Política
Carmen Lúcia será relatora de inquérito sobre Milton Ribeiro
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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia será a relatora do inquérito que investiga o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por priorizar pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, nesta 4ª feira (23.mar.2022) a abertura de um inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o MEC (Ministério da Educação) atuavam para a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado à pasta.
Eis a íntegra do documento (3,4 MB).
Segundo o UOL, o pedido ao STF foi realizado depois de a PGR (Procuradoria-geral da República) receber ao menos 6 representações solicitando a apuração de suspeitas de tráfico de influência.
ENTENDA O CASO
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. A fala refere-se a Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO).
A declaração do ministro foi realizada em uma reunião no MEC com prefeitos, lideranças do FNDE e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O áudio do encontro foi obtido e divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 3ª feira (22.mar.2022).
O ministro da Educação afirmou, na gravação, que a prioridade ao pastor “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez a ele. Reportagens da Folha de S.Paulo e do O Estado de S. Paulo mostram que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura influenciam o repasse de verbas no MEC.
Segundo os jornais, o governo tem priorizado repasses de verbas a prefeituras atendendo aos pedidos dos pastores. Eles têm negociado a liberação de recursos federais com os municípios desde, ao menos, janeiro de 2021. São valores em geral vindos do FNDE –órgão federal chefiado pelo Centrão– para obras em escolas ou compra de equipamentos.
Áudio de Milton Ribeiro
Em áudio divulgado na 3ª feira (22.mar.2022), o ministro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, e que isso “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro (PL)]” fez a ele.
A fala refere-se a Gilmar dos Santos, líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). A declaração foi realizada em uma reunião no MEC com prefeitos, líderes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
- À CNN, Ribeiro nega que Bolsonaro tenha pedido para favorecer pastores e diz que fica no cargo
Ministro da Educação admitiu que o presidente pediu para que a pasta recebesse líderes evangélicos, mas garante que liberação de verbas segue "critérios técnicos"
Em entrevista exclusiva à analista da CNN Renata Agostini nesta quarta-feira (23), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha feito pedido para que a pasta favorecesse uma dupla de pastores recebidos no MEC. Ele disse também que não deixará o cargo.
Em áudios divulgados nesta semana pelo jornal “Folha de S.Paulo” Ribeiro afirma que recebeu um pedido de Bolsonaro para que a liberação de verbas da pasta seja direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Ribeiro admitiu, entretanto, que foi Bolsonaro quem pediu para que os líderes religiosos fossem atendidos no ministério. “[Mas] em nenhum momento o presidente pediu tratamento especial [aos pastores]”, diz. Segundo ele, a liberação de verbas para prefeituras segue “critérios técnicos”.
O ministro disse ainda que, após a divulgação dos áudios, falou com Bolsonaro. “O presidente me ligou em uma das viagens e disse: ‘Milton, eu não vejo nada demais no que você falou no áudio’ e que eu estava, até o momento, gozando da confiança dele”.
“Eu não o procurei. Eu respeito muito o meu presidente. O cargo que estou é de confiança do presidente, ele conhece o meu caráter e é por isso que estou lá. Ele falou que eu permaneço, que eu fico, de acordo com a sua confiança. Foi exatamente isso que ele falou”, disse Ribeiro.
O titular da pasta diz estar à disposição dos presidentes da Câmara e do Senado para prestar esclarecimentos e garantiu que não pedirá demissão. “Nunca pensei [em pedir para sair]. Eu acho que tortuoso é o caminho de um homem carregado de culpa. O meu caminho está reto, não tenho o que falar.” “Estou firme [no cargo]. Eu quero deixar um legado para minha geração”, concluiu.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista com Renata Agostini à CNN Brasil / Reprodução/CNN
“Não tenho nenhum apego ao cargo”
Milton Ribeiro reiterou que o cargo de ministro “é um cargo que é da confiança do presidente”, e que se for necessária a saída da pasta, ainda se sente “honrado” por ter integrado o governo federal.
“Se ele [o presidente] quiser, e quando quiser, ele pode pedir o cargo. Eu não tenho nenhum apego ao cargo. Me sinto honrado de ter escolhido e por estar atuando em um governo que não tem casos de corrupção”, disse.
Ministro nega favorecimentos
Na última terça-feira (22), o ministro divulgou uma nota na qual negou que tenha favorecido pastores na distribuição de verbas da pasta.
“Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação [FNDE]. Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, diz trecho da nota.
Na nota, o ministro diz ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
Ribeiro, que é presbiteriano, ressaltou que não há “qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.”
Intermediação em investigação da CGU
Ainda na entrevista exclusiva à CNN, o ministro da Educação revelou que pediu à Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do ministro Wagner Rosário, que apurasse uma possível prática ilegal.
