Política
PGR denuncia Milton Ribeiro por homofobia
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A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia nesta 2ª feira (31.jan.2022). A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e é assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Ribeiro afirmou em entrevista concedida ao Estadão, em setembro de 2020, que o adolescente opta por “andar no caminho do homossexualismo (sic)” por viver em um contexto familiar “desajustado”.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios [sic]”, disse.
Antes, Ribeiro disse que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero”. Ele foi questionado sobre a necessidade de educação sexual nas escolas.
“É importante falar sobre como prevenir uma gravidez, mas não incentivar discussões de gênero. Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou o ministro da Educação.
De acordo com a PGR, as declarações de Ribeiro induzem ao preconceito contra homossexuais, “colocando-os no campo da anormalidade”.
“Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, disse Humberto Jacques de Medeiros.
“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por inaceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”, continuou o vice-PGR.
Acordo rejeitado
Medeiros ofereceu a denúncia com base no julgamento do STF que, por 8 votos a 3, equiparou o crime de racismo à homofobia no Brasil.
A homofobia não é formalmente tipificada como um crime separado, por isso ocorreu a equiparação. Neste caso, as mesmas penas aplicadas a quem comete atos de racismo devem ser aplicadas a quem praticar condutas discriminatórias contra homossexuais e transexuais.
Em novembro de 2020, Milton Ribeiro rejeitou um acordo de não persecução penal com a PGR. O instrumento pode ser acionado para que a PGR deixe de oferecer a denúncia desde que o acusado se comprometa a uma série de medidas, incluindo pagamento de multa.
Por meio da AGU, o ministro da Educação disse que recusaria a proposta porque já pediu desculpas de forma “firme” e pública e tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais. A AGU disse ainda que há “claríssima ausência” de crime. Eis a íntegra (1 MB).
Ribeiro sempre negou ter intenção de discriminar homossexuais. “Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, afirmou em 2020, após a abertura do inquérito. “Diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa”.
O Poder360 entrou em contato com o ministro da Educação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: Poder360
