Política
Orçamento secreto: 404 parlamentares respondem e relatório é enviado ao STF
Tweet
O Senado enviou aproximadamente 100 documentos com informações sobre o orçamento secreto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Houve respostas de 340 deputados e 64 senadores - alguns deles, porém, informaram não terem sido contemplados.
No fim do ano passado, a Corte determinou a implementação de medidas de transparência acerca do orçamento de relator. À época, o plenário deu 90 dias para que isso fosse feito. O Senado tentou estender o prazo, mas teve o pedido negado.
Em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber autorizou a retomada do pagamento das emendas do orçamento secreto, que ficaram suspensas por um mês. A magistrada avaliou que havia "risco de prejuízo" com a paralisação da execução orçamentária "à prestação de serviços essenciais à coletividade", algo que o Congresso argumentava.
Responsável pelo envio dos documentos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que os parlamentares encaminhassem todas as informações disponíveis sobre os autores das emendas. No total, 404 parlamentares colaboraram.
O que é o orçamento secreto
O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".
Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
Fonte: UOL