“Sou o ministro que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses por desvio, por ideia de que eles estão usando de maneira errada as verbas de Educação. Em agosto de 2020, eu fui em uma determinada cidade e ouvi um comentário dessa natureza, e depois recebi uma denúncia anônima sobre uma possível prática desse tipo de intermediação. Eu reuni o meu gabinete e pedi ao meu secretário-executivo que ele redigisse a termo oficial um documento”, explicou.
“Em agosto do ano passado marquei reunião com o ministro da CGU, entreguei o documento e pedi que ele investigasse o documento. Ele disse que iria instaurar uma investigação sigilosa”, acrescentou.
Ribeiro citou o nome de Arilton Moura em entrevista à CNN. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios divulgados pela “Folha de S.Paulo”. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
“O que aconteceu foi que ele [Wagner Rosário] cegou a respeito do nome de alguns, entre eles o nome do pastor Arilton [Moura], que eu desconheço. Minha convivência com Arilton sempre foi boa, perfeita em termos de culto, sempre achei que era um homem que ia a cidades menores e tentava ajudar os prefeitos”, afirmou.
“O que acontecia por fora, que ele pediu dinheiro, pediu ouro, isso para mim, é novidade, vim conhecer aqui”, incluiu o ministro.
- Ribeiro admite suspeita sobre mediações ilegais, mas diz que segue no MEC
O ministro da Educação não negou a autenticidade do áudio e disse que a CGU apura o caso desde agosto de 2021
Em entrevista à CNN, na noite desta quarta-feira (23/3), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou que, desde agosto de 2021, há investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar mediações ilegais, como as denunciadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.
“Eu, lá em agosto de 2020, fui numa determinada cidade e ouvi algum comentário dessa natureza, que chegou, e depois recebi uma denuncia anônima sobre uma possível prática, não estou falando que houve, sobre esse tipo de pedido, tramitação. Reuni meu gabinete, conversei com meu secretário executivo, e pedi que reduzisse a termo oficial em um documento. Este documento está claro, é um documento que foi a meu pedido, em agosto do ano passado eu marquei uma reunião com o ministro da CGU. [...] O que ele fez? Eu fui lá, entreguei esse documento e pedi que ele tomasse as providências. Ele me disse que iria instaurar uma investigação sigilosa. O assunto, o mérito era que havia uma possível mediação de uma conversa, que não era uma conversa que eu achava boa. Diante dessa conversa, eu não fiquei de braços cruzados”, enfatiza.
Quando questionado sobre a pressão estabelecida por parlamentares e organizações, após a divulgação dos áudios, o ministro afirmou que está firme no cargo, e que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Depois do áudio o presidente me ligou e disse “eu não vejo nada demais no áudio”. Eu não o procurei. Eu respeito muito o presidente, o cargo que eu estou é de confiança do presidente. O que ele falou é que eu permaneço, eu fico de acordo com a sua confiança. Se ele quiser, quando quiser, ele pode pedir o cargo. Não tenho nenhum apego ao cargo. Me sinto honrado de ser escolhido para atuar em um governo que não tem casos de corrupção”, disse.
Celeridade
A respeito do trecho do áudio, em que o ministro menciona que a prioridade é atender “primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", Ribeiro alegou desconhecer a velocidade:
“Quando o pedido é feito, ele entra numa lista que é organizada pelos técnicos da FNDE. Sai da competência da sede, do gabinete, e vai para o FNDE. Por que a velocidade? Às vezes falta um documento. Os que foram atendidos antes certamente preencheram todos os requisitos de documentação. Eu desconheço essa velocidade, não foi por minha mediação. Se aconteceu deve ter sido porque eles conseguiram alcançar a documentação necessária”, defende.
Encontros
Questionado a respeito dos sucessivos encontros ocorridos no gabinete do ministro, Milton Ribeiro disse que a intenção era se apresentar, tirar fotos e “prestar contas”.
“O prefeito é político. Ele quer tirar uma foto com o ministro, ele quer mostrar para o povo que está buscando uma solução para sua cidade. Todos tiravam fotos. Então eles iam lá prestar contas”, comenta. Além disso, o ministro garantiu que, diferente do que foi divulgado nas reportagens, os pastores não cumpriam agendas no ministério e que “jamais embarcaram nos aviões da FAB”.
“Jamais esses pastores viajaram comigo ou compuseram minha comitiva. Eles faziam agendamentos lá, mas foram 4 agendamentos. Não saíam comigo em comitiva. Isso nunca aconteceu, eles nunca entraram nos aviões da FAB. Geralmente as agendas que eles propunham eram agendas vinculadas à prefeitos”, destaca.
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense - CNN Brasil
