Congresso retoma socorro bilionário ao setor de eventos

17/03/2022

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O Congresso derrubou nesta 5ª feira (17.mar.2022) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um socorro bilionário ao setor de eventos. Apesar do impacto fiscal, o governo foi favorável à derrubada do veto.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) ajuda empresas do ramo com renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.

Estão contempladas no programa empresas que têm como atividade:

• realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou de espetáculos em geral, casas de eventos, buffetssociais e infantis, casas noturnas, casas de espetáculos;
• hotelaria em geral;
• cinemas;
• serviços de turismo.

Na Câmara, foram 356 votos para derrubar o veto e 23 para mantê-lo. Entre os senadores, 57 votaram para reverter a decisão de Bolsonaro e nenhum para preservá-la.

Para rejeitar o veto, eram necessários os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores.

Um dos trechos recuperados reserva R$ 2,5 bilhões para o governo ajudar empresas que tiveram queda de faturamento de ao menos 50% entre 2019 e 2020 a pagar salários de funcionários relativos ao período de pandemia.

Beneficiários do Perse também ficarão isentos por 5 anos de recolher contribuições ao PIS/Pasep, a Cofins, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas).

Em debate durante a tramitação do projeto do Perse no Senado, a Receita Federal estimou a renúncia de arrecadação com as isenções em um total de R$ 8 bilhões.

Já os benefícios para renegociar dívidas incluem desconto de até 70% sobre o valor total do débito e o prazo de quitação de até 145 meses.

Derrubada e manutenção em bloco

O veto ao Perse foi o 1º a ser votado separadamente porque foi destacado pelo Podemos da Câmara dos Deputados. Antes disso, porém, deputados e senadores votaram itens de 10 vetos. Eis os resultados:

Derrubados: 

• Fundeb (69 de 2021) – veto a trechos que permitem a Estados, Distrito Federal e municípios abrirem contas adicionais às contas únicas do Fundeb para salários de profissionais da educação e que obrigam instituições financeiras a fornecer extratos das movimentações de recursos do fundo. Governo topou derrubar.
  
• Novo tribunal (1 de 2022) – veto a necessidade de autorização expressa em anexo na lei orçamentária anual para nomeações no Tribunal Regional Federal da 6º Região, criado no ano passado. Governo topou derrubar.
• Compra de milho (4 de 2022) – veto a trecho que inclui entre os beneficiários do Programa de Venda em Balcão o pequeno criador de animais sem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ativa, desde que explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais. Governo queria manter.

Mantidos:

• Cargos comissionados (50 de 2021) – veto aos trechos que tratavam da nomeação de cargos comissionados e de confiança sob a justificativa de que seriam inconstitucionais e aumentariam a burocracia. Os itens vetados determinavam que os cargos mais altos, com os maiores salários, precisam ser designados diretamente pelos chefes máximos dos órgãos ou pelo presidente da República. Governo queria manter.
  
• Eleições proporcionais (55 de 2021) – veto a trechos que permitiam partidos registrarem número de candidatos equivalente a 150% do total de vagas disponíveis em eleições proporcionais (para deputado estadual e federal e vereador) no Estados com até 18 deputados ou municípios com até 100 mil eleitores. A regra geral é o total de candidatos por partido poder ser de até o equivalente a 100% das vagas mais 1. Governo liberou sua base para votar como quisesse.
• Proteção a rios (72 de 2021) – veto a permissão para estruturas concluídas até 28 de abril de 2021 em margens de cursos d’água naturais não seguirem as novas regras de proteção de margens de rios e lagos em áreas urbanas. Governo queria manter.
  
• Venda direta de etanol (3 de 2022) – veto a trechos sobre a venda direta para e por cooperativas com isenção de PIS/Cofins. Governo queria manter.
• Compra de milho (4 de 2022) – veto ao trecho que barra o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de farelo de soja e caroço de algodão no Norte e no Nordeste. Governo queria manter.
• BR do Mar (10 de 2022) – veto ao trecho que alterava as composições das Diretorias Colegiadas de agências reguladoras.

Fonte: Poder360

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