Política
TCU adia votação da privatização da Eletrobras por 20 dias
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O processo da Eletrobras voltará à pauta do TCU (Tribunal de Contas da União) dentro de 20 dias. Como era previsto, o ministro Vital do Rêgo pediu vista –mais tempo de análise– por 60 dias, mas o ministro Jorge Oliveira pediu para que trouxesse de volta à pauta em 7 dias para não afetar o cronograma do governo. Mas Do Rêgo disse que não abriria mão de seu direito de ter mais prazo para analisar o processo, mas aceitou reduzir o prazo.
Com isso, a oferta pública de ações primárias e de ações secundárias da União na Eletrobras não ocorrerá mais até o dia 13 de maio, data-limite para que o resultado financeiro do 4º trimestre de 2021 da companhia fosse aproveitado.
O Poder360 apurou que a próxima “janela de oportunidade” para a oferta será entre julho e agosto. Isso porque terão que ser considerados os resultados da Eletrobras do primeiro trimestre deste ano, que só devem ser divulgados no dia 16 de maio. Pelas regras da U.S. Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), a partir dessa data, a empresa tem até 135 dias para fazer a oferta pública. A capitalização da Eletrobras será feita tanto na B3, em São Paulo, quanto na bolsa de Nova York.
A decisão do TCU não atende ao desejo do mercado, que tem receio de que o processo de privatização aconteça no 2º semestre de 2022 e coincida com o processo eleitoral e uma possível alta de juros no exterior, já que haverá road show em outros países para buscar investidores.
O ministro Bruno Dantas disse que esse argumento é falacioso porque o investidor interessado em uma estatal brasileira não vai perder o apetite no ativo por causa de 4 ou 5 semanas de adiamento.
“Ele [investidor] aceita colocar no início de junho, mas não no final de julho. Argumento traçado para jogar no tribunal o peso da opinião pública que é agora ou nunca”, disse Dantas.
Vital do Rêgo também criticou a pressa do mercado para agilizar o processo de venda das ações da Eletrobras para aproveitar a chamada “janela de oportunidade”. Disse que o TCU não pode abdicar de analisar o processo e tirar suas dúvidas para atender a um cronograma.
“Depois disso a janela de oportunidades fecha. E depois? A Petrobras? A Caixa Econômica? E o papel do TCU? Ao inverter o controle, ele [tribunal] se assume como órgão de chancela do desejo do governo de plantão. Eu não estou aqui para de forma irresponsável”, disse
Além da 2ª fase de análise pelo TCU, para que a venda da Eletrobras seja realizada há outras duas importantes publicações: o balanço do 1º trimestre de 2022; e a publicação do chamado “Formulário 20F”, que é exigido pela SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) –órgão regulador do mercado de capitais americano. As duas publicações estão agendadas para o final de abril.
A oferta de ações primárias da Eletrobras visa à redução da participação da União de cerca de 60% para menos de 45%. O processo também prevê a oferta de ações secundárias, da União, caso a primeira etapa não atinja o objetivo pretendido.
Fonte: Poder360
