Política
PF vai à Câmara fazer 1ª tentativa, mas não coloca tornozeleira em Daniel Silveira
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Chefe da PF no Distrito Federal não conseguiu falar com Arthur Lira e, diante da recusa de Silveira, deixou o local para prestar informações a Alexandre de Moraes
O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, foi no final da tarde desta quarta-feira (30) à Câmara dos Deputados tentar colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas acabou deixando o local sem conseguir cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O deputado tem se recusado a aceitar o cumprimento da medida e busca usar a Câmara como escudo. Ele dormiu nas dependências da Casa na madrugada desta quarta.
O delegado da PF queria a aprovação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que não estava presente.
Ao delegado foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que não cumprira a ordem do ministro. Sem a autorização formal de Lira, o chefe da PF do DF deixou o local e vai prestar informações a Moraes de que não foi possível cumprir.
Horas antes da chegada da PF, o presidente da Câmara havia defendido a inviolabilidade da Casa, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado.
Lira pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte. O julgamento foi marcado para dia 20 de abril.
Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo neste momento questioná-la ou apreciá-la em uma votação —como se deu após a prisão do próprio Silveira.
Por outro lado, compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.
"A minha posição pessoal é em favor da inviolabilidade total da Câmara dos Deputados", afirmou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
O parlamentar diz acreditar que não existe uma posição sobre o mérito da decisão a ser tomada pelo Legislativo, uma vez que não se trata de prisão e apenas uma decisão processual. E completa que cabe ao próprio Silveira cumprir a decisão.
"Tem uma máxima que precisa ser resguardada: decisão judicial se cumpre", completa.
O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também defende o cumprimento da decisão do Supremo. "Tem que respeitar primeiro a decisão do Supremo, foi assim que nos portamos na primeira decisão, quando votamos em plenário. Não compete ao legislativo questioná-la", afirma.
Sobre a inviolabilidade da Câmara, o parlamentar afirma que vai aguardar um posicionamento e explicação da mesa diretora da Casa, antes de tomar uma posição.
Na mesma linha, o deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (MDB-SP), afirma que "toda decisão judicial deve ser cumprida" e diz que os ritos legais precisam ser respeitados. "Se quiser contestar deve ser feito respeitando o devido processo legal."
Nesta quarta, os fotógrafos que tentaram registrar a presença de Daniel Silveira no plenário da Câmara foram retirados pela Polícia Legislativa sob justificativa de que permanecem em vigor na Casa as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid-19. No entanto, no último dia 16 o presidente Arthur Lira liberou o uso de máscaras nas dependências da Câmara, mantendo o sistema semipresencial em vigor.
Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".
Na terça (29), porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".
Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".
O presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Moraes de deixar a Câmara "de cócoras" após cometer um "estupro constitucional".
O embate entre Silveira e Alexandre de Moraes deu novo fôlego ao discurso bolsonarista, que fala em ingerência do Supremo Tribunal Federal nos outros Poderes, e tem potencial para causar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo.
- Lira diz que Câmara é inviolável e que STF deve decidir caso Daniel Silveira
Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado; Silveira passou a noite na Câmara dos Deputados para evitar o uso de tornozeleira eletrônica
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou nesta quarta-feira (30) sobre o caso do deputado Daniel Silveira, que passou a noite nas dependências da Câmara para evitar o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Em nota, Lira diz que as “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”
O uso da tornozeleira foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça.
“Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, diz a nota de Lira.
O presidente da Câmara diz ainda que seria “desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível”.
O Supremo vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado Daniel Silveira. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.
Fonte: UOL - CNN Brasil
