Política
GSI cita sigilo e nega acesso a dados de reuniões de Bolsonaro e pastores
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O governo federal negou acesso a dados sobre entradas e saídas dos pastoresGilmar dos Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal. Em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diz que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os dois religiosos no Planalto. Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores —ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.
O GSI disse em nota que "a solicitação não poderá ser atendida" porque há risco de exposição de "dados pessoais coletados" ("no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República"), e essas informações "cumprem a finalidade específica de segurança". A pasta informou ainda que é de sua competência "zelar pela segurança pessoal" do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.
"Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República."
O governo também negou outro pedido no qual foi solicitado o acesso a todos os emails, cartas e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano. A solicitação foi feita no final de março e negada na última segunda-feira (11). O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter "especificação de forma clara e precisa, da informação requerida".
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República argumentou que "existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis" caso os emails institucionais solicitados não passem por uma "análise de conteúdo". Já em relação a outros documentos - como ofícios e cartas - o órgão alegou que encontra "limitações e imprecisões no rastreamento de documentos" no sistema interno.
Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados por Santos e Moura —os recursos eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo.
Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou Bolsonaro. Uma semana depois, ele pediu exoneração. Em carta, defendeu a investigação do caso. "As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", afirmou.
O pastor Santos negou ter recebido ou contribuído para o recebimento de propina. Pelas redes sociais, Santos também eximiu Bolsonaro de culpa. "Gostaria de externar que nenhum pedido fora feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República", disse. Ailton Moura não se manifestou.
'Cadê as suas demandas?'
De acordo com os depoimentos dos prefeitos à Comissão de Educação do Senado Federal, os encontros com os pastores teriam ocorrido entre março e abril de 2021 e o modus operandi era parecido.
Primeiro, os gestores municipais eram recebidos em um encontro com o MEC, com a presença de Ribeiro, e, depois, levados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura para restaurantes onde as propostas eram feitas.
Ele [Moura] virou para mim e disse: 'Cadê suas demandas?'. Eu apresentei minhas demandas para ele e ele falou rapidamente: 'Você vai me arrumar R$ 15 mil para protocolar suas demandas e, depois que o recurso tiver empenhado, como sua região é de mineração, você vai me trazer 1 kg de ouro'. Eu não disse nem que sim nem que não e me afastei."Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues (MA), em depoimento no Senado
O prefeito Kelton Pinheiro (CD), de Bonfinópolis (GO), disse que, primeiro, foi procurado pelos pastores para a compra de 50 bíblias por R$ 1 mil cada. Como negou, depois, foi levado a um restaurante em Brasília, onde os dois pastores pediram uma "contribuição" para a liberação de obras.
Quando chegou na minha mesa, o pastor Arilton me abordou de forma muito abrupta e direta, dizendo: 'Olha, prefeito, vi aqui que seu ofício está pedindo escola de 12 salas. Essa escola deve custar R$ 7 milhões, o recurso. Mas, é o seguinte, eu preciso de R$ 15 mil na minha mão hoje. Você faz uma transferência para a minha conta, porque esse negócio de paga depois não cola comigo não. Vocês políticos são um bando de malandros, que se não pegar antes, depois não paga ninguém'. Aquilo me deu ânsia de vômito."Kelton Pinheiro, prefeito de Bonfinópolis (GO)
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a conduta de Ribeiro e as denúncias de favorecimento e corrupção. A ministra Cármen Lúcia, do STF(Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investigação.
À PF, o ex-ministro Ribeiro confirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu para receber o pastor Santos, mas negou "tratamento privilegiado" e a existência de um "gabinete paralelo" na pasta.
O prazo para conclusão das primeiras diligências é de 30 dias. As suspeitas são de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Confira outras notícias
- Bolsonaro joga população contra a Petrobras, diz conselheira
Conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras, Rosangela Buzanelli afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta se eximir da responsabilidade sobre a política de preços da estatal e que, se quisesse, poderia alterá-la por meio da indicação de nomes diferentes dos 8 apontados pela União.
Para a representante dos trabalhadores da empresa, se José Mauro Ferreira Coelho for eleito na assembleia-geral dos acionistas nesta 4ª feira (13.abr.2022) e ratificado pelo Conselho de Administração na 5ª feira (14.abr), o cenário será o mesmo de Silva e Luna.
