Política
Ajudará o agro, diz Bolsonaro sobre veto a Lei Paulo Gustavo
Tweet
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (9.abr.2022) que vetou a Lei Paulo Gustavo para viabilizar recursos para o agronegócio e as Santas Casas. A lei rejeitada integralmente pelo chefe do Executivo destinaria R$ 3,9 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios para atenuar os impactos da pandemia de covid-19 no setor cultural.
“Vetei porque, inclusive, estamos trabalhando aqui, precisando de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e R$ 3 bilhões mais ou menos para a gente acertar o final do agronegócio dado às secas e outros problemas que nós tivemos. Esse dinheiro pode perfeitamente ir para lá”, disse.
Bolsonaro deu a declaração durante visita ao Santuário São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes (PR). Um trecho de sua fala no local, onde também pediu a manutenção do veto, foi divulgado em seu canal no Telegram. No momento, estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PL-PR) e afirmou esperar o apoio do congressista.
“Se o pessoal mantiver meu veto, nós temos como resolver os problemas das Santas Casas, que fazem um trabalho excepcional em um volume muito grande perante as pessoas necessitadas; e também dar uma sobrevida –sobrevida não–, ajudar o nosso agronegócio, tendo em vista a seca que se abateu nos últimos meses em especial na região Sul”, declarou.
Bolsonaro também afirmou que os recursos da Lei Paulo Gustavo seriam direcionados para “figurões” que deixaram de receber o incentivo da Lei Rouanet. Fez referência ao governo da Bahia como exemplo.
“R$ 4 bilhões para governadores aplicarem em cultura. O [governador] Rui Costa vai aplicar em quê na cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram fora da Lei Rouanet”, disse.
O presidente declarou que existiam casos de corrupção envolvendo verbas da Lei Rouanet e criticou os montantes repassados. “Tinha muito disso, muita corrupção na Lei Rouanet. Por ano, era em torno de R$ 1,5 bilhão. Haja cultura, né?”, afirmou.
Bolsonaro elogiou mudança feita na lei que reduziu o limite de captação de recursos para projetos culturais. “O [ex-secretário especial da Cultura] Mario Frias passou para 500 mil agora. Tem gente reclamando. Dá para imaginar o que são 500 mil, pessoal? É dinheiro para burro”, disse.
Inflação
O presidente também falou que a inflação nos preços de alimentos atinge o mundo todo. Declarou que outros países enfrentam desabastecimento, enquanto o Brasil se apresenta como uma opção para se investir.
“O mundo agora está em uma inflação de alimentos grande, fruto da pós-pandemia do ‘fica em casa e a economia a gente vê depois’ e também a questão da guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil ele desponta como o melhor país para investimentos entre outras coisas. Lá fora já começa o desabastecimento”, disse.
A inflação brasileira acelerou em março e atingiu 1,62%. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou a maior alta para o mês desde 1994, antes da criação do Plano Real. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados na 6ª feira (8.abr).
A alta no preço dos combustíveis e no grupo de alimentos e bebidas pesou para a alta do índice. Sobre os combustíveis, Bolsonaro afirmou que a gasolina está “cara” e voltou a criticar governos petistas pela atual dependência de importação de derivados de petróleo.
“Entre as 10 [maiores] economias do mundo, o país é o único que depende de importação de derivados de petróleo. Graças a quem ocupou o governo de 2003 a 2015. […] Se nós tivéssemos feito pelo menos duas refinarias, hoje seriamos exportadores de derivados de petróleo e não importadores. Agora, tem gente que quer que essa cambada volte para cá”, declarou.
Confira outras notícias
- Bolsonaro é o 3º presidente que mais cortou funcionários
O Executivo Federal passou de 631 mil funcionários públicos no início do governo para 583 mil em fevereiro de 2022.
É a 3ª maior redução no funcionalismo em um governo desde a redemocratização. Os 47.051 funcionários a menos correspondem a 7,5% dos funcionários no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
A redução foi maior durante o governo de Fernando Collor (corte de 91.870 servidores, ou 13% do total, de 1990 a 1992) e no 1º mandato de Fernando Henrique Cardoso, que terminou com 69.300 (12,4%) a menos.
SAÚDE TEM MAIOR CORTE
O ministério que acumulou o maior número de baixas foi o da Saúde. A força de trabalho de órgãos vinculados à pasta diminuiu 18% (corte de 18.315 dos 102 mil funcionários).
A carreira mais afetada foi a ligada à Previdência e à Saúde do Trabalho. Em 2022, os cargos vinculados a essa carreira contavam 10.000 funcionários a menos.
Houve também perda de servidores em agências vinculadas à pasta. A Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada a ações de saneamento, perdeu 2.199 funcionários dos 4.164 que tinha em 2018. Mais da metade.
Órgãos que tiveram papel importante durante a pandemia também perderam funcionários. A Anvisa teve redução de 212 funcionários, ou 11% dos seus quadros. A Fiocruz, à frente da vacina contra a covid fabricada no Brasil e de pesquisas sobre a área, perdeu 317 servidores, 6% do total.
Contatado pelo Poder360, o Ministério da Saúde diz que teve 14.546 aposentadorias nos últimos 4 anos, mas não comenta sobre reposição. A pasta afirma que outros órgãos a ela vinculados, como a Fiocruz e a Anvisa, têm autonomia administrativa e quadro próprio de funcionários.
