O Congresso Nacional volta à ativa nesta 4ª feira (2.fev.2021) depois de recesso iniciado em 21 de dezembro de 2021. Além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem participar da cerimônia:
A solenidade será no plenário da Câmara. Está marcada para 16h. Depois, é provável que deputados e senadores tenham sessões deliberativas para desafogar a pauta.
Anos de eleições nacionais, como 2022, costumam ter menor produtividade no Legislativo. Parte da energia dos congressistas é empregada em suas reeleições. Temas que podem incomodar os eleitores são evitados. Quanto mais perto da data da votação, mais difícil haver uma deliberação importante no Legislativo.
O principal foco de atenção dos congressistas, no 1º momento, deve ser o vetodo Refis para micro e pequenas empresas –programa para regularizar, com descontos, as dívidas tributárias.
É provável que haja sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre o assunto na 3ª feira (8.fev.2021). Arthur Lira já disse publicamente que o veto poderá ser derrubado.
O presidente da República pode vetar projetos aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer o texto vetado valer. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores.
O presidente da Câmara reuniu líderes de bancadas aliadas na 3ª feira (1º.fev.2021). Acertou que haverá sessão deliberativa nesta 4ª feira e marcou para 18h.
A ideia é deliberar projetos com pouca controvérsia para desafogar a pauta. Há 5 medidas provisórias que expiram em fevereiro, e 4 delas ainda não tiveram o ok da Câmara.
“Tem muitas medidas provisórias já com prazo expirando. Temos defensivos agrícolas, que estava na pauta do fim do ano, os jogos. Mas o 1º interesse do governo são as medidas provisórias”, disse o líder do Governo, Ricardo Barros(PP-PR).
Segundo ele, é possível fazer votações de maioria simples, como projetos de lei e medidas provisórias, durante todo o ano –principalmente se houver votação remota. “Remoto dá quórum a qualquer hora”, disse. Grandes reformas, porém, seriam mais difíceis em 2022.
A Câmara instaurou sistema em que os deputados votam pelos celulares em 2020. Foi uma forma de reduzir as aglomerações na Casa durante a pandemia.
Ao longo de 2021 os trabalhos voltaram a ser presenciais. Arthur Lira, porém, anunciou em janeiro que a votação remota seria retomada até o Carnaval por causa da nova onda do coronavírus.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu em 15 de dezembro que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que unifica impostos seria votada em fevereiro no colegiado.
A proposta ainda não tem acordo sobre o mérito na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por isso, Alcolumbre optou por não deixar o relatório ser lido no ano passado.
“Sendo orientado pelo Presidente Rodrigo [Pacheco], assumo um compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, nós faremos a leitura e a votação da matéria.”
A reforma ampla estabelece um novo imposto, o IVA (imposto sobre valor agregado) dual, transforma o PIS/Cofins numa única alíquota e cria outra, para Estados e municípios, unificando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Outro tema que deve aparecer nos debates dos senadores nos primeiros meses de 2022 é o do preço dos combustíveis. Pacheco escolheu o senador Jean Paul Prates (PT-RN) para relatar o projeto que altera o ICMS dos desses produtos.
“Submeterei à avaliação do Colégio de Líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema”, declarou o presidente da Casa.
Jean Paul já é o relator de outro projeto que trata dos preços dos combustíveisno Senado. Este, entretanto, cria um fundo de estabilização dos preços e já foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Resta só ir ao plenário. Uma das ideias seria juntar as duas propostas em um único projeto para facilitar seu avanço.
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- Guedes canta vitória, mas Bolsonaro não desistiu de aumento para policiais
Guedes, inicialmente, evitou novos embates com a ala política e sinalizou que poderia apoiar a medida. O ministro começou o ano sendo alvo de fritura no próprio governo, mas apostando que ainda contava com o apoio de Bolsonaro.
A equipe econômica começou a acompanhar o andamento dos trabalhos em reuniões do grupo, que incluíam também a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que cuida do tema combustíveis e energia.
Conforme as ideias eram discutidas, Guedes chegou à conclusão de que a medida não seria positiva para o presidente. Segundo auxiliares do ministro, a PEC apresentava muitos riscos, para uma redução no preço que seria uma "merreca". "Nossa argumentação foi sólida", disse um integrante da equipe econômica.
Fontes do Planalto admitiram as dificuldades de avançar com a proposta e afirmaram que as últimas reuniões para tratar o tema, que contaram com a participação de Guedes, "não foram boas".
Na segunda-feira (31), o próprio presidente Bolsonaro admitiu que a orientação para seus ministros havia mudado e a tese de Guedes, pelo menos por enquanto, havia prosperado.
Depois de afirmar que enviaria a PEC ao Congresso, o presidente disse que caberia aos Legislativo apresentar uma proposta que permitisse "os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o Diesel e o gás de cozinha". Se o Congresso der essa opção, completou, o governo zera o PIS/Cofins sobre o Diesel.
