Política
Câmara aprova política de valorização das mulheres na segurança pública
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, com diretrizes relacionadas à reserva de vagas em concursos públicos e aumento da licença-maternidade.
“Trabalhamos pela valorização e igualdade às mulheres em todos os lugares da sociedade durante todos os dias do mandato parlamentar, mas em especial neste mês da mulher. Queremos estender essas condições às mulheres de todos os segmentos”, afirma o deputado federal Camilo Capiberibe.
Pela proposta, a política deverá se guiar por diretrizes como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
“É a valorização dessas profissionais em todas as áreas da segurança pública – policiais civis, militares, penitenciárias, bombeiros, guardas civis – para que possam ocupar os espaços e ascender na carreira em igualdade de condições”, afirma Camilo.
Deverá ocorrer ainda o enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional.
Recursos condicionados - O projeto também inclui a existência de um plano de valorização das mulheres na área de segurança pública dos estados e dos municípios para possibilitar o recebimento de recursos transferidos pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A Lei 13.756/18 já condiciona esses repasses, no montante de 50% do obtido por meio de loterias, à existência de um plano de segurança e de aplicação dos recursos e a um conjunto de critérios para a promoção e a progressão funcional, por antiguidade e merecimento, de peritos, de policiais civis e militares e de integrantes dos corpos de bombeiros militares.
A matéria de autoria da Bancada Feminina na Câmara será enviada ao Senado.
Agência Câmara de Notícias
Sizan Luis Esberci – Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
