Política
Pacheco conversa com Fux e mantém posição sobre cassação de mandato
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Os recentes conflitos entre o governo e seus aliados contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) foram pauta da conversa ocorrida nesta terça-feira (3) entre o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), e o presidente da suprema corte, Luiz Fux. Entre os assuntos tratados, estava a possibilidade de aplicação da pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por sucessivas violações da Lei de Segurança Nacional.
Sobre o caso do parlamentar, Pacheco reforçou a sua posição de que a cassação do mandato ficará a critério do Poder Legislativo, que deve debater em plenário sobre a aplicação desta e das demais penas. Sua posição, porém, não diz respeito ao mérito do processo. “Não houve crítica ao STF pela cassação. (…) Fiz apenas uma pontuação jurídica, técnica e constitucional que está longe de ser uma crítica à decisão judicial”, ressaltou.
Os dois presidentes também conversaram sobre os recentes episódios de animosidade vindos de agentes do poder executivo, em especial das forças armadas e do presidente Jair Bolsonaro (PL), que constantemente procuram deslegitimar o processo eleitoral desde a rejeição da PEC do voto impresso, em 2021. “Eu não considero que haja uma crise instalada nesse sentido, (…) o que não podemos é permitir que o processo eleitoral possa descambar para anomalias graves de se permitir falar sobre intervenção militar, sobre atos institucionais, sobre frustrações de eleições”, declarou.
Pacheco também manifestou sua posição em favor de alterar a legislação referente à graça constitucional e indulto. “Pode o Congresso Nacional refletir e aprimorar a legislação para que graça, indulto e anistia tenham sua outorga. (…) Isso pode ser uma disciplina útil para o futuro para se evitar que se gere o sentimento de impunidade, como o sentimento de que o Judiciário não tem a palavra final em matéria de justiça penal”, explicou.
Essas mudanças, porém, não incluem a sustação do decreto que agraciou Daniel Silveira, uma vez que seu entendimento é de que se trata de um poder privativo do presidente. Pacheco relembrou da existência de projetos em trâmite para disciplinar essas questões, mas reforça que, caso seja feita qualquer alteração legislativa nesse sentido, o parlamentar segue com seu direito à retroabilidade da lei garantido.
- Para Pacheco, crise ocorre porque há quem pense mais em eleição do que nas instituições
Declaração ocorreu durante o discurso de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (3), que parte da crise institucional do Brasil pode ser explicada porque há quem “pense mais em eleição do que no aspecto político das instituições”.
“Para que estamos brigando entre instituições, entre poderes, entre instâncias no Brasil se é muito mais fácil termos um ambiente de união, um ambiente em que se possa pregar a prosperidade a partir? Talvez porque estão sendo priorizados interesses individuais em detrimento do interesse público, talvez porque se pense mais em eleição do que no aspecto político das instituições, porque a biografia vale mais que a preservação da democracia”.
A declaração ocorreu durante discurso de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em Brasília.
Durante a tarde, Pacheco se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na ocasião eles trataram do compromisso de ambos com a harmonia entre os poderes, com o devido respeito à Constituição. E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da rigidez do processo eleitoral.
Pacheco também destacou o papel do Senado de “moderação”, em meio aos problemas institucionais e afirmou que nenhuma instituição é mais importante que a outra.
Fux também se encontrou com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para discutir temas institucionais, sobretudo o respeito às instituições. A colaboração das Forças Armadas no processo eleitoral também entrou na pauta e o ministro da Defesa afirmou o comprometimento das Forças Armadas com a democracia brasileira e com o processo eleitoral democrático.
No encontro da Anfavea, Pacheco também elogiou a união do Governo com as empresas. “A aproximação do setor privado com o público é fundamental para nos ajudar a acertar na concessão das leis e na busca de soluções para os problemas do Brasil.”
Fonte: Congresso em Foco - CNN Brasil