Guedes também deu declarações públicas que evidenciaram a sua postura contra a PEC nos termos que ela vinha sendo discutida e disse que era mais fácil erradicar a pobreza do que subsidiar a gasolina.
Apesar de rejeitar a ideia de subsidiar os preços da gasolina, o ministro concordou em reduzir "um pouco" os tributos sobre o Diesel.
A ideia da equipe econômica agora é mexer na questão do Diesel por Lei Complementar, o que não exigiria um desgaste político para buscar votos como no caso de uma PEC, que precisa de quórum qualificado no Congresso.
Outra alternativa que foi apresentada por Guedes é fazer com que o Congresso aprecie o Projeto de Lei Complementar 11 (PLP 11/2020), que trata da base do cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e Diesel.
A argumentação de Guedes é que a solução para baixar os preços deve vir também dos estados, que teriam que abrir mão da arrecadação.
O ICMS virou um imposto central da disputa do presidente Jair Bolsonaro com governadores, que trocam acusações sobre a culpa para a alta dos preços dos combustíveis.
O trabalho de articulação da equipe de Guedes também se preocupou em buscar aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC que estava em gestação começaria a tramitar pelo Senado, nas expectativas do governo já em fevereiro.
O governo sabia, porém, que precisaria articular com Lira para que o aliado não perdesse o protagonismo na discussão, já que a Câmara aprovou no fim do ano proposta para tentar reduzir os preços dos combustíveis e Lira vinha defendendo novas ações.
Assim que retornou a Brasília, Lira foi até o Ministério da Economia para uma reunião na noite de segunda-feira (31) com o ministro Paulo Guedes. Na saída,o presidente da Câmara confirmou que a pretensão de uma PEC ampla estava descartada.
Parlamentares ouvidos pela coluna afirmaram que ainda não há uma agenda definida para a retomada dos trabalhos no Congresso, mas admitem que o tema combustível ainda atrairá a atenção e os esforços.
Um parlamentar ligado ao governo salientou que é preciso aguardar a decisão do Congresso e que podem querer desenterrar a PEC. "Acho que Congresso não matou completamente essa hipótese não", disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a prioridade do governo neste início de ano deve ser apreciar as MPs (Medidas Provisórias) que estão perto de vencer.
Os trabalhos no Congresso serão retomados nesta quarta-feira (2), em uma sessão solene que contará com a presença de Bolsonaro. Na terça-feira, o presidente faltou na abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi a São Paulo sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas.
- Mendonça estreia no STF em julgamento sobre letalidade policial
O ministro André Mendonça fará sua estreia nos julgamentos do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (2.fev.2022) e enfrentará um tema de interesse do governo federal: letalidade policial. A Corte retoma a discussão sobre um pedido para obrigar o Rio de Janeiro a elaborar um plano para reduzir o número de mortes durante operações nas favelas do Estado.
Até o momento, apenas os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram. Em comum, ambos validaram a necessidade de um plano de redução da letalidade policial no Rio.
Por ser o integrante mais novo do STF, Mendonça é o próximo da fila para votar. É considerado improvável que peça vista (mais tempo de análise) e adie o julgamento, que deve se alongar caso nenhum ministro interrompa a discussão.
Até a noite de 3ª feira (1º.fev), o voto de Mendonça ainda era considerado incerto, pois o julgamento envolve 11 pontos distintos, que variam de instalar câmeras nas fardas dos policiais à suspensão do sigilo sobre os protocolos de atuação policial no Estado. Há a possibilidade de nem todos serem acatados pelo ministro.
Alexandre de Moraes, por exemplo, divergiu de Fachin sobre a suspensão do sigilo. Outros ministros devem divergir em pontos específicos do voto do relator.
Em dezembro, quando o STF retomou o caso, Fachin afirmou que há um “verdadeiro estado de coisas inconstitucional” na crise de segurança pública do Estado fluminense.
“Quem acha que tem o poder de tirar uma vida, imagina que também tem para não tirá-la e por isso passa a negociar a vida. Quem faz operação autonomizada não é policial, é miliciano. E miliciano não pode ter lugar no Estado Democrático de Direito”, disse.
Por ser considerado um caso complexo, existe a possibilidade de o STF não ter tempo de julgar, ainda nesta 4ª feira (2.fev), a decisão do ministro Roberto Barroso que autoriza as federações partidárias. Neste cenário, a discussão deve ser enviada para a 5ª feira (3.fev), como o 1º item da pauta.
A tendência atual no STF é que os ministros validem o modelo, mas discutam sobre o prazo para a composição das federações.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro previa que os partidos deveriam registrar a federação até julho. Barroso, em decisão, encurtou o prazo para até 6 meses antes das eleições, ou seja, abril.
Partidos políticos pressionam por uma extensão do prazo. Alegam que há pouco prazo e que as negociações devem ser arrastar. Dentro do STF, uma ala deverá divergir do presidente do TSE e votar para atender as legendas, mantendo o prazo inicialmente estabelecido pelo Congresso.
Fonte: Poder360 - UOL