Política
Tribunal Penal Internacional recebe denúncia da CPI da Covid contra Bolsonaro
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O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, recebeu nessa quarta-feira (9) cópia do relatório final da CPI da Covid, denunciando o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A Corte Internacional analisa e julga casos de pessoas que cometem crimes em âmbito internacional, como genocídio e crimes contra a humanidade.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou o recebimento do relatório em Haia no Twitter: “É mais um passo fundamental no combate à impunidade”. Os procedimentos do TPI são sigilosos.
O relatório da CPI da Covid deverá ser analisado pela Procuradoria do tribunal, que avaliará se há indícios de crime contra a humanidade na denúncia. A partir daí, a Procuradoria poderá abrir ou não uma investigação. Só depois dessa fase, com a coleta de provas, é que caberia ao procurador, hoje o britânico Karim Kahn, denunciar ou não o presidente brasileiro.
No relatório final da CPI, Bolsonaro é acusado de nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Crime contra a humanidade é um termo de direito internacional que se refere a atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. Em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes como genocídio, de agressão, contra a humanidade e de guerra.
Fonte: Congresso em Foco
