Política
Temer sugere revogar decreto do perdão e Bolsonaro diz não
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue “por ora” o decreto da graça constitucional concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na 5ª feira (21.abr.2022).
Em nota, Temer afirmou que o processo contra o deputado ainda não transitou em julgado e que o “ideal” seria a revogação para “evitar uma crise institucional entre os poderes”.
O ex-presidente afirmou que Bolsonaro poderá utilizar a graça constitucional só depois de o processo transitar em julgado e que o ato pode “pacificar as relações institucionais” e estabelecer um “ambiente de tranquilidade” na sociedade.
Eis a íntegra da nota de Michel Temer divulgada nesta 6ª feira (22.abr.2022):
“NOTA À IMPRENSA
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
“Michel Temer – 22 de abril de 2022.”
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro negou a revogação do ato. A declaração foi dada em sua conta oficial no Twitter.
TEMER X BOLSONARO
Em setembro de 2021, Temer ajudou Bolsonaro a escrever a carta “Declaração à Nação”, em que o presidente afirmou nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”, em referência ao Poder Judiciário.
Na carta, Bolsonaro afirmou que os ataques feitos ao ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) “decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.
Durante o ato do 7 de setembro, o chefe do Executivo fez discurso inflamado com críticas diretas a Moraes, a quem chamou de “canalha”. Bolsonaro afirmou que não cumprirá decisões do ministro.
“Temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”, disse Bolsonaro.
GRAÇA CONSTITUCIONAL
Bolsonaro concedeu na 5ª feira (21.abr.2022) graça constitucional a Daniel Silveira, condenado pelo STF na 4ª feira (20.abr.2022) por declarações contra os ministros da Corte. A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. Eis a íntegra do decreto (522 KB).
O Supremo ainda pode discutir a legitimidade constitucional do ato, já que a condenação de Silveira ainda caberia recurso por parte da defesa do deputado.
Fonte: Poder360
