Política
Bolsonaro sanciona ICMS nacional para diesel, gasolina e gás
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. Não houve vetos em nenhuma parte do documento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida, aprovada pelo Congresso no início da madrugada desta 6ª feira, é uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
A proposta determina que seja pago um valor fixo por unidade de medida –litro, por exemplo. Vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás de cozinha –o querosene de avião foi retirado em votação suplementar.
Quem decidirá o tamanho da cobrança será o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), integrado por Estados, Distrito Federal e governo federal. Poderá ser fixado valor diferente para cada produto.
O projeto também estipula a “monofasia tributária”. Ou seja, o ICMS será cobrado todo em uma única etapa da cadeia produtiva. Nesse caso, nas refinarias ou na importação de combustíveis.
ESTADOS VÃO AO STF
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) afirmou, nesta 6ª feira (11.mar), que vai elaborar uma nota técnica até a próxima 3ª feira para subsidiar as procuradorias de cada Estado para uma provável ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que mudou o cálculo do ICMS dos combustíveis.
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- Deputados bolsonaristas se filiam ao PL neste sábado
Cerca de 15 deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) deverão se filiar ao Partido Liberal. O ato político será na sede da sigla em Brasília a partir de 10h. O chefe do Executivo poderá comparecer.
O movimento era esperado. Bolsonaristas aguardavam a janela partidária e negociações com presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para oficializar a mudança.
Eleitos em sua maior parte pelo PSL, eles não puderam deixar a sigla junto de Bolsonaro por causa das regras de fidelidade partidária. Esses deputados estavam no União Brasil, resultado da fusão de PSL e DEM.
Políticos interessados em disputar as eleições de outubro precisam estar filiados até 2 de abril aos partidos pelos quais serão candidatos.
O ato deste sábado é simbólico. É planejado para ser uma demonstração de força política do presidente, assim como os outros que ocorrerem.
Entre os novos filiados ao PL estão Coronel Tadeu (União Brasil-SP), Sanderson(União Brasil-RS) e Hélio Lopes, conhecido como Hélio Bolsonaro ou Hélio Negão (União Brasil-RJ) –aliado e amigo do presidente. Bia Kicis (União Brasil-DF) também é esperada.
Bolsonaro se filiou ao PL em 30 de novembro de 2021. Entrou na legenda sob a condição de indicar nomes de candidatos ao Senado e vetou alianças com siglas adversárias. No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) também se filiou à sigla.
O outro filho do presidente com cargo no Congresso, o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP), também deverá se filiar ao PL. O Poder360apurou, porém, que o partido organiza uma cerimônia a ser realizada em São Paulo.
A deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP) também deve organizar uma solenidade própria para migrar. Major Vitor Hugo (União Brasil-GO), um dos mais próximos de Jair Bolsonaro, ainda disputa o controle da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e deve mudar de partido só quando o assunto estiver resolvido.
Cerca de 25 deputados bolsonaristas devem chegar ao PL até o fim da janela partidária, no total.
O partido está mobilizado para a reeleição de Bolsonaro. Valdemar Costa Neto acompanha de perto os movimentos de campanha. Além de intensificar divulgações de entregas do governo, o presidente realiza movimentos de aproximação de grupos estratégicos, como os evangélicos.
Fonte: Poder360
