Moraes revoga bloqueio do Telegram

20/03/2022

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20.mar.2022) a sua decisão que determinava o bloqueio do Telegram no Brasil.

Na 5ª feira (17.mar), Moraes ordenou a suspensão afirmando que o aplicativo descumpriu decisões judiciais da Corte. No sábado (19.mar), depois de o Telegram cumprir as decisões do Supremo parcialmente, deu 24 horas para que as determinações pendentes fossem seguidas.

“Considerando o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil”, disse o ministro. Eis a íntegra da decisão (205 KB).

Para evitar o bloqueio, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano, entre elas a exclusão de um post em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Eis as exigências feitas ao aplicativo: 

• 1 – fornecer “todos os dados disponíveis” de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
• 2 – suspender a monetização dos perfis, caso fossem monetizados;
• 3 – detalhar o ganho financeiro dos perfis;
• 4 – informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos criar outros perfis no Telegram;
• 5 – bloquear imediatamente novos perfis criados por Allan dos Santos;
• 6 – adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo;
• 7 – dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram;
• 8 – excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas;
• 9 – Bloquear o canal @claudiolessajornalista;
• 10 – indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil.
  

“O Telegram informou o bloqueio de todos os perfis relacionados ao investigado Allan Lopes dos Santos indicados pelo Supremo Tribunal Federal, além de outras contas similares, com o mesmo padrão de postagem e com conteúdo semelhante”, afirma a decisão.

O aplicativo também disse à Corte que está adotando medidas para conter a disseminação em massa de desinformação. Os conteúdos dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram, por exemplo, serão revisados diariamente. Está prevista, ainda, a possibilidade de o Telegram começar a cooperar com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), informou o STF em nota.

“Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras”, informou o Telegram.

Eis as medidas anunciadas pelo Telegram:

• 1 – monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
• 2 – acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
• 3 – conteúdo considerado impreciso terá uma marcação dizendo que ele não foi checado;
• 4 – restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;
• 5 – atualização dos termos de serviço;
• 6 – refinar estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira;
• 7 – promover informações verificadas.

REPRESENTANTE LEGAL

O Telegram também informou que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil. Parte das críticas ao aplicativo envolvia a falta de representante no país.

“Temos o prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, disse o Telegram.

Thomaz é especializado em direito cibernético e internet. Também atua com privacidade, proteção de dados, segurança cibernética, capital de risco e direito comercial.

ENTENDA

Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil por descumprimento de decisão judicial. O ministro deu 24 horas para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotar as providências necessárias para a suspensão. 

O ministro intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até 5 dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.

Moraes havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso 3 perfis ligados ao influenciador Allan dos Santos não fossem bloqueados.

O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, os conteúdos publicados pelo blogueiro continuaram disponíveis para quem tentasse acessar o aplicativo por navegadores de internet.

Por fim, Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil contra “pessoas naturais e jurídicas” que incorrerem em “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram”.

Ou seja, qualquer cidadão que burlasse o bloqueio poderia ser multado em até R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Fonte: Poder360

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