“Quem define a política de preços para a Petrobras não é o presidente da Petrobras. É o governo federal. O conselho aprova e a diretoria executa. O governo tem todo o poder de mudar porque tem maioria, 7 dos 11 membros do Conselho de Administração“, disse Buzanelli. Membro do conselho há quase 2 anos, terá o nome votado novamente na assembleia desta 4ª.
A conselheira diz que, apesar do desgaste do governo com o aumento dos preços dos combustíveis feito em março, não acredita em uma redução do valor nas refinarias nos primeiros dias de gestão.
“Não depende só dele [do presidente da Petrobras]. Quando Bolsonaro diz que não pode mexer com a Petrobras e que é um absurdo a Petrobras cobrar um preço desses, ele joga a população contra a empresa”, disse.
Rosangela afirma que a mudança feita na política de preços, em outubro de 2016, é um exemplo disso. Na gestão de Pedro Parente, a Petrobras passou a praticar o PPI (Preço de Paridade de Importação). A mudança se deu cerca de 4 meses depois de ele ter sido nomeado pelo ex-presidente Michel Temer.
Estrangeiros na Petrobras
A conselheira também diz que, apesar do pagamento de royalties e participações sociais pela Petrobras, a distribuição de dividendos atende, em volume, principalmente a investidores privados.
Eis a atual composição do capital social da Petrobras:
“Eles falam que os acionistas são trabalhadores, que usaram poupança, o FGTS para investir, mas isso é a minoria absoluta. A grande massa é de acionistas privados estrangeiros“, disse Rosangela.
Nesta 4ª feira, os acionistas vão eleger os novos membros do Conselho de Administração, entre 15 candidatos. Desse total, 8 foram indicados pela União e 7 pelos acionistas minoritários.
Eis os indicados pela União para o Conselho:
- Márcio Andrade Weber;
- José Mauro Ferreira Coelho;
- Carlos Eduardo Lessa Brandão;
- Eduardo Karrer;
- Luiz Henrique Caroli;
- Murilo Marroquim de Souza;
- Ruy Flaks Schneider;
- Sonia Julia Sulzbeck Villalobos.
Eis os indicados pelos acionistas minoritários:
- Ana Horta;
- Daniel Alves Ferreira;
- Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis;
- José João Abdalla Filho;
- Marcelo Gasparino da Silva;
- Marcelo Mesquita de Siqueira;
- Rodrigo de Mesquita Pereira.
- Governo nomeia oficial de inteligência para comando da Abin
O governo nomeou o oficial de inteligência Victor Felismino Carneiro como diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ele estará no comando do órgão de forma interina. O ex-diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem, deixou o cargo em 31 de março.
O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (13.abr.2022). O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro(PL) e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Leia a íntegra (59 KB). Até então, quem ocupava o cargo, desde novembro de 2021, era o delegado da PF (Polícia Federal) Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho.
Carneiro ocupava o cargo de superintendente da Abin no Rio de Janeiro. Entrou no órgão em 2010. Antes, foi capitão do Exército. Nas Forças Armadas, exerceu as funções de comandante do 2º Grupo de Operações de Inteligência e de subcomandante da 5ª Companhia de Inteligência do Comando Militar do Nordeste.
Na Abin, já foi oficial de ligação da agência no Centro de Cooperação Policial Internacional, de 2019 a 2021, assessor de Relações Institucionais, de 2017 a 2018, instrutor da Escola de Inteligência, de 2015 a 2016, e encarregado de Operações de Inteligência de Mato Grosso, de 2010 a 2015.
Leia a íntegra do currículo de Carneiro (432 KB), divulgado pela Abin.
Ramagem
Alexandre Ramagem deixou a Abin em 31 de março. Filiado ao PL, ele deve ser candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Ramagem assumiu a agência em novembro de 2019. Em abril de 2020, foi indicado por Bolsonaro para assumir a PF (Polícia Federal). Mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação.
Ramagem é amigo da família Bolsonaro. Integrou a escolta do presidente durante a campanha eleitoral de 2018. Seu nome para a diretoria-geral da PF surgiu depois que o chefe do Executivo demitiu Maurício Valeixo do cargo.
Valeixo havia sido escolhido por Sergio Moro (União Brasil) e sua demissão foi um dos motivos que levaram o ex-juiz a deixar o cargo de ministro da Justiça. Na época, Moro acusou o presidente de tentar interferir no comando da PF.
Fonte: UOL - Poder360
