Política
Bolsonaro: Trocarei 11 ministros para aliados disputarem às eleições
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou nesta quinta-feira a troca de 11 ministros em 31 de março em razão das eleições gerais e acenou para a possibilidade de dar um cargo ao senador Marcos Rogério (PL-RO). A data é a limite para a que ocupantes de vários cargos públicos sejam exonerados para disputarem as eleições.
"Está previsto no momento que 11 ministros vão disputar eleição. Vamos ter ministérios-tampão. Eu tenho profundo apreço pelo (Marcos) Rogério, a gente pode conversar, mas nada decidido ainda", disse Bolsonaro em Porto Velho, antes de se encontrar com o presidente do Peru, Pedro Castillo.
Da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito da (CPI) da Covid, Marcos Rogério é senador por Rondônia e estava ao lado do presidente no momento da declaração. "Dia 31 de março é grande dia, 11 saem, 11 entram. Da minha parte, só vão ficar sabendo pelo Diário Oficial da União", acrescentou o presidente.
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- Weber manda relatório sobre prevaricação de Bolsonaro à PGR
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para a Procuradoria Geral da República o relatório da PF que isenta suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin.
Caberá ao procurador-geral Augusto Aras avaliar o material. Como a PF afirma que não se vislumbra crime cometido pelo presidente, o caminho mais provável é que o PGR peça o arquivamento do inquérito.
A investigação foi aberta em julho e apura suposta prevaricação de Bolsonaro em não informar às autoridades sobre suposto caso de superfaturamento na negociação da compra –que nunca se concretizou– da vacina Covaxin.
Em relatório de 52 páginas, o delegado William Tito Schuman Marinho, da coordenação de inquéritos nos tribunais superiores, diz que não há “dever funcional” do presidente em reportar as irregularidades, o que descaracterizaria o possível crime de prevaricação por parte de Bolsonaro.
De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime cometido pelo agente público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio.
“De qualquer modo, no contexto dos fatos aqui considerados, ainda que não tenha agido, ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República”, diz Marinho.
Segundo a PF, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de “omissão” ao não informar sobre supostas irregularidades, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.
“É bom que se esclareça. Não é que o Presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz a PF.
Vazamento
Além do relatório da PF sobre suposta prevaricação do presidente, o procurador-geral Augusto Aras deverá avaliar nos próximos dias a investigação do vazamento de inquérito sigiloso da PF por parte de Bolsonaro. A conclusão da PF neste caso aponta que o presidente cometeu crime de violação de sigilo funcional.
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o relatório final da PF para a PGR nesta 4ª feira (2.fev).
Neste inquérito, Bolsonaro é investigado por vazar documentos de um inquérito sigiloso da PF envolvendo um ataque hacker ao TSE. Os dados foram compartilhados pelo presidente em uma live em 4 de agosto de 2021 e também pelas redes sociais.
- Antonio Anastasia toma posse como ministro do TCU
Ex-senador destaca Lei de Segurança Jurídica entre seus trabalhos
O ex-senador Antonio Anastasia tomou posse hoje (3) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Anastasia assume a vaga aberta com a saída do ministro Raimundo Carreiro, que deixou a corte na semana passada, para chefiar a Embaixada do Brasil em Portugal.
Ontem (2), Anastasia renunciou ao mandato no Senado para ocupar o cargo de ministro no TCU. Ainda na terça-feira, o suplente de Anastasia, Alexandre Silveira (PSD-MG), tomou posse no Senado.
Anastasia disputou a indicação do Senado para o TCU com os senadores Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele venceu a disputa, realizada em dezembro do ano passado, por 52 votos.
Ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia é advogado. Ele nasceu em Belo Horizonte em 9 de maio de 1961 e poderá ficar no Tribunal de Contas até 2036, quando completará 75 anos e terá que se aposentar compulsoriamente.
Na cerimônia de posse no TCU, Anastasia disse que considera sua maior realização no Senado a edição da Lei 13.655/2018, conhecida como Lei de Segurança Jurídica. A legislação traz novos artigos à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Apresentado por Anastasia em 2015, o projeto trata sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
“[A lei] estimula que tenhamos cada vez mais um ambiente de prosperidade, um ambiente econômico necessário para que, não só o mundo empresarial, mas também o cidadão comum, possa investir, realizar suas ações, e [para] que o gestor público não tenha o receio, o temor do famoso apagão de canetas e possa decidir com tranquilidade”, afirmou, em discurso.
Fonte: UOL - Agência Brasil - Poder360
