Política
PGR não vê elementos para investigar Bolsonaro no caso MEC
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A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o encerramento de 3 processos que pedem a investigação da participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas supostas irregularidades envolvendo a destinação de verbas do Ministério da Educação.
Os pareceres são assinados pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela exerce a função de procuradora-geral durante as férias do titular, Augusto Aras.
A manifestação da PGR se deu a pedido da ministra Cármen Lúcia, do STF. O procedimento é praxe no Supremo. A magistrada é relatora dos processos envolvendo as supostas irregularidades na gestão e destinação de verbas do Ministério da Educação sob o comando do ex-ministro Milton Ribeiro.
Os pedidos para investigação de Bolsonaro e Ribeiro partiram de congressistas: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a bancada do PT na Câmara, e a Liderança da Minoria na Casa.
Em aúdios divulgados em 22 de março, Milton Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez.
Para Araújo, não há elementos suficientes para incluir Bolsonaro como investigado no caso, porque não há “indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”.
“Examinando-se as notícias jornalísticas que fundamentam a notitia criminis formulada, é possível observar que a única menção feita ao Presidente da República foi em uma gravação, na qual o ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro afirma ‘Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar'”, escreveu.
“Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”.
A vice-procuradora também afirmou que o caso já está sendo investigado em inquérito no STF, à pedido da própria PGR.
“Como os eventos já são objeto de apuração nos autos do INQ 4.896/DF, seja sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana, seja sob a ótica da racionalização do processo, há de se reconhecer que inexiste sustentação jurídica para dar continuidade a este procedimento por flagrante constrangimento ilegal e pela impossibilidade jurídica de eventual pedido condenatório”.
A ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de uma investigação solicitada pela PGR para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Confira outras notícias
- Moraes nega recursos de Daniel Silveira e multa advogado
Moraes também fixou multa para o advogado do congressista, Paulo César Rodrigues de Faria, por tentar adiar o julgamento do deputado por meio da apresentação de recursos. Leia a íntegra (726KB) das decisões de Moraes.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00”, escreveu Moraes. O magistrado determinou a multa em 5, das 6 decisões. O valor total da penalidade é de R$ 10.000.
As decisões de Moraes foram dadas depois que a defesa de Silveira pediu que os recursos fossem respondidos pelo ministro antes do julgamento da ação penal contra o deputado, agendada para a 4ª feira (20.abr). Leia a íntegra da petição (714 KB).
“Primeiro, esta AÇÃO PENAL não se encontra apta para julgamento, em razão de inúmeras pendências recursais, dentre AGRAVOS REGIMENTAIS (colegiado) e EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”, escreveu o advogado, em pedido ao ministro. “Aliás, este Relator AFRONTOU o Regimento Interno desta Excelsa Corte, ao deixar de apreciar DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS (e-doc 527 e 532) e SEIS recursos de embargos de declaração opostos (e-doc 855, 857, 859, 861, 863 e 867), tempestivamente, e não julgados”.
O defensor ainda disse que Moraes estaria cometendo “ERRO GROSSEIRO, senão crasso, ao liberar para pauta o julgamento de um processo que não está devidamente saneado para esse ato final”.
O Poder360 entrou em contato com o advogado Paulo César Rodrigues de Faria e solicitou manifestação sobre as decisões de Moraes. O defensor disse que só se manifestará nos autos.
O julgamento da ação penal contra Daniel Silveira no plenário do Supremo está marcado para a 4ª feira (20.abr). Ele é acusado de agredir verbalmente os integrantes do Supremo, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal e tentar impedir o livre exercício do Judiciário.
A tendência é que Silveira seja condenado pela maioria dos ministros. A possibilidade de o julgamento ser suspenso por um pedido de vista (mais tempo para decidir) não está descartada.
Sabendo da provável condenação, Silveira tenta tirar o caso do Supremo. Pediu para ser julgado pela Justiça Militar e para que 9 dos 11 ministros sejam declarados suspeitos. As exceções são Nunes Marques e André Mendonça, nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
- Bolsonaro se mantém como o campeão de audiência nas redes sociais
Eleito com intensa campanha nas mídias digitais, Bolsonaro mantém o domínio do mundo virtual, deixando para trás outros presidenciáveis. Com forte presença em plataformas como Instagram, YouTube e TikTok, ele mira o voto dos jovens
Mantra da propaganda, o "falem bem, falem mal, mas falem de mim" é uma das estratégias para quem quer se projetar nas redes sociais. O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou e abusou da premissa em sua campanha de 2018, que o levou ao Palácio do Planalto. Para a eleição deste ano, o conceito se mantém, com uma diferença: o público-alvo, agora, são os eleitores mais jovens.
No último fim de semana, Bolsonaro comentou um tuíte da cantora Anitta, em que ela defendeu as cores da bandeira brasileira ao usar uma roupa em verde, amarelo e azul num show nos Estados Unidos. O post do presidente foi campeão de curtidas e retuítes: até o fechamento desta edição, tinha 5.854 comentários, 11,5 mil retuítes e quase três mil curtidas no Twitter. No Instagram, foram 836.786 curtidas e mais de 44 mil comentários.
