Política
Judiciário pode julgar indulto de Bolsonaro, diz Moraes
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao congressista. Eis a íntegra do despacho (175 KB), publicado nesta 3ª feira (26.abr.2022).
O advogado do congressista também deverá se pronunciar sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas contra Silveira, como a proibição de dar entrevistas e a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. A Corte definiu multa diária de R$ 15.000 em caso de descumprimento de alguma medida. O deputado está com a tornozeleira desligada desde 17 de abril.
Moraes, que é relator da ação penal contra Silveira no Supremo, disse na decisão que o Poder Judiciário tem “competência privativa” para decidir sobre a possibilidade ou não de se extinguir a punição determinada ao deputado antes da conclusão do processo, e em relação à permanência dos chamados efeitos secundários da condenação, como a perda de mandato.
O ministro disse ainda que a constitucionalidade do indulto será analisada pela Corte em processos separados, que estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Para Moraes, no entanto, o indulto não pode reverter a inelegibilidade de Silveira.
“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado, prevista no artigo 1º, inciso I, “e” da LC 64/90, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
O indulto de Bolsonaro foi dado a Silveira depois de o deputado ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por agressão verbal contra ministros do Supremo e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
No entendimento da Corte, as medidas cautelares continuam válidas mesmo depois da condenação e do decreto de graça constitucional concedido pelo presidente.
Moraes afirmou que o indulto é ato discricionário e privativo do presidente da República, mas que não é um “ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal”. Também disse que é, excepcionalmente, “passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional”.
O ministro disse que a doutrina jurídica é “amplamente majoritária” no sentido de que cabe o indulto só depois da conclusão definitiva do processo, o chamado trânsito em julgado. Também declarou que há decisões do próprio Supremo que entendem ser possível a concessão do indulto antes do término do processo, desde que depois da publicação da condenação haja somente recurso da defesa pendente.
Daniel Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira, a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
A decisão foi tomada em 20 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro assinou o decreto que anula a condenação do deputado federal.
Entenda
O caso refere-se a um vídeo postado por Silveira em 16 de fevereiro de 2021. Na publicação, o deputado xinga ministros do Supremo. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. A prisão foi revogada em novembro de 2021.
A PGR considerou que o vídeo contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.
- Bolsonaro foi estúpido ao dar indulto a Silveira, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 3ª feira (26.abr.2022) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “estúpido” e “medíocre” ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada. O petista quebrou o silêncio após 5 dias.
Embora concorde que o presidente tivesse prerrogativa de conceder o indulto, Lula afirmou que Bolsonaro conseguiu o que queria com o episódio, que foi manter o caso no noticiário ao longo do feriado. Por isso, explicou, não comentou sobre o assunto.
“Ele transformou isso em fato político em que a imprensa não fala de outra coisa desde a 5ª feira sobre isso. […] Essa é uma discussão que eu nem comentei nada porque tudo o que ele queria, aconteceu. Ele abafou o Carnaval”, disse. Lula também afirmou que o perdão presidencial foi concedido “fora de hora”.
Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada a 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Bolsonaro concedeu a chamada graça constitucional no dia seguinte. “Ele acha que é uma graça mesmo, não no sentido jurídico, mas do ponto de vista de sorrir”, disse Lula.
O ex-presidente afirmou ainda que Bolsonaro vive de criar polêmicas para “alimentar o seu exército”. “Bolsonaro vive disso. Não está preocupado se falam bem dele. Ele trabalha pelo seu Exército, um exército de milicianos. E faz questão de fomentar as pessoas com informações falsas”, disse.
O petista participa nesta manhã de entrevista a representantes de veículos de mídia digitais e youtubers simpáticos à ideologia de esquerda.
Participaram da conversa:
- Pedro Borges – Agência de Notícias Alma Preta;
- Nina Fideles – Brasil de Fato;
- Talita Galli – TVT;
- Conceição Lemes – Viomundo;
- Fernando Brito – Tijolaço;
- Laura Sabino;
- Ronny Telles;
- João Antônio – canal Click Político;
- José Fernandes Jr – canal Portal do José;
- Carlito Neto – canal O Historiador;
- Mariana Torquato – canal Vai Uma Mãozinha Aí?;
- Luide Matos – canal Luideverso.
Fonte: Poder360
