Política
BC notifica bancos a bloquearem contas de Silveira
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Deputado foi multado em R$ 405 mil por Alexandre de Moraes por descumprimento de decisões
O BC (Banco Central) informou nesta 4ª feira (4.mai.2022) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que notificou os bancos para providenciarem o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)..
A medida foi determinada na 3ª feira (3.mai) por Moraes na decisão em que impôs multa de R$ 405 mil ao congressista. O magistrado deu 24 horas para efetivação do bloqueio. Envolve todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional por Silveira, incluindo contas correntes, investimentos, poupanças e aplicações financeiras.
O ministro multou o deputado por descumprimento de decisão judicial. No final de março, Moraes determinou que o deputado usasse tornozeleira eletrônica e proibiu o político de dar entrevistas e ter contato com outros investigados em inquéritos no Supremo.
O ministro fixou multa de R$ 15.000 por dia de descumprimento. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira está desligada desde 17 de abril. Silveira também deu entrevistas.
O entendimento do STF é que o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao político não anula o cumprimento de medidas restritivas, como a que determina o uso de tornozeleira.
Silveira foi condenado em 20 de abril pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente integrantes da Corte. No dia seguinte, o político recebeu a graça constitucional de Bolsonaro. O perdão faz com que o deputado não precise cumprir a pena, mas não o liberta da ordem de usar a tornozeleira eletrônica.
- Silveira se recusa a receber ordem do STF para voltar a usar tornozeleira
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje a receber notificação da decisão em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o congressista volte a usar tornozeleira eletrônica. A tentativa de cumprimento do mandado de intimação foi feita às 11h45 desta quarta-feira (4) no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
"Uma vez que —ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF— ele se recusou a receber o mandado e afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo decreto do presidente da República", afirmou a oficial de Justiça responsável pela notificação, em referência ao indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Procuradas pelo UOL, a defesa e a assessoria de Daniel Silveira não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
A recusa ocorre um dia depois de Moraes determinar o pagamento de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica e advertir ao risco de novas multas caso o equipamento não fosse substituído em 24 horas após a notificação. Segundo o governo do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde 17 de abril.
Na decisão proferida ontem, o jurista afirmou que Silveira tem desrespeitado "flagrantemente" medidas da Corte desde 30 de março, quando a maioria dos ministros decidiu abrir inquérito por desobediência e aplicar multa diária de R$ 15 mil.
Bolsonaro deverá explicar indulto individual
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação de Rosa, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.Rosa Weber, ministra do STF
Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.
Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.
Fonte: Poder360 - UOL
