Política
Sob pressão, Pacheco diz que CPI do MEC passa por crivo da presidência do Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atribuiu para si a avaliação de abrir ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
A oposição tenta coletar as assinaturas necessárias para instalar a comissão no Senado. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), 26 assinaturas foram coletadas, das 27 necessárias. Se o pedido for apresentado à cúpula do Senado, cabe a Pacheco autorizar o funcionamento da investigação.
"Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não", afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas no Senado.
A tentativa da oposição causou um impasse no plenário do Senado, nesta quinta-feira, 7. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz ter sido vítima de uma fraude ao ter seu nome incluído na lista de assinaturas da CPI. "Isso é uma fraude. Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa", declarou.
O presidente do Senado anunciou que abrirá uma investigação para investigar o fato e organizar um novo modelo de coleta de assinaturas na Casa. Nesta semana, Pacheco evitou dar apoio à criação da CPI e defendeu "cautela" em instrumentos do Legislativo que possam virar palanque eleitoral.
Senadores, porém, pressionam pela abertura de uma investigação. Nesta quinta-feira, 7, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), Marcelo Ponte, foi ouvido na Comissão de Educação do Senado e apresentou uma versão sobre o risco de sobrepreço na compra de ônibus escolares desmentida por documentos internos do próprio órgão.
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- Plenário do Senado aprova indicações para Cade e agências reguladoras
Indicados foram aprovados em sabatina na CAE do Senado
O plenário do Senado aprovou as indicações de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral e de Victor Oliveira Fernandes e Gustavo Augusto Freitas de Lima para as vagas de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em votação realizada na quarta-feira (6), também foi aprovado o nome de Juliana Oliveira Domingues para a função de procuradora-chefe da autarquia.
Os indicados foram aprovados em sabatina realizada na terça-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os servidores agora serão nomeados pelo presidente da República.
O novo conselheiro exercerá mandato de quatro anos, já o superintendente-geral e a procuradora-chefe ocuparão os cargos por um período de dois anos.
ANM
O plenário também aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). Também foram aprovadas a indicação de Roger Romão Cabral para a diretoria da ANM e a recondução do diretor Tasso Mendonça Junior.
Aneel
A indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa para diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi confirmada hoje. Foram 31 votos favoráveis e oito contrários, mais duas abstenções. A votação da indicada foi iniciada na sessão do dia anterior, mas não foi concluída por falta de quórum.
ANP
Três novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tiveram os nomes aprovados pelo Plenário. Fernando Wandscheer de Moura Alves, Cláudio Jorge Martins de Souza e Daniel Maia Vieira devem ocupar os cargos pelos próximos quatro anos.
ANA
Com 38 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções, foi aprovada no Plenário a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ele é ex-diretor da agência reguladora.
ANTT
Por 41 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção, o plenário aprovou hoje a indicação de Luciano Lourenço da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza.
Anvisa
O Senado aprovou a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anatel
Também foi aprovado nesta quinta-feira a indicação de Carlos Manuel Baigorri para o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além de Artur Coimbra de Oliveira para membro do Conselho Diretor da Anatel e Luciano Godoi Martins para ocupar o cargo de ouvidor da agência.
ANS
O Plenário aprovou ainda o nome do médico Alexandre Fioranelli para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram 36 votos a favor e três contrários, além de duas abstenções. O indicado já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro do ano passado.
Fonte: UOL - Agência Brasil
