Política
Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir decisões pendentes
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou neste sábado (19.mar.2022) que o Telegram cumpra em até 24 horas uma lista de decisões judiciais da Corte que ainda estão pendentes.
Em decisão sigilosa de 5ª feira (17.mar), Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil por descumprimento de decisão judicial.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho de Moraes.
Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, em caso de o aplicativo de fato parar de funcionar no Brasil, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano. Saiba mais nesta reportagem.
Falta o Telegram cumprir as seguintes decisões:
- indicar um representante oficial no Brasil;
- Bloquear o canal @claudiolessajornalista;
- excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas;
- dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.
Moraes citou a nota de Pavel Durov, criador do Telegram, pedindo desculpas por não cumprir as decisões da Corte e solicitando que o bloqueio do aplicativo fosse adiado. De acordo com o ministro, o Telegram indicou novos endereços eletrônicos para o recebimento de comunicações oficiais do Supremo.
O Supremo também informou que o Telegram recebeu a decisão deste sábado às 16h44. Eis a íntegra da certidão de intimação (87 KB). Com isso, o aplicativo tem até 16h44 de domingo (20.mar) para cumprir as decisões pendentes.
Até o momento, o Telegram bloqueou diversos perfis do blogueiro bolsonarista Allan do Santos e palavras-chave ligadas aos perfis. Também prestou informações, em conformidade com o que foi decidido por Moraes.
O aplicativo informou, por exemplo, que os perfis do blogueiro eram administrados por duas contas, ambas em nome de Allan dos Santos; que os canais não são monetizados; que uma equipe de moderadores irá remover outros perfis eventualmente criados pelo blogueiro; e que o Telegram não possui mais dados sobre a criação dos perfis.
BLOQUEIO
Moraes determinou na 5ª feira que o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio.
O ministro intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até 5 dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.
O ministro havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso 3 perfis ligados ao influenciador Allan dos Santos não fossem bloqueados.
O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, os conteúdos publicados pelo blogueiro continuaram disponíveis para quem tentasse acessar o aplicativo por navegadores de internet.
Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil contra “pessoas naturais e jurídicas”que incorrerem em “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”.
Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que burlarem o bloqueio podem ser multadas em até R$ 100 mil por dia. Saiba mais nesta reportagem.
Fonte: Poder360