Perdas no INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vinculado ao Ministério do Trabalho, perdeu quase 1/3 dos funcionários durante o governo Bolsonaro. Dos 32.804 servidores do fim de 2018, restaram 22.320.
Em janeiro de 2020 o estoque de pedidos parados no órgão há mais de 45 dias chegou a 1,3 milhão. O governo recorreu à contratação emergencial militares da reserva e publicou medida provisória para chamar funcionários aposentadostemporariamente. Não adiantou. Não conseguiu normalizar o atendimento, conforme tinha prometido.
O PDT entrou em fevereiro de 2022 com ação (íntegra – 1 MB) no STF pedindo uma liminar para que o INSS cumpra os prazos estabelecidos na legislação para a concessão de benefícios.
Na resposta anexada à ação (íntegra – 4 MB), o presidente do INSS, José Carlos de Oliveira, diz que pediu em junho de 2021 recomposição da força de trabalho, com a contratação de 4.937 profissionais. A contratação ainda não foi efetuada.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia disse que houve redução na necessidade de funcionários públicos por causa da digitalização. Afirmou também que deixaram de ser repostos “notadamente” funcionários de nível médio que se aposentaram. Não apresentou números sobre isso.
Cortes em universidades públicas
A redução de funcionários no Ministério da Educação, vice-líder de cortes neste governo, está concentrada nas universidades federais.
Ao todo 52 universidades federais tiveram redução no quadro de funcionários e 11 tiveram aumento. O saldo é de 7.559 funcionários a menos nessas instituições.
A instituição que mais perdeu servidores foi a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a maior universidade federal. Passou de 15.310 funcionários para 14.399. São 911 trabalhadores a menos.
Os cargos de professores temporários em universidades ou institutos federais são responsáveis por 3.489 funcionários a menos. A perda foi compensada em parte pela contratação de 1.952 professores em regime não temporário.
Outro ministério que perdeu funcionários é o da Defesa. De 17.722 ao fim de 2018, foi para 13.670.
Nesse caso, os 2 cargos com maiores saídas de funcionários públicos são Analista de Tecnologia Militar (4.052 baixas) e Analista em Ciência e Tecnologia (1.882).
O que diz o governo
Eis as íntegras das respostas dos Ministérios. Duas das respostas dos ministérios apontam para diferenças entre os números do Painel Estatístico de Pessoal, usado nesta reportagem, e outros registros. Esses outros registros não consideram o ministério como órgão superior ao qual outras autarquias estão ligadas, como considerou a reportagem e os registros do Painel.
Agricultura
“Os números mencionados em sua demanda estão superdimensionados. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE/Mapa), o quadro de pessoal da pasta em 2018 somava 8.296 servidores e, em 2021, o sistema registrava 6.268 trabalhadores ativos.
“Essa redução no quadro foi gerada, majoritariamente, por aposentadoria. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já encaminhou pedido ao Ministério da Economia para realização de concurso público para quadro de pessoal fixo e aguarda autorização.”
Defesa
“Em 2018, o Ministério da Defesa (MD) contava com 453 servidores públicos e 899 militares. Já em março de 2022, esses números foram para 444 servidores públicos e 1.058 militares. Portanto, houve diminuição de servidores públicos no MD. Em relação aos militares, eles são disponibilizados pelas Forças Armadas à pasta, sem que isso acarrete em acréscimo no efetivo global das Forças Singulares.”
Economia
“A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia informa que, nos últimos anos, houve uma mudança na configuração da força de trabalho, promovida, principalmente, pela ampla transformação digital que vem sendo realizada na administração pública federal. A redução de pessoal decorre, basicamente, do processo contínuo de digitalização de diversos serviços públicos – são cerca de 4.900 serviços disponíveis na plataforma GOV.BR. Desta maneira, a força de trabalho, antes utilizada para muitas atividades operacionais repetitivas, vem sendo direcionada para atribuições mais estratégicas, que valorizem e garantam um atendimento cada vez melhor aos cidadãos.
“A diminuição na taxa de reposição de servidores aposentados, notadamente daqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos, também vem contribuindo para a redução de pessoal no Poder Executivo Federal civil.
“Outra medida que contribuiu para a redução foi o corte de 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do Executivo Federal desde 2019. A medida resulta de estudo do Ministério da Economia (ME) sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal e foi definida em conjunto com os demais ministérios.
“Para as questões específicas sobre o INSS e o Ministério da Saúde, sugerimos que a demanda seja encaminhada àqueles órgãos.”
Meio Ambiente
“Atualmente, há no MMA, Ibama e ICMBio 7.490 funcionários contratados. O aumento se deve à contratação de agentes que atuam no combate a incêndios florestais nas unidades de conservação do ICMBio.
“Além desse quantitativo, há concursos em andamento no Ibama e ICMBio com a previsão de contratação de 739 servidores.”
Saúde
“O Ministério da Saúde informa que, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), a pasta possuía 62.058 servidores em 2018. Durante os últimos quatro anos, foram registradas 15.916 exclusões (aposentadorias, falecimentos, exonerações e movimentações). Dessas, 14.546 foram aposentadorias.”
Fonte: Poder360
