta (28) presencialmente na PF
A Advocacia-Geral da União pediu a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que solicite à Procuradoria-Geral da República uma investigação para apurar o vazamento da informação de que o ministro tinha dado o prazo até a sexta (28) para o presidente Jair Bolsonaro depor à Polícia Federal.
A informação foi revelada pelo Painel na terça (18). Para a AGU, o "ocorrido repercute em constrangimentos" a Bolsonaro porque "cria expectativa e interesse da imprensa que já lhe aborda com perguntas para maiores detalhes sobre a aludida oitiva e aspectos correlatos do inquérito".
Ainda segundo a AGU, "o vazamento da data limite de oitiva" é fato com "potencial de repercussão negativa em face da reputação do agente político, de sua imagem, ou seja, em esfera extrajurídica, sendo possível até mesmo cogitar efeitos deletérios na dimensão de seus direitos de cidadania".
A AGU se valeu do argumento do vazamento para justificar a mudança de posição de Bolsonaro, que em dezembro de 2021 pediu 60 dias de prazo, mas na quarta (26) informou ao STF que não tinha interesse em prestar depoimento.
Após a mudança de posição, Moraes mandou Bolsonaro depor presencialmente na PF nesta sexta (28) no âmbito do inquérito que apura o vazamento por ele e pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) da investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: UOL com Estadão Conteúdo
