Política
Bolsonaristas tentam eliminar chance de STF cassar deputados
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Com anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Centrão, deputados bolsonaristas querem aproveitar o caso da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para resolver um imbróglio antigo com o STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) elabora um projeto de decreto legislativo para determinar que apenas a Câmara possa decidir sobre a perda de mandato de um deputado.
Ao condenar Silveira por declarações ameaçadoras contra ministros da Corte, o STF impôs além da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, a perda do mandato e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal.
A decisão é vista como uma interferência do Judiciário em prerrogativas do Congresso. O projeto de Sóstenes deverá ser apresentado nesta 2ª feira (25.abr.2o22) e será discutido na reunião de líderes pela noite. O encontro normalmente é realizado às terças-feiras, mas foi antecipado devido à preocupação com o caso Silveira.
Apesar de ter como mote a condenação de Silveira, Sóstenes nega que o texto tenha como alvo o aliado. “Não é um projeto personalíssimo. É apenas para deixar óbvio ao STF que só quem pode tirar o poder do povo, que escolheu seu representante, é o próprio Legislativo. Tanto que o nome do Daniel Silveira nem estará no projeto”, disse.
Ainda que seja uma medida que vai de encontro à decisão do STF, ela é vista por líderes de partidos da base aliada como uma reação “meio-termo” à condenação de Silveira. A proposta cria uma “zona de conforto” ao poupar Lira, que não precisará liderar nenhuma reação, já que as iniciativas partem de lideranças políticas.
O Poder360 apurou que se discute entre deputados do Centrão uma solução para abrandar a resposta ao STF. O receio é de que uma reação muito enfática à Corte faria o Supremo proibir de vez o pagamento das emendas de relator.
Antes mesmo do fim do julgamento contra Silveira, Lira recorreu ao STF na 4ª feira para pedir que o Legislativo tenha a palavra final nos casos de cassação de mandatos de congressistas. Mas um projeto aprovado pelo Congresso deixará explícita a competência sobre a cassação.
O agravo regimental apresentado se refere à ação em que, em 2017, a 1ª Turma do STF decidiu pela perda do mandato do então deputado Paulo Feijó (PP-RJ) ao condená-lo a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Se a Câmara tivesse tomado providências antes, não teríamos chegado a situação absurda que temos hoje. É um abuso do STF em tomar decisões em que a Constituição não lhe dá esse direito”, disse Sóstenes.
Apesar do apoio de Lira à questão, bolsonaristas falam em obstruir os trabalhos da Câmara caso a proposta não tenha andamento célere, ainda nesta semana.
Em outra frente, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pretende apresentar um projeto de lei que propõe conceder perdão a alvos de investigações sobre atos com pautas antidemocráticas.
Além de anular a pena de Silveira, o texto poderia beneficiar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o jornalista Oswaldo Eustáquio e o youtuber Allan dos Santos. Os três são investigados pelo STF por fake news e participação em atos antidemocráticos.
De acordo com líderes ouvidos pelo Poder360, no entanto, a proposta dificilmente será levada adiante por ser considerada uma reação mais radical à Suprema Corte. Deputados argumentam que Lira não se desgastaria pela proposta. Ainda assim, Zambelli apresentará o projeto como forma de marcar posição.
- Moraes deve determinar multa de R$ 15.000 a Daniel Silveira
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve determinar multa diária de R$ 15.000 ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
O Poder360 apurou que a decisão deve ser publicada na 2ª feira (25.abr.2022) e vale para todas as medidas cautelares vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de dar entrevistas e usar as redes sociais.
No entendimento da Corte, as medidas continuam válidas mesmo depois da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão e do decreto de graça constitucionalconcedido por Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com fontes do STF, não houve revogação e nem pedido da defesa de Silveira para retirada das medidas cautelares e da multa estabelecida por Moraes, caso o congressista não aceitasse usar a tornozeleira eletrônica.
ENTENDA O CASO DANIEL SILVEIRA
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra o congressista por agredir verbalmente e proferir graves ameaças contra ministros do STF; incitar animosidade entre as Forças Armadas e a Corte; e estimular a tentativa de impedir, com uso de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário.
Eis a íntegra da denúncia (7 MB).
No dia 16 de fevereiro de 2021 Silveira foi preso, por determinação de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado um vídeo com xingamentos, acusações e ameaças contra integrantes do STF. No conteúdo, o deputado também disse que os ministros recebiam dinheiro para tomar decisões.
Os magistrados citados no vídeo foram Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, apenas Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados.
O deputado ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, com monitoramento de uma tornozeleira eletrônica.
Em novembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Silveira e estabeleceu medidas cautelares ao congressista, que incluem a proibição do uso de redes sociais e o contato com demais investigados no inquérito que apura suposta milícia digital antidemocrática.
Em março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu o deslocamento de Petrópolis (RJ), onde mora, à Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março, mas no dia anterior havia recusado a instalação do aparelho. Silveira concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
Fonte: Poder360