Ao ver a projeção que as postagens do presidente atingiram, a cantora deu uma "aula" de estratégia digital, com informações que outros candidatos parecem não ter entendido ainda. Ao bloquear os perfis de Bolsonaro, Anitta disse que os administradores das contas do chefe do Executivo estão se aproveitando da projeção global dela para aumentar a popularidade.
"Neste momento, qualquer manifestação contra ele por meio dos artistas vai ser revertida em forma de deboche pelas mídias sociais dele. Assim, o artista vira o chato mimizento, e ele, o cara bacana que leva tudo numa boa", escreveu a cantora.
A equipe de marketing de Bolsonaro entendeu que a mobilização de artistas para estimular os jovens a tirar o título de eleitor e participar do pleito deste ano vem surtindo efeito, e aproveita para pegar carona nesse movimento. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mais de 1 milhão de jovens entre 16 e 17 anos se inscreveram para votar em outubro. Na faixa etária entre 18 e 24 anos, são quase 20 milhões de eleitores.
Uma enquete feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Viração Educomunicação, divulgada ontem, mostra que nove em cada 10 adolescentes de 15 a 17 anos acreditam que o voto tem poder para transformar a realidade em que vivem. Dos entrevistados, 64% garantem que vão votar este ano; 21% ainda não sabem se vão votar ou não; e 15% declararam que não pretendem ir à urna. Segundo o Unicef, mais de três mil pessoas dessa faixa etária, de todo o país, participaram da consulta, que foi feita por telefone.
Para se aproximar desse público jovem, Bolsonaro usa maciçamente as redes sociais de alto alcance. Telegram, Instagram, YouTube, Twitter, Facebook e TikTok têm perfis oficiais do presidente. Em janeiro, ele ainda lançou o aplicativo Bolsonaro TV, cuja logomarca traz o rosto do presidente de perfil com a inicial "B".
O aplicativo, por enquanto, reúne publicações do chefe do Executivo nas plataformas Telegram, Instagram, YouTube e Twitter. Ao clicar em uma das notícias, o internauta tem a opção de abrir a respectiva rede social e acessar o conteúdo, que pode ser compartilhado. Até o momento, o aplicativo para Android conta com mais de 100 mil downloads. O canal para o sistema IOs, do Iphone, estava desativado até o fechamento desta edição.
Em outro post que viralizou, Bolsonaro ironizou a aliança entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB) para disputar as eleições. O chefe do Executivo retuitou a foto da dupla de políticos e comentou com um "kkkkkkk". Em seguida, escreveu a palavra "ratio", usada nas redes sociais para fazer com que comentários viralizem mais do que a postagem original. O "ratio" deu certo, e o comentário foi mais curtido do que o post original de Lula.
A audiência do presidente nas redes sociais é bem maior do que a de todos os outros pré-candidatos juntos, o que ajuda a explicar o sucesso desse tipo de comentário. Se comparada ao alcance de Lula, Bolsonaro tem mais que o dobro de seguidores.
Números que não parecem preocupar muito a equipe de Lula. "Tiramos boa parte da diferença que nos separava de Bolsonaro em relação a engajamentos, que indica que a mensagem não só foi recebida como também teve interações", disse uma fonte que acompanha o trabalho de comunicação do ex-presidente.
Entre apoiadores de Lula, cresce a pressão para que o petista amplie a presença nas redes sociais e atualize a linguagem para atingir um público mais amplo, principalmente os mais jovens. Um deles é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra o grupo Prerrogativas. Em artigo publicado nesta semana, o defensor critica a postura do staff de Lula em relação à arena digital: "Vamos enfrentar a força das redes sociais com estilingue e sinais de fumaça".
A situação de Lula diante do eleitorado jovem, porém, é bem mais tranquila que a do atual presidente. Levantamento do Ipespe, divulgado no início do mês, mostra que Bolsonaro avançou pouco nas faixas etárias de 16 a 34 anos. Mas avançou. Ante a pesquisa de março, cresceu cinco pontos percentuais. Lula lidera com 47% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 24%. Ciro Gomes (PDT) vem em terceiro, com 11% da preferência desse público.
Projeção nas mídias digitais
Confira como estão os três principais nomes da corrida eleitoral nas plataformas
Presidenciáveis | Facebook | Instagram | Telegram | Twitter | YouTube*
Bolsonaro | 14,5 | 19,6 | 1,3 | 7,5 | 3,6
Lula | 4,9 | 4,4 | 0,1 | 3,3 | 0,4
Ciro | 1,0 | 1,2 | 0,0 | 1,3 | 0,4
*Números em milhões Fonte: relatório semanal das redes — Dharma Politics
Fonte: Poder360 - Correio Braziliense
